Ação Penal - Procedimento Sumário 1503005-73.2023.8.26.0543 - TJSP | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Santa Isabel

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

BENEDITO ELEUTERIO BARBOSA

TERCEIRO

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

CEZAR MOZENA RODRIGUES MOZENA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DENISE MARIANO GONÇALVES

OAB/SP 250400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

BENEDITO ELEUTERIO BARBOSA

TERCEIRO

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

CEZAR MOZENA RODRIGUES MOZENA

CPF

TERCEIRO

BENEDITO ELEUTERIO BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 23:50

Autos no Prazo

28/01/2026, 11:10

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/12/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 18:37

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:30

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 11:12

Todas as movimentações(135)

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 23:50

Autos no Prazo

28/01/2026, 11:10

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:45

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:44

Despacho

•15/12/2025, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/12/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 18:37

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:30

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 11:12

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 16:06

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

27/11/2025, 15:34

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/10/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 12:43

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 14:16

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 14:01

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:14

Evoluída a classe de 278 para 10943

12/08/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 18:02

Recebida a denúncia

08/08/2025, 17:07

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2025, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Mariano Gonçalves (OAB 250400/SP) Processo 1503005-73.2023.8.26.0543 - Termo Circunstanciado - Denunciado: LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO - Considerando os termos da cota ministerial de pág. 109, que adoto, DETERMINO a redistribuição do presente feito ao Juízo Comum desta Comarca. Torno prejudicada a realização da audiência, liberando-se a pauta. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias. Int.-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 15:29

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:21

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

21/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 10:48

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 10:17

Juntada de Mandado

05/12/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 15:24

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/11/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 11:47

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:16

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

04/11/2024, 13:49

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:51

Audiência Realizada Inexitosa

05/07/2024, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:38

Expedição de Ofício.

12/06/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 15:28

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 14:42

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 15:33

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:01

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

14/02/2024, 13:18

Juntada de Mandado

31/01/2024, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2024, 09:02

Juntada de Mandado

18/01/2024, 09:02

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 16:41

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:22

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/12/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 16:38

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

06/12/2023, 15:11

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:38

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de Denúncia

24/10/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 13:12

Juntada de Certidão

23/10/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:20

Decisão

•27/11/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:04

Decisão

•09/10/2025, 12:43

Decisão

•08/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:10

Decisão

•31/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:45

Despacho

•19/11/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:58

Despacho

•22/04/2024, 14:42

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:44

Despacho

•15/12/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:20

Decisão

•27/11/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:04

Decisão

•09/10/2025, 12:43

Decisão

•08/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:10

Decisão

•31/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:45

Despacho

•19/11/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:58

Despacho

•22/04/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:37

Despacho

•19/02/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:00

Despacho

•15/12/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 13:28