Execução da Pena 0011087-11.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Adamantina
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Osvaldo Cruz
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
DAVID WILLIAM DE SOUZA FERREIRA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
CPF
084.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2026, 10:52
Juntada de Mandado
17/04/2026, 10:51
Expedição de Mandado.
08/04/2026, 17:05
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 13:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2026, 12:51
Juntada de Outros documentos
08/04/2026, 12:42
Juntada de Outros documentos
08/04/2026, 12:40
Expedição de Ofício.
07/04/2026, 11:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/03/2026, 11:35
Conclusos para despacho
24/03/2026, 16:55
Conclusos para despacho
24/03/2026, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2026, 11:55
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 07:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2026, 07:14
Ver todas as movimentações (335)
Todas as movimentações
(335)
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2026, 10:52
Juntada de Mandado
17/04/2026, 10:51
Expedição de Mandado.
08/04/2026, 17:05
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 13:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2026, 12:51
Juntada de Outros documentos
08/04/2026, 12:42
Juntada de Outros documentos
08/04/2026, 12:40
Expedição de Ofício.
07/04/2026, 11:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/03/2026, 11:35
Conclusos para despacho
24/03/2026, 16:55
Conclusos para despacho
24/03/2026, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2026, 11:55
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 07:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2026, 07:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2026, 07:13
Juntada de Outros documentos
10/03/2026, 15:33
Juntada de Outros documentos
10/03/2026, 15:23
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 05:33
Expedição de Ofício.
07/03/2026, 15:36
Expedição de Mandado.
07/03/2026, 15:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/03/2026, 16:43
Conclusos para decisão
03/03/2026, 15:39
Conclusos para despacho
03/03/2026, 09:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/03/2026, 16:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2026, 16:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2026, 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2026, 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2026, 16:17
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 18:00
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 12:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/02/2026, 17:04
Conclusos para despacho
24/02/2026, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 15:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/11/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 13:25
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 12:17
Juntada de Outros documentos
08/10/2025, 12:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2025, 16:34
Conclusos para despacho
18/09/2025, 09:08
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 10:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/09/2025, 10:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2025, 10:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2025, 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/09/2025, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/09/2025, 09:14
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 15:11
Juntada de Outros documentos
12/09/2025, 15:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/09/2025, 15:46
Conclusos para despacho
09/09/2025, 14:13
Conclusos para despacho
08/09/2025, 15:17
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 13:10
Suspensão do Prazo
13/08/2025, 04:37
Suspensão do Prazo
09/05/2025, 04:06
Juntada de Outros documentos
24/02/2025, 15:24
Juntada de Outros documentos
24/02/2025, 15:24
Expedição de Ofício.
17/02/2025, 09:58
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 13:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/01/2025, 16:48
Conclusos para decisão
27/01/2025, 16:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/01/2025, 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025, 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2025, 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2025, 19:15
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 18:38
Expedição de Mandado.
16/01/2025, 11:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/12/2024, 13:57
Conclusos para decisão
03/12/2024, 13:47
Juntada de Outros documentos
03/12/2024, 12:12
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 09:18
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 09:06
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 09:05
Expedição de Alvará.
21/11/2024, 15:20
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 11:51
Concedido o Livramento Condicional
19/11/2024, 11:51
Conclusos para despacho
18/11/2024, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 19:05
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 08:36
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024, 04:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 08:26
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 08:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/11/2024, 08:26
Conclusos para despacho
05/11/2024, 15:53
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
03/11/2024, 14:15
Expedição de Certidão.
02/11/2024, 03:59
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 15:11
Juntada de Outros documentos
22/10/2024, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024, 04:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024, 10:32
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 10:00
Concedida Progressão de regime
26/09/2024, 09:58
Conclusos para despacho
25/09/2024, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024, 00:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024, 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 17:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024, 17:12
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024, 03:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024, 10:32
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 18:03
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 18:03
Não Concedido o Livramento Condicional
24/07/2024, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 12:35
Conclusos para despacho
17/07/2024, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 19:46
Expedição de Certidão.
08/07/2024, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2024, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024, 16:15
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 09:46
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 09:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2024, 14:10
Conclusos para despacho
15/02/2024, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024, 16:35
Expedição de Certidão.
10/02/2024, 02:44
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 10:45
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024, 15:27
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 19:25
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 14:28
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 17:20
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 17:20
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 17:20
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 17:20
Homologado o Cálculo
17/01/2024, 17:19
Conclusos para decisão
17/01/2024, 13:12
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 12:24
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 02:51
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 12:20
Juntada de Outros documentos
05/12/2023, 12:18
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 09:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 11:39
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 11:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/11/2023, 11:39
Conclusos para despacho
21/11/2023, 14:28
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
20/11/2023, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023, 13:33
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 12:12
Determinada a Regressão de Regime
10/11/2023, 12:12
Conclusos para despacho
23/10/2023, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023, 18:35
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023, 09:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023, 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 15:06
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 08:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023, 08:59
Juntada de Petição de Resposta
09/10/2023, 17:04
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 14:51
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023, 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 16:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2023, 16:59
Conclusos para despacho
06/09/2023, 09:33
Juntada de Petição de Resposta
06/09/2023, 07:36
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 02:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adenise Minello Marinho (OAB 106100/SP) Processo 0011087-11.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: DAVID WILLIAM DE SOUZA FERREIRA - Para que não se alegue nulidade e considerando que a procuradora constituída não acompanhou a oitiva do sentenciado nos autos da sindicância (fls. 249), oficie-se à Direção do Presídio para que seja realizada nova oitiva do sentenciado DAVID WILLIAM DE SOUZA FERREIRA, MTR: 1142033-8, RJI: 182577643-64, preso e recolhido na Penitenciária de Pacaembu, para
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 16:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2023, 16:45
Conclusos para despacho
17/08/2023, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 18:36
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 15:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 12:46
Expedição de Outros documentos.
26/07/2023, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 15:52
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 19:53
Juntada de Outros documentos
23/06/2023, 19:52
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 12:30
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 11:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/06/2023, 11:00
Conclusos para decisão
19/06/2023, 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023, 03:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 14:00
Declarada a Remição
02/06/2023, 14:00
Conclusos para despacho
26/05/2023, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023, 19:17
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 05:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023, 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023, 05:33
Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023, 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 12:39
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 12:39
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 12:33
Homologado o Cálculo
24/05/2023, 12:32
Conclusos para decisão
23/05/2023, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2023, 12:25
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 16:04
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 12:02
Realizado Cálculo
26/04/2023, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023, 04:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 10:52
Declarada a Remição
19/04/2023, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023, 16:11
Conclusos para despacho
28/03/2023, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023, 18:18
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023, 00:15
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023, 12:05
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/03/2023, 17:03
Conclusos para despacho
06/03/2023, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023, 19:28
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 02:25
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2023, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022, 17:40
Expedição de Certidão.
28/02/2022, 09:21
Expedição de Certidão.
28/02/2022, 09:21
Expedição de Certidão.
28/02/2022, 09:21
Expedição de Certidão.
28/02/2022, 09:21
Homologado o Cálculo
28/02/2022, 09:21
Conclusos para decisão
28/02/2022, 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022, 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022, 15:29
Expedição de Certidão.
18/02/2022, 12:47
Realizado Cálculo
18/02/2022, 12:46
Expedição de Certidão.
15/02/2022, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022, 05:33
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022, 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 15:45
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 15:45
Proferido Despacho
04/02/2022, 15:45
Conclusos para despacho
04/02/2022, 13:16
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
04/02/2022, 10:48
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022, 03:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022, 00:10
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 18:04
Concedida Progressão de regime
02/02/2022, 18:04
Conclusos para despacho
02/02/2022, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022, 15:54
Expedição de Certidão.
28/01/2022, 10:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/01/2022, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022, 02:11
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 18:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022, 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 17:36
Processo Entranhado
26/01/2022, 17:36
Incidente Processual Instaurado
26/01/2022, 17:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
25/01/2022, 15:55
Expedição de Certidão.
25/01/2022, 15:55
Expedição de Certidão.
25/01/2022, 15:54
Homologado o Cálculo
25/01/2022, 15:53
Conclusos para decisão
24/01/2022, 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2022, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2022, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022, 05:39
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 16:38
Realizado Cálculo
13/01/2022, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
20/12/2021, 16:29
Decisão
20/12/2021, 16:29
Conclusos para decisão
20/12/2021, 16:19
Conclusos para despacho
03/12/2021, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021, 09:29
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 19:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2021, 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021, 05:42
Expedição de Certidão.
20/08/2020, 16:51
Mudança de Classe Processual
20/08/2020, 16:50
Juntada de Outros documentos
20/08/2020, 16:47
Expedição de Certidão.
22/10/2019, 16:59
Expedição de Certidão.
22/10/2019, 14:52
Homologado o Cálculo
22/10/2019, 14:52
Conclusos para decisão
21/10/2019, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019, 19:13
Expedição de Certidão.
30/09/2019, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2019, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019, 14:45
Expedição de Certidão.
05/09/2019, 12:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2019, 12:29
Realizado Cálculo
05/09/2019, 12:28
Juntada de Certidão
05/09/2019, 10:10
Juntada de Certidão
05/09/2019, 10:10
Juntada de Certidão
05/09/2019, 10:10
Expedição de Certidão.
05/09/2019, 09:20
Expedição de Ofício.
04/09/2019, 12:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2019, 17:38
Distribuído por competência exclusiva
03/09/2019, 16:53
Documentos
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 12:51
Despacho
•
25/03/2026, 11:35
Ato Ordinatório
•
23/03/2026, 07:14
Decisão
•
03/03/2026, 16:43
Despacho
•
24/02/2026, 17:04
Ato Ordinatório
•
14/11/2025, 15:52
Despacho
•
18/09/2025, 16:34
Despacho
•
09/09/2025, 15:46
Decisão
•
27/01/2025, 16:48
Decisão
•
03/12/2024, 13:57
Decisão
•
19/11/2024, 11:51
Ato Ordinatório
•
12/11/2024, 11:24
Despacho
•
06/11/2024, 08:26
Decisão
•
26/09/2024, 09:58
Ato Ordinatório
•
18/09/2024, 19:43
Ver todos os documentos (56)
Todos os documentos
(56)
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 12:51
Despacho
•
25/03/2026, 11:35
Ato Ordinatório
•
23/03/2026, 07:14
Decisão
•
03/03/2026, 16:43
Despacho
•
24/02/2026, 17:04
Ato Ordinatório
•
14/11/2025, 15:52
Despacho
•
18/09/2025, 16:34
Despacho
•
09/09/2025, 15:46
Decisão
•
27/01/2025, 16:48
Decisão
•
03/12/2024, 13:57
Decisão
•
19/11/2024, 11:51
Ato Ordinatório
•
12/11/2024, 11:24
Despacho
•
06/11/2024, 08:26
Decisão
•
26/09/2024, 09:58
Ato Ordinatório
•
18/09/2024, 19:43
Ato Ordinatório
•
16/09/2024, 17:12
Decisão
•
24/07/2024, 18:02
Ato Ordinatório
•
08/07/2024, 11:25
Despacho
•
27/02/2024, 14:10
Ato Ordinatório
•
30/01/2024, 15:27
Ato Ordinatório
•
23/01/2024, 09:47
Decisão
•
17/01/2024, 17:19
Ato Ordinatório
•
30/11/2023, 09:26
Despacho
•
27/11/2023, 11:39
Decisão
•
10/11/2023, 12:12
Ato Ordinatório
•
17/10/2023, 08:39
Ato Ordinatório
•
10/10/2023, 08:59
Despacho
•
11/09/2023, 16:59
Despacho
•
30/08/2023, 16:45
Ato Ordinatório
•
15/08/2023, 15:42
Decisão
•
19/06/2023, 11:00
Decisão
•
02/06/2023, 14:00
Ato Ordinatório
•
25/05/2023, 05:33
Decisão
•
24/05/2023, 12:32
Ato Ordinatório
•
19/05/2023, 12:25
Decisão
•
19/04/2023, 10:52
Ato Ordinatório
•
27/03/2023, 15:18
Despacho
•
07/03/2023, 17:03
Ato Ordinatório
•
16/02/2023, 17:05
Decisão
•
28/02/2022, 09:21
Ato Ordinatório
•
15/02/2022, 13:18
Despacho
•
04/02/2022, 15:45
Decisão
•
02/02/2022, 18:04
Ato Ordinatório
•
28/01/2022, 10:27
Ato Ordinatório
•
26/01/2022, 18:41
Decisão
•
25/01/2022, 15:53
Ato Ordinatório
•
17/01/2022, 16:37
Decisão
•
20/12/2021, 16:29
Ato Ordinatório
•
26/11/2021, 19:10
Decisão
•
22/10/2019, 14:52
Ato Ordinatório
•
30/09/2019, 13:37
Ato Ordinatório
•
05/09/2019, 12:29
Ato Ordinatório
•
03/09/2019, 17:38
Decisão
•
03/09/2019, 16:53
Sentença
•
03/09/2019, 16:53
Decisão
•
03/09/2019, 16:53