Execução Fiscal 0101765-91.1000.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2010

Valor da Causa

R$ 7.116,08

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Autor

MKRS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES

OAB/SP 158355·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN KONDO OTSUJI

OAB/SP 163987·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA

OAB/SP 286159·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARROS DE MIRANDA

OAB/SP 207613·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES

OAB/SP 158355·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN KONDO OTSUJI

OAB/SP 163987·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA

OAB/SP 286159·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARROS DE MIRANDA

OAB/SP 207613·CPF·Representa: Réu

TANIA AMARO DA SILVA

OAB/SP 237405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:38

Ato ordinatório

08/08/2025, 11:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/10/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 06:12

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

27/08/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/04/2024, 14:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/02/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Barros de Miranda (OAB 207613/SP), Tania Amaro da Silva (OAB 237405/SP) Processo 0101765-91.1000.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Mkrs Comunicacao e Publicidade Ltda - Vistos. Em exceção de pré-executividade alega o executado a ocorrência de nulidade na CDA, uma vez que não teria sido notificado do lançamento. O exequente, ouvido, impugna as razões apresentadas, na medida em que se trata de tributo com lançamento por homologação, devidamente constituído por ato do próprio exec

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Todas as movimentações(36)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:38

Ato ordinatório

08/08/2025, 11:25

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/10/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 06:12

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

27/08/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/04/2024, 14:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/02/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Barros de Miranda (OAB 207613/SP), Tania Amaro da Silva (OAB 237405/SP) Processo 0101765-91.1000.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Mkrs Comunicacao e Publicidade Ltda - Vistos. Em exceção de pré-executividade alega o executado a ocorrência de nulidade na CDA, uma vez que não teria sido notificado do lançamento. O exequente, ouvido, impugna as razões apresentadas, na medida em que se trata de tributo com lançamento por homologação, devidamente constituído por ato do próprio exec

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/06/2023, 15:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/05/2019, 10:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/04/2019, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2015, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2015, 11:32

Proferido Despacho

12/01/2015, 16:07

Aguardando remessa para imprensa

17/10/2013, 00:00

Conclusos para decisão

22/08/2013, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

21/08/2013, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

13/08/2013, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

31/07/2013, 00:00

Aguardando regularização de anotações nos sist. informatizado até

29/09/2011, 00:00

Aguardando juntada de petição

28/12/2010, 00:00

Na Seção de Processamento II

13/12/2010, 00:00

Aguardando citação

13/12/2010, 00:00

Na Seção de Iniciais aguardando citação

20/09/2010, 13:50