Execução Fiscal 0002340-40.2013.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

TRANSJORDANO LTDA.

CNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ RENATO CAMILOTTI

OAB/SP 184393·CPF·Representa: Réu

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

OAB/SP 209877·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE MELLO SOARES

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES

OAB/SP 240052·CPF·Representa: Réu

CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 14679·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 22:41

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 03:22

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 22:34

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 03:08

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 00:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:21

Parecer/Decisão - Portaria - Homologação

22/04/2025, 10:20

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 04:43

Todas as movimentações(255)

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 22:41

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 03:22

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 22:34

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 03:08

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 00:09

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 10:20

Despacho

•07/04/2025, 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:21

Parecer/Decisão - Portaria - Homologação

22/04/2025, 10:20

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Renato Camilotti (OAB 184393/SP), Camilotti e Castellani - Sociedade de Advogados (OAB 14679/SP) Processo 0002340-40.2013.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Transjordano Lt - Vistos. Fls. 120/7/1208. Aguarde-se o prazo de suspensão requerido, em seguida dando-se vista a exequente para manifestar acerca do prosseguimento do feito ou para requerer o que de direito, sob pena de suspensão da ação nos termos do artigo 40 da Lei 6380/80, arquivando-se, uma vez decorrido o prazo anual e inexistindo impulso objetivo. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:51

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 15:08

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:54

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:36

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 20:46

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 20:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:20

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 22:05

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:55

Processo Suspenso por 1 ano

04/03/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:21

Conclusos para decisão

29/02/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 16:29

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 23:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/01/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:56

Ato ordinatório

10/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:33

Ato ordinatório

28/11/2023, 11:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/11/2023, 11:53

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

17/11/2023, 11:45

Mudança de Magistrado

17/11/2023, 11:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

24/07/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:18

Recebidos os Autos do Advogado

10/05/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2023, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 14:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

26/04/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 13:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/03/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2022, 13:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

15/12/2021, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/12/2021, 17:52

Autos no Prazo

02/03/2021, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 16:50

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/01/2021, 16:27

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

01/12/2020, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 13:19

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

01/10/2020, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 17:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/09/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2020, 15:00

Conclusos para despacho

26/08/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 15:02

Autos no Prazo

12/03/2020, 18:03

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 16:01

Proferido Despacho

11/03/2020, 11:29

Conclusos para despacho

26/02/2020, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2020, 16:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

02/12/2019, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2019, 17:21

Conclusos para despacho

16/10/2019, 17:50

Recebidos os Autos do Advogado

16/10/2019, 17:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/10/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 16:39

Conclusos para despacho

10/10/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 16:04

Conclusos para despacho

10/10/2019, 11:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2019, 17:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

29/08/2019, 18:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/08/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 16:33

Autos no Prazo

04/07/2019, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2019, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2019, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2019, 12:51

Recebidos os Autos da Conclusão

18/06/2019, 11:20

Conclusos para despacho

14/06/2019, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/05/2019, 10:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

24/03/2019, 08:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/02/2019, 15:03

Decisão

05/02/2019, 10:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2018, 15:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

14/09/2018, 16:52

Proferido Despacho

14/09/2018, 16:25

Conclusos para despacho

04/06/2018, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 11:46

Autos no Prazo

17/05/2018, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2018, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2018, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2018, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2018, 09:58

Conclusos para despacho

22/02/2018, 09:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2018, 16:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/12/2017, 13:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/11/2017, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2017, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2017, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2017, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2017, 09:31

Conclusos para despacho

17/07/2017, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/05/2017, 09:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

31/05/2017, 09:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/05/2017, 09:06

Conclusos para despacho

09/02/2017, 09:18

Conclusos para despacho

07/02/2017, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2017, 12:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/11/2016, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 11:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/11/2016, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2016, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2016, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2016, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2016, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2016, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2016, 10:19

Recebidos os Autos da Conclusão

26/10/2016, 09:48

Conclusos para decisão

17/10/2016, 11:20

Conclusos para despacho

25/08/2016, 09:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2016, 13:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

19/07/2016, 16:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/06/2016, 11:22

Proferido Despacho

07/06/2016, 15:05

Recebidos os Autos da Conclusão

07/06/2016, 10:00

Conclusos para decisão

06/06/2016, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/05/2016, 17:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/04/2016, 09:43

Recebidos os Autos da Conclusão

18/04/2016, 15:52

Conclusos para decisão

17/03/2016, 16:21

Conclusos para despacho

14/03/2016, 10:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2016, 12:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

27/01/2016, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2016, 16:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/12/2015, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2015, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2015, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2015, 10:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/12/2015, 10:44

Recebidos os Autos do Advogado

10/12/2015, 12:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

26/11/2015, 11:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/11/2015, 10:31

Expedição de Mandado.

04/11/2015, 09:17

Expedição de Mandado.

03/11/2015, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2015, 09:04

Proferido Despacho

19/08/2015, 12:27

Recebidos os Autos da Conclusão

19/08/2015, 11:39

Conclusos para decisão

27/01/2015, 08:36

Conclusos para despacho

10/10/2014, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2014, 16:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/08/2014, 17:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/07/2014, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 12:56

Conclusos para despacho

18/02/2014, 08:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2014, 16:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

02/12/2013, 10:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/12/2013, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2013, 15:55

Conclusos para despacho

13/11/2013, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2013, 11:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

30/09/2013, 15:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/09/2013, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2013, 13:03

Autos no Prazo

20/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2013, 00:00

Decisão

02/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

01/07/2013, 00:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

27/05/2013, 00:00

Decisão

13/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

17/04/2013, 10:17

Carga à Vara Interna

17/04/2013, 09:32

Distribuído por sorteio

10/04/2013, 14:24

Decisão

•31/03/2025, 15:08

Despacho

•31/01/2025, 20:46

Despacho

•27/05/2024, 20:35

Decisão

•04/03/2024, 16:53

Decisão

•16/02/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:32