Execução Fiscal 0503081-67.2010.8.26.0609 - TJSP

Execução Fiscal 0503081-67.2010.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 12:46

Recebidos os Autos do Advogado

17/04/2026, 16:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/12/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréa Moreno Ucha (OAB 418450/SP) Processo 0503081-67.2010.8.26.0609 - Execução Fiscal - Reqdo: Renato Pires de Carvalho Sobrinho - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Não há custas finais. Caso haja curador especial nomeado, expeça-se certidão de honorários para o advogado nomeado, consoante o Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, em seu valor máximo, conforme o Comunicado CG nº 571/2022. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:49

Recebidos os Autos do Advogado

20/03/2025, 16:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/03/2025, 11:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/03/2025, 12:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/02/2025, 13:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

31/01/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 02:09

Documentos

Intimação

•02/04/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os Autos do Advogado

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão Interlocutória de Mérito

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebidos os Autos do Advogado

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(49)