Execução Fiscal 1500095-11.2015.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.605.953,13

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Oliveira (OAB 307005/SP), Plínio Marcos de França (OAB 358419/SP) Processo 1500095-11.2015.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Antônio Reinaldo Fernandes - Vistos. Diante do resultado da indisponibilidade de bens, MANIFESTE-SE a parte exequente em 30 (trinta) dias. INTIME-SE.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/05/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Oliveira (OAB 307005/SP), Plínio Marcos de França (OAB 358419/SP) Processo 1500095-11.2015.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Antônio Reinaldo Fernandes - Nesse contexto, verifico que, in casu, foi respeitada a Súmula nº 560/STJ, pois tentada a constrição via Bacenjud, realizada a consulta na ARISP e no banco de dados do Infojud e Renajud, sendo a decretação de indisponibilidade medida que se impõe. Ante o exposto, com base no art. 185-A do CTN, DECRETO a indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. ENCAMINHE-SE ordem de indisponibilidade do patrimônio imobiliário e direitos sobre imóveis da parte executada à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e INCLUA-SE seu nome no SERASAJUD. INTIME-SE

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:50

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 12:59

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Oliveira (OAB 307005/SP), Plínio Marcos de França (OAB 358419/SP) Processo 1500095-11.2015.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Antônio Reinaldo Fernandes - Vistos. Diante do resultado da indisponibilidade de bens, MANIFESTE-SE a parte exequente em 30 (trinta) dias. INTIME-SE.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/05/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Oliveira (OAB 307005/SP), Plínio Marcos de França (OAB 358419/SP) Processo 1500095-11.2015.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Antônio Reinaldo Fernandes - Nesse contexto, verifico que, in casu, foi respeitada a Súmula nº 560/STJ, pois tentada a constrição via Bacenjud, realizada a consulta na ARISP e no banco de dados do Infojud e Renajud, sendo a decretação de indisponibilidade medida que se impõe. Ante o exposto, com base no art. 185-A do CTN, DECRETO a indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. ENCAMINHE-SE ordem de indisponibilidade do patrimônio imobiliário e direitos sobre imóveis da parte executada à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e INCLUA-SE seu nome no SERASAJUD. INTIME-SE

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:50

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 15:06

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 21:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/09/2024, 21:29

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/09/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:30

Bloqueio/penhora on line

20/06/2024, 16:30

Conclusos para decisão

19/06/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:35

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

16/04/2024, 16:34

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 11:15

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 23:17

Suspensão do Prazo

26/10/2022, 04:28

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 08:59

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 19:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2021, 19:58

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 21:21

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 02:55

Suspensão do Prazo

26/12/2020, 01:50

Suspensão do Prazo

18/11/2020, 21:24

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 04:38

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 04:02

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 22:39

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2020, 17:11

Suspensão do Prazo

06/12/2019, 21:15

Suspensão do Prazo

01/11/2019, 21:12

Suspensão do Prazo

03/08/2019, 02:19

Processo Suspenso por 1 ano

24/07/2019, 16:30

Suspensão do Prazo

04/07/2019, 21:12

Conclusos para despacho

01/07/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2019, 13:48

Conclusos para despacho

05/06/2019, 07:49

Conclusos para decisão

28/05/2019, 15:08

Suspensão do Prazo

22/04/2019, 21:08

Conclusos para despacho

12/04/2019, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

07/04/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 16:55

Ato ordinatório

27/03/2019, 16:54

Expedição de Ofício.

27/03/2019, 16:53

Expedição de Ofício.

27/03/2019, 16:53

Bloqueio/penhora on line

05/02/2019, 14:18

Conclusos para decisão

02/11/2018, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 15:14

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 08:04

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2018, 14:47

Conclusos para despacho

25/09/2018, 16:46

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 02:55

Suspensão do Prazo

23/03/2018, 22:07

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 09:56

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 10:42

Ato ordinatório

22/01/2018, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2017, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2017, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2017, 16:04

Conclusos para despacho

26/09/2017, 18:51

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 18:23

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2017, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2017, 14:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/07/2017, 13:26

Conclusos para decisão

06/07/2017, 11:12

Juntada de Outros documentos

20/06/2017, 10:30

Conclusos para julgamento

05/06/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 08:30

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 15:19

Ato ordinatório

28/04/2017, 15:19

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/04/2017, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

03/04/2017, 14:08

Expedição de Carta.

03/04/2017, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2016, 09:51

Decisão

07/06/2016, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 07:52

Expedição de Certidão.

12/02/2016, 08:20

Expedição de Certidão.

01/02/2016, 10:41

Ato ordinatório

01/02/2016, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2015, 00:00

Expedição de Carta.

23/11/2015, 17:20

Decisão

17/11/2015, 19:31

Distribuído por sorteio

22/10/2015, 09:29

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 10:51

Decisão

•31/03/2025, 15:06

Despacho

•26/09/2024, 21:29

Decisão

•20/06/2024, 16:30

Decisão

•16/04/2024, 16:34

Despacho

•10/05/2021, 19:58

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 17:11

Decisão

•24/07/2019, 16:30

Despacho

•14/06/2019, 13:48

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 16:54

Decisão

•05/02/2019, 14:18

Despacho

•18/10/2018, 14:47

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 10:41

Despacho

•25/10/2017, 16:04

Acórdão

•26/09/2017, 18:23

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/05/2025, 10:51

Decisão

•31/03/2025, 15:06

Despacho

•26/09/2024, 21:29

Decisão

•20/06/2024, 16:30

Decisão

•16/04/2024, 16:34

Despacho

•10/05/2021, 19:58

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 17:11

Decisão

•24/07/2019, 16:30

Despacho

•14/06/2019, 13:48

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 16:54

Decisão

•05/02/2019, 14:18

Despacho

•18/10/2018, 14:47

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 10:41

Despacho

•25/10/2017, 16:04

Acórdão

•26/09/2017, 18:23

Acórdão

•26/09/2017, 18:23

Decisão

•10/07/2017, 13:26

Ato Ordinatório

•28/04/2017, 15:19

Ato Ordinatório

•30/11/2016, 09:51

Decisão

•07/06/2016, 18:00

Ato Ordinatório

•01/02/2016, 10:41

Decisão

•17/11/2015, 19:31