Execução de Título Extrajudicial 1001024-43.2015.8.26.0609 - TJSP

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199

10/04/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199

09/04/2026, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 22:12

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 22:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/04/2026, 15:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.26.70004549-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/01/2026 13:09

26/01/2026, 13:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0045/2026Data da Publicação: 14/01/2026

13/01/2026, 14:09

Juntada

13/01/2026, 14:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0045/2026Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO AO(À) AUTOR(A)/EXEQUENTE: Ciência dos resultados obtidos em sistemas de pesquisa patrimonial e/ou de localização (tais como Sisbajud, Infojud, Renajud, Sniper, entre outros), conforme documentos juntados. Manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento do feito, inclusive sobre a necessidade de citação ou intimação, se houver, com indicação do endereço a ser diligenciado, bem como eventual bloqueio de bens, informando os meios executivos a serem adotados e providenciando o recolhimento das custas necessárias, se for o caso.Advogados(s): Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP), Acacio Luiz Cleto (OAB 90681/SP)

12/01/2026, 18:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DO CARTÓRIO AO(À) AUTOR(A)/EXEQUENTE: Ciência dos resultados obtidos em sistemas de pesquisa patrimonial e/ou de localização (tais como Sisbajud, Infojud, Renajud, Sniper, entre outros), conforme documentos juntados. Manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento do feito, inclusive sobre a necessidade de citação ou intimação, se houver, com indicação do endereço a ser diligenciado, bem como eventual bloqueio de bens, informando os meios executivos a serem adotados e providenciando o recolhimento das custas necessárias, se for o caso.

12/01/2026, 17:29

Juntada - SAJ

12/01/2026, 17:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.25.70104218-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/11/2025 17:58

06/11/2025, 18:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1705/2025Data da Publicação: 04/11/2025

03/11/2025, 01:06

Juntada

03/11/2025, 01:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1705/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa pelo SNIPER. Realizada a diligência, restando esta infrutífera, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.Advogados(s): Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP), Acacio Luiz Cleto (OAB 90681/SP)

31/10/2025, 14:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a pesquisa pelo SNIPER. Realizada a diligência, restando esta infrutífera, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.

31/10/2025, 13:49

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:44

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.25.70079587-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 29/08/2025 17:01

29/08/2025, 17:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1125/2025Data da Publicação: 28/08/2025

27/08/2025, 06:28

Juntada

27/08/2025, 06:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1125/2025Teor do ato: Vistos. O TJSP tem considerado possível a extinção da execução por abandono do exequente, porquanto se aplicam as regras da fase de conhecimentosubsidiariamente ao processo deexecução, nos termos do art. 771, parágrafo único, do CPC. Assim, intime-se o exequente pessoalmente para dar regular andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, c.c. 771, p. único, do CPC. Decorrido o prazo, tornem conclusos para extinção. Intime-se.Advogados(s): Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP), Acacio Luiz Cleto (OAB 90681/SP)

26/08/2025, 18:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. O TJSP tem considerado possível a extinção da execução por abandono do exequente, porquanto se aplicam as regras da fase de conhecimentosubsidiariamente ao processo deexecução, nos termos do art. 771, parágrafo único, do CPC. Assim, intime-se o exequente pessoalmente para dar regular andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, c.c. 771, p. único, do CPC. Decorrido o prazo, tornem conclusos para extinção. Intime-se.

26/08/2025, 18:03

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:48

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:50

Decurso de Prazo - CÍVEL - Certidão - Decurso de prazo

14/08/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: Ciência da decisão de fls. 242/243. Manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista o resultado negativo da tentativa de bloqueio, via Sisbajud (fls. 244/246) e os resultados obtidos no Infojud (negativo - fls. 247/248) e Renajud (positivo - fls. 249/250). Prazo: 5 dias. Intimação - ADV: Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP), Acacio Luiz Cleto (OAB 90681/SP) Processo 1001024-43.2015.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcelo Carinhanha Ruas - Exectdo: Ricardo Ferreira da Cunha Junior - NOTA DO CARTÓRIO AO

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP), Acacio Luiz Cleto (OAB 90681/SP) Processo 1001024-43.2015.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcelo Carinhanha Ruas - Exectdo: Ricardo Ferreira da Cunha Junior - Vistos. P. 239-241. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Sisbajud, por meio da reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha) pelo período de 30 dias. Tendo em vista que a parte exequente é beneficiária da assistência judiciária gratuita, proceda-se a diligência. Resultando positiva a constrição de ativos financeiros, intime(m)-se o(s) executado(s) através de seu(sua)(s) patrono(a)(s) constituído(a)(s) nos autos ou por carta com aviso de recebimento, na situação de inexistência de advogado constituído, para que em 05 (cinco) dias comprove eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva. Não apresentada a manifestação do(a)(s) executado(a)(s), fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo a Serventia a minuta de transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo (art. 854, § 5º do CPC), e após a juntada do "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" que encontra-se no site do Tribunal de Justiça de São Paulo através do link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente. Resultando negativa a diligência, fica deferida a pesquisa de bens via sistemas INFOJUD e RENAJUD, se requerido e mediante o recolhimento das taxas. Para consultas via sistema INFOJUD, os valores são 1 UFESP por pesquisa DIRPF, por DIPJ (até o ano de 2016; após são 2 UFESPs para a ECF (por ano)) e para outras pesquisas por período, devendo a parte autora se atentar à quantidade de CPFs/CNPJs pesquisados. Quanto à pesquisa via RENAJUD, o valor por consulta é de 1 UFESP (por pesquisa e por CPF/CNPJ pesquisado). Resultando negativas as diligências acima, fica deferida a pesquisa via sistema ARISP, devendo a parte exequente providenciar o resultado nos autos, ou se em caso de parte beneficiária da justiça gratuita, deverá a Serventia providenciar o necessário. Resultando negativa a diligência junto ao ARISP, fica deferida a pesquisa via sistema SNIPER, desde que requerida e recolhida a taxa pertinente (1 UFESP por consulta e CPF/CNPJ pesquisado). Realizadas as diligências, restando estas infrutíferas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0304/2025Data da Publicação: 03/04/2025Número do Diário: 4176

01/04/2025, 23:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0304/2025Teor do ato: Vistos. P. 239-241. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Sisbajud, por meio da reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha) pelo período de 30 dias. Tendo em vista que a parte exequente é beneficiária da assistência judiciária gratuita, proceda-se a diligência. Resultando positiva a constrição de ativos financeiros, intime(m)-se o(s) executado(s) através de seu(sua)(s) patrono(a)(s) constituído(a)(s) nos autos ou por carta com aviso de recebimento, na situação de inexistência de advogado constituído, para que em 05 (cinco) dias comprove eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva. Não apresentada a manifestação do(a)(s) executado(a)(s), fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo a Serventia a minuta de transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo (art. 854, § 5º do CPC), e após a juntada do "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" que encontra-se no site do Tribunal de Justiça de São Paulo através do link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente. Resultando negativa a diligência, fica deferida a pesquisa de bens via sistemas INFOJUD e RENAJUD, se requerido e mediante o recolhimento das taxas. Para consultas via sistema INFOJUD, os valores são 1 UFESP por pesquisa DIRPF, por DIPJ (até o ano de 2016; após são 2 UFESPs para a ECF (por ano)) e para outras pesquisas por período, devendo a parte autora se atentar à quantidade de CPFs/CNPJs pesquisados. Quanto à pesquisa via RENAJUD, o valor por consulta é de 1 UFESP (por pesquisa e por CPF/CNPJ pesquisado). Resultando negativas as diligências acima, fica deferida a pesquisa via sistema ARISP, devendo a parte exequente providenciar o resultado nos autos, ou se em caso de parte beneficiária da justiça gratuita, deverá a Serventia pr

01/04/2025, 00:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0304/2025Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO AO EXEQUENTE: Ciência da decisão de fls. 242/243. Manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista o resultado negativo da tentativa de bloqueio, via Sisbajud (fls. 244/246) e os resultados obtidos no Infojud (negativo - fls. 247/248) e Renajud (positivo - fls. 249/250). Prazo: 5 dias.Advogados(s): Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP), Acacio Luiz Cleto (OAB 90681/SP)

01/04/2025, 00:57

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DO CARTÓRIO AO EXEQUENTE: Ciência da decisão de fls. 242/243. Manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista o resultado negativo da tentativa de bloqueio, via Sisbajud (fls. 244/246) e os resultados obtidos no Infojud (negativo - fls. 247/248) e Renajud (positivo - fls. 249/250). Prazo: 5 dias.

31/03/2025, 14:54

Juntada - SAJ

31/03/2025, 14:49

Juntada - SAJ

31/03/2025, 14:49

Juntada - SAJ

31/03/2025, 14:41

Juntada - SAJ

31/03/2025, 14:41

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. P. 239-241. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Sisbajud, por meio da reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha) pelo período de 30 dias. Tendo em vista que a parte exequente é beneficiária da assistência judiciária gratuita, proceda-se a diligência. Resultando positiva a constrição de ativos financeiros, intime(m)-se o(s) executado(s) através de seu(sua)(s) patrono(a)(s) constituído(a)(s) nos autos ou por carta com aviso de recebimento, na situação de inexistência de advogado constituído, para que em 05 (cinco) dias comprove eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva. Não apresentada a manifestação do(a)(s) executado(a)(s), fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo a Serventia a minuta de transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo (art. 854, § 5º do CPC), e após a juntada do "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" que encontra-se no site do Tribunal de Justiça de São Paulo através do link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente. Resultando negativa a diligência, fica deferida a pesquisa de bens via sistemas INFOJUD e RENAJUD, se requerido e mediante o recolhimento das taxas. Para consultas via sistema INFOJUD, os valores são 1 UFESP por pesquisa DIRPF, por DIPJ (até o ano de 2016; após são 2 UFESPs para a ECF (por ano)) e para outras pesquisas por período, devendo a parte autora se atentar à quantidade de CPFs/CNPJs pesquisados. Quanto à pesquisa via RENAJUD, o valor por consulta é de 1 UFESP (por pesquisa e por CPF/CNPJ pesquisado). Resultando negativas as diligências acima, fica deferida a pesquisa via sistema ARISP, devendo a parte exequente providenciar o resultado nos autos, ou se em caso de parte beneficiária da justiça gratuita, deverá a Serventia providenciar o necessário. Resulta

31/01/2025, 19:32

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:21

Reabertura de processo - Autor isento do recolhimento de taxa de desarquivamento.Beneficiário da JG - p. 17.

30/01/2025, 11:20

Juntada - SAJ - Pedido de Desarquivamento Juntado - Nº Protocolo: WTSR.24.70088255-7Tipo da Petição: Pedido de DesarquivamentoData: 12/09/2024 12:30

12/09/2024, 12:35

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

15/02/2022, 09:24

Arquivo - Em Secretaria

01/09/2021, 09:46

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/04/2021, 03:57

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

30/03/2021, 21:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0288/2021Data da Disponibilização: 19/03/2021Data da Publicação: 22/03/2021Número do Diário: 3241Página: 2725/2727

19/03/2021, 07:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0288/2021Teor do ato: Aviso do cartório a RONALDO ANDRADE SILVA: recolher, em até 05 dias, a taxa correspondente ao(s) instrumento(s) de mandato, R$ 23,27 (Lei nº. 10.394/1970, alterada pela Lei nº. 216/1974 - guia DARE-SP - Cód. 304-9), já que esta é exigência para outorga de procuração e substabelecimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. O advogado deverá, obrigatoriamente, no momento do peticionamento eletrônico, informar o número da guia DARE emitida e paga nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 para vinculação e inutilização desta.Advogados(s): Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP), Acacio Luiz Cleto (OAB 90681/SP), Marcelo Tadeu Mendonça (OAB 319324/SP)

18/03/2021, 12:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Aviso do cartório a RONALDO ANDRADE SILVA: recolher, em até 05 dias, a taxa correspondente ao(s) instrumento(s) de mandato, R$ 23,27 (Lei nº. 10.394/1970, alterada pela Lei nº. 216/1974 - guia DARE-SP - Cód. 304-9), já que esta é exigência para outorga de procuração e substabelecimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. O advogado deverá, obrigatoriamente, no momento do peticionamento eletrônico, informar o número da guia DARE emitida e paga nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 para vinculação e inutilização desta.

17/03/2021, 16:14

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

17/03/2021, 16:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :1346/2020Data da Disponibilização: 10/11/2020Data da Publicação: 11/11/2020Número do Diário: 3164Página: 2750/2755

11/11/2020, 07:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1346/2020Teor do ato: Vistos. 1. Homologo o cálculo prescricional de fl. 230. Anote-se. 2. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se.Advogados(s): Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP), Acacio Luiz Cleto (OAB 90681/SP), Marcelo Tadeu Mendonça (OAB 319324/SP)

09/11/2020, 11:52

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1. Homologo o cálculo prescricional de fl. 230. Anote-se. 2. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se.

09/11/2020, 00:54

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

06/11/2020, 16:59

Conclusos para despacho

02/07/2020, 11:33

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

02/07/2020, 11:32

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

21/08/2019, 23:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0829/2019Data da Disponibilização: 02/08/2019Data da Publicação: 05/08/2019Número do Diário: 2861Página:

02/08/2019, 10:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0829/2019Teor do ato: AVISO DO CARTÓRIO: Certidão disponível para impressão (fls. 225).Advogados(s): Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP), Acacio Luiz Cleto (OAB 90681/SP), Marcelo Tadeu Mendonça (OAB 319324/SP)

01/08/2019, 10:53

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - AVISO DO CARTÓRIO: Certidão disponível para impressão (fls. 225).

31/07/2019, 16:49

Certidão - SAJ - Certidão do Art. 828 do CPC - Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial

31/07/2019, 16:46

Desarquivamento

31/07/2019, 13:32

Arquivo - Em Secretaria

19/07/2019, 14:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0410/2019Data da Disponibilização: 30/04/2019Data da Publicação: 02/05/2019Número do Diário: 2798Página: 3162/3165

30/04/2019, 15:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0410/2019Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de certidão para fins de protesto. Providencie o cartório. De acordo com a certidão retro, a parte executada foi citada, mas não foram encontrados bens passíveis de penhora. Conforme narra a certidão, foram efetuadas todas as diligências cabíveis: (i) realizada diligência no domicílio ou sede da parte executada, não foram encontrados bens passíveis de penhora; (ii) tentou-se a penhora de saldos bancários, sem sucesso, utilizando-se o sistema BacenJud, ou quantias ínfimas foram desbloqueadas; (iii) por meio de pesquisa InfoJud não se logrou êxito para indicação de bens penhoráveis ou restaram eles não encontrados; (iv) tentou-se a localização de bens e penhora pelo sistema RenaJud, sem sucesso; e (v) tentou-se a localização de bens e penhora pelo sistema Arisp, sem sucesso. O caso, portanto, é de suspensão da presente execução por título extrajudicial e também do prazo prescricional. Incide na hipótese o art. 921, III, §§ 1.º e 2.º, do CPC, que assim aduz: "Suspende-se a execução: III quando o executado não possuir bens penhoráveis. § 1.º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2.º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos". Após o período de suspensão, que é de um ano, e não se localizando bens penhoráveis, os autos serão remetidos ao arquivo, quando então começará a correr o prazo da prescrição intercorrente, na forma como disciplina o § 4.º do art. 921 do CPC, que assim afirma: "Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente". Em razão do exposto, determino a suspensão do processo e do prazo prescricional pelo período de um ano, nos termos do art. 921, §§ 1.º e 2.º, do CPC. Após o período de um ano, c

29/04/2019, 11:45

Despacho/Decisão - Processo Suspenso - Vistos. Defiro a expedição de certidão para fins de protesto. Providencie o cartório. De acordo com a certidão retro, a parte executada foi citada, mas não foram encontrados bens passíveis de penhora. Conforme narra a certidão, foram efetuadas todas as diligências cabíveis: (i) realizada diligência no domicílio ou sede da parte executada, não foram encontrados bens passíveis de penhora; (ii) tentou-se a penhora de saldos bancários, sem sucesso, utilizando-se o sistema BacenJud, ou quantias ínfimas foram desbloqueadas; (iii) por meio de pesquisa InfoJud não se logrou êxito para indicação de bens penhoráveis ou restaram eles não encontrados; (iv) tentou-se a localização de bens e penhora pelo sistema RenaJud, sem sucesso; e (v) tentou-se a localização de bens e penhora pelo sistema Arisp, sem sucesso. O caso, portanto, é de suspensão da presente execução por título extrajudicial e também do prazo prescricional. Incide na hipótese o art. 921, III, §§ 1.º e 2.º, do CPC, que assim aduz: "Suspende-se a execução: III quando o executado não possuir bens penhoráveis. § 1.º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2.º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos". Após o período de suspensão, que é de um ano, e não se localizando bens penhoráveis, os autos serão remetidos ao arquivo, quando então começará a correr o prazo da prescrição intercorrente, na forma como disciplina o § 4.º do art. 921 do CPC, que assim afirma: "Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente". Em razão do exposto, determino a suspensão do processo e do prazo prescricional pelo período de um ano, nos termos do art. 921, §§ 1.º e 2.º, do CPC. Após o período de um ano, contado da publicação desta

26/04/2019, 20:43

Conclusos para despacho

26/04/2019, 16:08

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

26/04/2019, 16:08

Conclusos para despacho

26/04/2019, 15:50

Conclusos para despacho

26/04/2019, 15:47

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

24/04/2019, 20:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0378/2019Data da Disponibilização: 23/04/2019Data da Publicação: 24/04/2019Número do Diário: 2793Página: 3289/3297

23/04/2019, 14:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0378/2019Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO AO EXEQUENTE: Manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo legal, tendo em vista o resultado obtido no Infojud e Renajud (fls. 210/212), sob pena de arquivamento/extinção.Advogados(s): Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP), Acacio Luiz Cleto (OAB 90681/SP), Marcelo Tadeu Mendonça (OAB 319324/SP)

22/04/2019, 13:39

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DO CARTÓRIO AO EXEQUENTE: Manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo legal, tendo em vista o resultado obtido no Infojud e Renajud (fls. 210/212), sob pena de arquivamento/extinção.

17/04/2019, 17:12

Juntada - SAJ

17/04/2019, 17:10

Juntada - SAJ - Declaração de Imposto de Renda Juntado

17/04/2019, 17:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.19.70019647-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/03/2019 12:09

20/03/2019, 12:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0165/2019Data da Disponibilização: 27/02/2019Data da Publicação: 28/02/2019Número do Diário: 2758Página: 3292/3293

27/02/2019, 12:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0165/2019Teor do ato: AVISO DO CARTÓRIO ao Dr. Acácio Luiz Cleto, OAB/SP 90681: tendo em vista vossa nomeação nos autos, como curador especial, manifestar-se no prazo de 15 dias, em defesa do(s) réu(s) Ricardo Ferreira da Cunha Júnior, citado(s)/intimado(s) por edital.Advogados(s): Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP), Acacio Luiz Cleto (OAB 90681/SP), Marcelo Tadeu Mendonça (OAB 319324/SP)

26/02/2019, 11:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - AVISO DO CARTÓRIO ao Dr. Acácio Luiz Cleto, OAB/SP 90681: tendo em vista vossa nomeação nos autos, como curador especial, manifestar-se no prazo de 15 dias, em defesa do(s) réu(s) Ricardo Ferreira da Cunha Júnior, citado(s)/intimado(s) por edital.

25/02/2019, 15:42

Conclusos para despacho

25/02/2019, 15:36

Juntado - Ofício

25/02/2019, 13:17

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado - Nº Protocolo: WTSR.19.70011973-4Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 diasData: 20/02/2019 20:30

20/02/2019, 20:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0126/2019Data da Disponibilização: 18/02/2019Data da Publicação: 20/02/2019Número do Diário: 2751Página: 2990/2991

20/02/2019, 13:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0121/2019Data da Disponibilização: 15/02/2019Data da Publicação: 18/02/2019Número do Diário: 2750Página: 2849/2857

15/02/2019, 13:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0126/2019Teor do ato: AVISO DO CARTÓRIO: Certidão disponível para impressão (fls. 197).Advogados(s): Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP), Marcelo Tadeu Mendonça (OAB 319324/SP), David Lacerda Costa (OAB 394283/SP)

15/02/2019, 11:16

Juntada - SAJ

15/02/2019, 10:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - AVISO DO CARTÓRIO: Certidão disponível para impressão (fls. 197).

15/02/2019, 10:18

Certidão - SAJ - Certidão de Honorários Expedida - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB

15/02/2019, 10:16

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível

15/02/2019, 10:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0121/2019Teor do ato: Vistos. Indefiro a pesquisa perante o BACENJUD , vez que já realizada há menos de um ano. Cumpra-se fl. 189. Intime-se.Advogados(s): Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP), Marcelo Tadeu Mendonça (OAB 319324/SP), David Lacerda Costa (OAB 394283/SP)

14/02/2019, 11:48

Decisão outras - Decisão - Vistos. Indefiro a pesquisa perante o BACENJUD , vez que já realizada há menos de um ano. Cumpra-se fl. 189. Intime-se.

13/02/2019, 20:34

Conclusos para despacho

13/02/2019, 16:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.18.70072676-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/11/2018 13:35

11/11/2018, 13:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0980/2018Data da Disponibilização: 07/11/2018Data da Publicação: 08/11/2018Número do Diário: 2695Página: 3112

08/11/2018, 13:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0980/2018Teor do ato: Vistos, Defiro a pesquisa de bens perante o RENAJUD e INFOJUD, recolhidas as taxas pertinentes. A realização de pesquisa da existência de bens, via Arisp, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido de pesquisa de imóveis. No prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora. Fls. 186/187: expeça-se certidão ao advogado nomeado, requisitando-se nova indicação. Int.Advogados(s): Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP), Marcelo Tadeu Mendonça (OAB 319324/SP), David Lacerda Costa (OAB 394283/SP)

06/11/2018, 14:36

Decisão outras - Decisão - Vistos, Defiro a pesquisa de bens perante o RENAJUD e INFOJUD, recolhidas as taxas pertinentes. A realização de pesquisa da existência de bens, via Arisp, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido de pesquisa de imóveis. No prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora. Fls. 186/187: expeça-se certidão ao advogado nomeado, requisitando-se nova indicação. Int.

06/11/2018, 13:56

Conclusos para despacho

01/11/2018, 14:36

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WTSR.18.70059581-0Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 22/09/2018 12:28

22/09/2018, 12:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.18.70059481-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/09/2018 18:21

21/09/2018, 18:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0800/2018Data da Disponibilização: 18/09/2018Data da Publicação: 19/09/2018Número do Diário: 2661Página: 2891/2898

18/09/2018, 13:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0800/2018Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO AO EXEQUENTE: Ciência do resultado negativo da tentativa de bloqueio, via Bacenjud (fls. 179/181). Manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal, sob pena de arquivamento/extinção.Advogados(s): Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP), Marcelo Tadeu Mendonça (OAB 319324/SP), David Lacerda Costa (OAB 394283/SP)

17/09/2018, 11:41

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DO CARTÓRIO AO EXEQUENTE: Ciência do resultado negativo da tentativa de bloqueio, via Bacenjud (fls. 179/181). Manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal, sob pena de arquivamento/extinção.

14/09/2018, 17:18

Juntada - SAJ

14/09/2018, 17:17

Juntada - SAJ

14/09/2018, 17:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0672/2018Data da Disponibilização: 15/08/2018Data da Publicação: 16/08/2018Número do Diário: 2638Página: 2942/2954

15/08/2018, 14:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0672/2018Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 173/175. Defiro. Providencie a z. Serventia extração de minuta para penhora on line em contas bancárias da mãe do executado, cujos dados estão indicados na fl. 174. 2. Caso a penhora on line retorne positiva, deve a z. Serventia providenciar o extrato da conta bancária da Sra. Luciana Ferreira da Silva (mãe do executado) correspondente aos meses de junho e julho de 2015. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimem-se.Advogados(s): Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP), Marcelo Tadeu Mendonça (OAB 319324/SP), David Lacerda Costa (OAB 394283/SP)

10/08/2018, 11:52

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1. Fls. 173/175. Defiro. Providencie a z. Serventia extração de minuta para penhora on line em contas bancárias da mãe do executado, cujos dados estão indicados na fl. 174. 2. Caso a penhora on line retorne positiva, deve a z. Serventia providenciar o extrato da conta bancária da Sra. Luciana Ferreira da Silva (mãe do executado) correspondente aos meses de junho e julho de 2015. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

09/08/2018, 16:30

Conclusos para decisão

31/07/2018, 14:57

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

11/06/2018, 00:22

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

04/06/2018, 13:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0330/2018Data da Disponibilização: 09/05/2018Data da Publicação: 10/05/2018Número do Diário: 2571Página: 3191/3196

09/05/2018, 17:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0330/2018Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO: conforme convênio OAB/SP, foi nomeado curador especial do executado, Dr. David Lacerda Costa, OAB/SP 394283, o qual deverá manifestar-se nos autos, no prazo legal.Advogados(s): Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP), Marcelo Tadeu Mendonça (OAB 319324/SP), David Lacerda Costa (OAB 394283/SP)

08/05/2018, 11:53

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DO CARTÓRIO: conforme convênio OAB/SP, foi nomeado curador especial do executado, Dr. David Lacerda Costa, OAB/SP 394283, o qual deverá manifestar-se nos autos, no prazo legal.

07/05/2018, 13:05

Juntado - Ofício

07/05/2018, 12:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0305/2018Data da Disponibilização: 27/04/2018Data da Publicação: 02/05/2018Número do Diário: 2565Página: 2776/2777

27/04/2018, 14:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0301/2018Data da Disponibilização: 27/04/2018Data da Publicação: 02/05/2018Número do Diário: 2565Página: 2770/2774

27/04/2018, 13:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0305/2018Teor do ato: AVISO DO CARTÓRIO: Certidão disponível para impressão (fls. 161).Fica a parte exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, tendo em vista certidão de fls. 156 e documento de fls. 157/158.Advogados(s): Diego Garcia (OAB 206937/SP), Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP), Marcelo Tadeu Mendonça (OAB 319324/SP)

26/04/2018, 14:24

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - AVISO DO CARTÓRIO: Certidão disponível para impressão (fls. 161).Fica a parte exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, tendo em vista certidão de fls. 156 e documento de fls. 157/158.

26/04/2018, 11:51

Juntada - SAJ

26/04/2018, 11:48

Certidão - SAJ - Certidão de Honorários Expedida - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB

26/04/2018, 11:43

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível

26/04/2018, 11:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0301/2018Teor do ato: Vistos.1. Cumpra-se conforme determinado a fl. 146.2. Fraude à execução. Não se discute, na atualidade, a importância do instituto da fraude de execução para a concretização do princípio da efetividade da jurisdição. Com base na declaração de ineficácia do negócio jurídico de alienação, praticado em atentado ao processo, garante-se a satisfação do crédito com base em responsabilidade patrimonial de pessoa diversa da devedora. No entanto, tal instrumento deve ser utilizado com cautela, dadas as consequências jurídicas dele decorrentes, principalmente em relação ao proprietário, adquirente do bem objeto de apreensão judicial, uma vez que pode ficar privado do direito de propriedade sem a outorga de qualquer tutela desconstitutiva do negócio jurídico de que fez parte. Assim, diversamente do que verificado com o vício da fraude contra credores, a fraude de execução escuda-se na presunção de que o negócio jurídico de alienação tenha sido praticado em atentado ao processo. Nesse caso, a questão fica resolvida no plano da ineficácia. Exatamente por isso cuidou o legislador processual de prescrever algumas formalidades em função das quais se permite presumir o desvio de finalidade no ato de alienação de bens do devedor e, com isso, consagrar a fraude de execução. Em se tratando de bens móveis, é o que acontece com a alienação feita depois de averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828 do CPC.Nesse sentido é a súmula 375 do STJ, em que se destaca o seguinte: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente."Examinado o caso em tal contexto, constata-se que o veículo aparentemente foi adquirido por terceiro de boa-fé, que comprovou ter depositado quase que a totalidade do dinheiro na conta da irmã do executado (fls. 128/129), e que o valor pago no veículo estava dentro do valor de mercado

26/04/2018, 11:28

Juntada - SAJ

25/04/2018, 16:16

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

25/04/2018, 16:12

Juntada

25/04/2018, 16:10

Decisão outras - Decisão - Vistos.1. Cumpra-se conforme determinado a fl. 146.2. Fraude à execução. Não se discute, na atualidade, a importância do instituto da fraude de execução para a concretização do princípio da efetividade da jurisdição. Com base na declaração de ineficácia do negócio jurídico de alienação, praticado em atentado ao processo, garante-se a satisfação do crédito com base em responsabilidade patrimonial de pessoa diversa da devedora. No entanto, tal instrumento deve ser utilizado com cautela, dadas as consequências jurídicas dele decorrentes, principalmente em relação ao proprietário, adquirente do bem objeto de apreensão judicial, uma vez que pode ficar privado do direito de propriedade sem a outorga de qualquer tutela desconstitutiva do negócio jurídico de que fez parte. Assim, diversamente do que verificado com o vício da fraude contra credores, a fraude de execução escuda-se na presunção de que o negócio jurídico de alienação tenha sido praticado em atentado ao processo. Nesse caso, a questão fica resolvida no plano da ineficácia. Exatamente por isso cuidou o legislador processual de prescrever algumas formalidades em função das quais se permite presumir o desvio de finalidade no ato de alienação de bens do devedor e, com isso, consagrar a fraude de execução. Em se tratando de bens móveis, é o que acontece com a alienação feita depois de averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828 do CPC.Nesse sentido é a súmula 375 do STJ, em que se destaca o seguinte: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente."Examinado o caso em tal contexto, constata-se que o veículo aparentemente foi adquirido por terceiro de boa-fé, que comprovou ter depositado quase que a totalidade do dinheiro na conta da irmã do executado (fls. 128/129), e que o valor pago no veículo estava dentro do valor de mercado (fl. 130). Por outro lado, o exequente

25/04/2018, 16:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

23/04/2018, 15:20

Conclusos para decisão

12/03/2018, 16:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.17.70077230-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/12/2017 14:33

13/12/2017, 14:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0919/2017Data da Disponibilização: 22/11/2017Data da Publicação: 23/11/2017Número do Diário: 2473Página: 3506/3519

22/11/2017, 15:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0919/2017Teor do ato: Vistos.Providencie o Dr. Diego Garcia a juntada aos autos do ofício de indicação junto a DPE, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.Com a juntada, expeça-se a certidão requerida (fl. 120), oficiando-se para a substituição.No silêncio, intime-se o executado pessoalmente para regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.Após, tornem conclusos.Intime-se.Advogados(s): Diego Garcia (OAB 206937/SP), Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP), Marcelo Tadeu Mendonça (OAB 319324/SP)

21/11/2017, 12:21

Decisão outras - Decisão - Vistos.Providencie o Dr. Diego Garcia a juntada aos autos do ofício de indicação junto a DPE, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.Com a juntada, expeça-se a certidão requerida (fl. 120), oficiando-se para a substituição.No silêncio, intime-se o executado pessoalmente para regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.Após, tornem conclusos.Intime-se.

20/11/2017, 20:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.17.70056920-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/09/2017 14:15

19/09/2017, 14:23

Conclusos para decisão

04/09/2017, 15:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0682/2017Data da Disponibilização: 31/08/2017Data da Publicação: 01/09/2017Número do Diário: 2422Página: 3496/3524

31/08/2017, 15:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0682/2017Teor do ato: Vistos.Fls. 120: Expeça-se a certidão requerida, oficiando-se para a substituição. Após, voltem conclusos.Intime-se.Advogados(s): Diego Garcia (OAB 206937/SP), Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP), Marcelo Tadeu Mendonça (OAB 319324/SP)

30/08/2017, 12:30

Decisão outras - Decisão - Vistos.Fls. 120: Expeça-se a certidão requerida, oficiando-se para a substituição. Após, voltem conclusos.Intime-se.

30/08/2017, 00:31

Conclusos para despacho

28/08/2017, 11:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.17.70033011-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/06/2017 17:22

12/06/2017, 18:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0392/2017Data da Disponibilização: 06/06/2017Data da Publicação: 07/06/2017Número do Diário: 2362Página: 2771/2784

06/06/2017, 14:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0392/2017Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, principalmente em razão da transferência do veículo à terceira pessoa.Na inércia, determino o levantamento da penhora e consequente arquivamento do feito.Intime-se.Advogados(s): Diego Garcia (OAB 206937/SP), Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP), Marcelo Tadeu Mendonça (OAB 319324/SP)

05/06/2017, 11:58

Decisão outras - Decisão - Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, principalmente em razão da transferência do veículo à terceira pessoa.Na inércia, determino o levantamento da penhora e consequente arquivamento do feito.Intime-se.

02/06/2017, 18:39

Conclusos para despacho

02/06/2017, 13:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.17.70029924-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/05/2017 08:58

31/05/2017, 09:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.17.70029139-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/05/2017 11:37

29/05/2017, 11:54

Mandado devolvido resultado - Av do Realismo 485, e aí sendo, Intimei Ronaldo Andrade Silva, que ciente ficou e exarou sua assinatura na frente do mandado. Certifico ainda que o mesmo informou que não está mais na posse do caminhão, o mesmo foi vendido há mais de 1 mês.

24/05/2017, 12:27

Juntada de mandado

24/05/2017, 12:26

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 609.2017/007325-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2017 Local: Cartório Cível

18/04/2017, 12:20

Termo expedido - Termo - Penhora e Depósito

18/04/2017, 12:11

Juntada

18/04/2017, 11:44

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 609.2017/007239-7 Situação: Cancelado em 18/04/2017 Local: Foro de Taboão da Serra / Cartório Cível

17/04/2017, 18:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

17/04/2017, 17:47

Juntada

17/04/2017, 17:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0187/2017Data da Disponibilização: 03/04/2017Data da Publicação: 04/04/2017Número do Diário: 2320Página: 2915/2921

03/04/2017, 13:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.17.70016338-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/04/2017 12:33

03/04/2017, 12:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0187/2017Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, quanto à certidão negativa de fls. 101.Advogados(s): Diego Garcia (OAB 206937/SP), Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP)

31/03/2017, 11:54

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, quanto à certidão negativa de fls. 101.

31/03/2017, 11:34

Mandado devolvido resultado - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 609.2017/003917-9 dirigi-me à Av.do Realismo, Jd.Marina, Embu das Artes, percorri por toda extensão e não logrei encontrar o número indicado, razão pela qual, deixei de proceder a busca e apreensão do bem descrito no mandado e devolvo em Cartório para fins de direito.O referido é verdade e dou fé. Taboão da Serra, 21 de março de 2017.Número de Cotas:01

27/03/2017, 16:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.17.70013014-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/03/2017 14:33

20/03/2017, 14:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0144/2017Data da Disponibilização: 16/03/2017Data da Publicação: 17/03/2017Número do Diário: 2308Página: 2920/2923

17/03/2017, 15:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0144/2017Teor do ato: AVISO DO CARTÓRIO: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação, AR disponibilizado nos autos digitais.Advogados(s): Diego Garcia (OAB 206937/SP), Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP)

15/03/2017, 13:14

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - AVISO DO CARTÓRIO: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação, AR disponibilizado nos autos digitais.

14/03/2017, 16:09

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Juntada de AR : AR638487898TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - GenéricaDestinatário : RONALDO ANDRADE SILVA

12/03/2017, 08:03

Juntada

12/03/2017, 08:03

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

06/03/2017, 13:03

Mandado - SAJ - Mandado Urgente Expedido - Mandado nº: 609.2017/003917-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/03/2017 Local: Cartório Cível

06/03/2017, 13:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0012/2017Data da Disponibilização: 23/01/2017Data da Publicação: 24/01/2017Número do Diário: Página:

23/01/2017, 10:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0012/2017Teor do ato: Vistos.1. Tendo em vista que a parte exequente é beneficiária da assistência judiciária gratuita, proceda-se a diligência.2. No mais, nos termos do art. 840, § 2º, do NCPC, nomeio como depositário fiel o atual proprietário do veículo indicado à fl. 52, Sr. Ronaldo Andrade Silva.3. Por fim, cumpra integramente o decisório de fl. 73.Oportunamente, tornem os autos conclusos.Intimem-se.Advogados(s): Diego Garcia (OAB 206937/SP), Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP)

20/01/2017, 13:07

Decisão outras - Decisão - Vistos.1. Tendo em vista que a parte exequente é beneficiária da assistência judiciária gratuita, proceda-se a diligência.2. No mais, nos termos do art. 840, § 2º, do NCPC, nomeio como depositário fiel o atual proprietário do veículo indicado à fl. 52, Sr. Ronaldo Andrade Silva.3. Por fim, cumpra integramente o decisório de fl. 73.Oportunamente, tornem os autos conclusos.Intimem-se.

23/12/2016, 13:15

Conclusos para decisão

18/11/2016, 15:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.16.70027014-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/06/2016 16:39

29/06/2016, 06:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0488/2016Data da Disponibilização: 23/06/2016Data da Publicação: 24/06/2016Número do Diário: 2142Página: 2540

24/06/2016, 23:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0488/2016Teor do ato: Vistos.A fraude à execução pode ser reconhecida caso fique demonstrada a má-fé do comprador.Assim, por ora, tendo em vista os argumentos da petição de fls. 63/68, e para resguardar o direito da parte exequente, reconheço provisoriamente a fraude à execução apontada e determino a penhora do veículo relacionado.Lavre-se o respectivo auto de penhora e avaliação, devendo o exequente pagar as despesas da diligência. Fica o exequente como depositário do veículo penhorado.No mais, para verificar a boa-fé do terceiro adquirente e, assim, evitar a propositura de embargos de terceiro, intime-se o comprador para, no prazo de 15 dias úteis contados da juntada do mandado aos autos: (i) esclarecer as condições da compra e venda; (ii) demonstrar o pagamento do preço com a aquisição do veículo, demonstrando de forma inequívoca a circulação de riqueza (poderá o comprador juntar cópias de extratos bancários); e (iii) esclarecer se é casado com a irmã do executado, juntando a documentação pertinente, se for o caso.A parte exequente deverá providenciar os meios para a intimação do comprador, além de comprovar documentalmente que o adquirente do veículo é, de fato, cunhado do executado.Oportunamente, tornem os autos conclusos.Intimem-se.Taboão da Serra, 17 de junho de 2016Advogados(s): Diego Garcia (OAB 206937/SP), Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP)

22/06/2016, 12:24

Decisão outras - Decisão - Vistos.A fraude à execução pode ser reconhecida caso fique demonstrada a má-fé do comprador.Assim, por ora, tendo em vista os argumentos da petição de fls. 63/68, e para resguardar o direito da parte exequente, reconheço provisoriamente a fraude à execução apontada e determino a penhora do veículo relacionado.Lavre-se o respectivo auto de penhora e avaliação, devendo o exequente pagar as despesas da diligência. Fica o exequente como depositário do veículo penhorado.No mais, para verificar a boa-fé do terceiro adquirente e, assim, evitar a propositura de embargos de terceiro, intime-se o comprador para, no prazo de 15 dias úteis contados da juntada do mandado aos autos: (i) esclarecer as condições da compra e venda; (ii) demonstrar o pagamento do preço com a aquisição do veículo, demonstrando de forma inequívoca a circulação de riqueza (poderá o comprador juntar cópias de extratos bancários); e (iii) esclarecer se é casado com a irmã do executado, juntando a documentação pertinente, se for o caso.A parte exequente deverá providenciar os meios para a intimação do comprador, além de comprovar documentalmente que o adquirente do veículo é, de fato, cunhado do executado.Oportunamente, tornem os autos conclusos.Intimem-se.Taboão da Serra, 17 de junho de 2016

21/06/2016, 17:20

Conclusos para decisão

17/06/2016, 14:52

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.16.70000117-0Tipo da Petição: Pedido de Penhora de VeículoData: 07/01/2016 13:22

08/01/2016, 08:58

Juntado - Ofício - Nº Protocolo: FTSR.15.00053394-4Tipo da Petição: OfícioData: 22/10/2015 14:15

29/10/2015, 16:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0782/2015Data da Disponibilização: 08/09/2015Data da Publicação: 09/09/2015Número do Diário: 1962Página:

08/09/2015, 11:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0782/2015Teor do ato: Aviso do Cartório: Ofício assinado digitalmente, disponível para impressão.Advogados(s): Diego Garcia (OAB 206937/SP), Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP)

04/09/2015, 11:48

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Aviso do Cartório: Ofício assinado digitalmente, disponível para impressão.

03/09/2015, 17:01

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - DETRAN - Bloqueio de Veículo Especificado

03/09/2015, 16:39

Conclusos para decisão

27/08/2015, 16:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0713/2015Data da Disponibilização: 18/08/2015Data da Publicação: 19/08/2015Número do Diário: 1948Página:

19/08/2015, 10:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0713/2015Teor do ato: Vistos.Fls. 29/33. Trata-se de exceção de pré-executividade na qual a parte excipiente postula a compensação de parte do débito, afirmando que a parte exequente é devedora da quantia de R$ 3.000,00 em razão de distrato de sociedade da propriedade de um caminhão. Pugna, então, pelo acolhimento da exceção, com o abatimento de parte do débito em execução.A exequente manifestou-se acerca da postulação (fls. 46/52).É o breve relatório.DECIDO.A exceção de pré-executividade, como modalidade de defesa do executado, é cabível quando, para o conhecimento das questões postas, mostra-se desnecessária a dilação probatória e o exercício amplo do contraditório.No caso dos autos, a alegação da parte é passível de apreciação, pois os documentos coligidos aos autos são bastante para o conhecimento da questão posta.Pois bem, não vinga o pedido de compensação.Isso porque em relação ao saldo de R$ 3.000 havia previsão expressa no contrato pactuado de que tal valor seria objeto de desconto dos lucros que o exequente teria de receber, tendo em vista a sociedade firmada entre as partes.Além disso, no distrato pactuado nada foi referido, presumindo-se que aquele saldo de R$ 3.000,00 já se encontra quitado.Por fim, não se vislumbra, por ora, qualquer ato de improbidade processual praticado pela parte executada.EM RAZÃO DO EXPOSTO, rejeito a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada.Sucumbente, condeno a executada/excipiente a arcar com eventuais custas relativas a este incidente.Sem condenação em honorários, por se tratar de exceção de pré-executividade rejeitada (STJ, AgRg no REsp n. 1162737/RS).Defiro os requerimentos dos itens 'd' e 'e' de fl. 52. Providencie-se o necessário.Intimem-se.Taboão da Serra, 17 de agosto de 2015.Advogados(s): Diego Garcia (OAB 206937/SP), Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP)

17/08/2015, 09:12

Decisão outras - Decisão - Vistos.Fls. 29/33. Trata-se de exceção de pré-executividade na qual a parte excipiente postula a compensação de parte do débito, afirmando que a parte exequente é devedora da quantia de R$ 3.000,00 em razão de distrato de sociedade da propriedade de um caminhão. Pugna, então, pelo acolhimento da exceção, com o abatimento de parte do débito em execução.A exequente manifestou-se acerca da postulação (fls. 46/52).É o breve relatório.DECIDO.A exceção de pré-executividade, como modalidade de defesa do executado, é cabível quando, para o conhecimento das questões postas, mostra-se desnecessária a dilação probatória e o exercício amplo do contraditório.No caso dos autos, a alegação da parte é passível de apreciação, pois os documentos coligidos aos autos são bastante para o conhecimento da questão posta.Pois bem, não vinga o pedido de compensação.Isso porque em relação ao saldo de R$ 3.000 havia previsão expressa no contrato pactuado de que tal valor seria objeto de desconto dos lucros que o exequente teria de receber, tendo em vista a sociedade firmada entre as partes.Além disso, no distrato pactuado nada foi referido, presumindo-se que aquele saldo de R$ 3.000,00 já se encontra quitado.Por fim, não se vislumbra, por ora, qualquer ato de improbidade processual praticado pela parte executada.EM RAZÃO DO EXPOSTO, rejeito a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada.Sucumbente, condeno a executada/excipiente a arcar com eventuais custas relativas a este incidente.Sem condenação em honorários, por se tratar de exceção de pré-executividade rejeitada (STJ, AgRg no REsp n. 1162737/RS).Defiro os requerimentos dos itens 'd' e 'e' de fl. 52. Providencie-se o necessário.Intimem-se.Taboão da Serra, 17 de agosto de 2015.

17/08/2015, 01:42

Conclusos para decisão

30/07/2015, 11:44

Juntada - SAJ - Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada - Nº Protocolo: WTSR.15.70020280-8Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-ExecutividadeData: 13/07/2015 14:39

16/07/2015, 17:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.15.70017509-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 22/06/2015 15:32

16/07/2015, 17:14

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WTSR.15.70016866-9Tipo da Petição: Exceção de Pré-ExecutividadeData: 16/06/2015 16:15

17/06/2015, 17:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0484/2015Data da Disponibilização: 17/06/2015Data da Publicação: 18/06/2015Número do Diário: 1906Página:

17/06/2015, 11:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0484/2015Teor do ato: Aviso do Cartório: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado PARCIAL do mandado ou carta de citação/intimação.Advogados(s): Luiz Carlos Pilan (OAB 244827/SP)

16/06/2015, 09:55

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Aviso do Cartório: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado PARCIAL do mandado ou carta de citação/intimação.

15/06/2015, 12:06

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente

15/06/2015, 12:04

Juntada

15/06/2015, 12:04

Juntada de mandado

15/06/2015, 12:03

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 609.2015/010614-8 Situação: Cumprido parcialmente em 12/06/2015 Local: Cartório Cível

11/05/2015, 18:43

Juntada

06/03/2015, 10:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0154/2015Data da Disponibilização: 06/03/2015Data da Publicação: 09/03/2015Número do Diário: 1840Página:

06/03/2015, 10:00

Juntada

05/03/2015, 09:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0154/2015Teor do ato: Vistos. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo (s) devedor (a)(es) citado (a) (s), o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o (a) (s) executado (a) (s). Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o (a)(s) executado (a)(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do (a)(s) devedor (a)(es) enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do (s) devedor (es) acerca de eventual composição amigável. O (A)(s) executado (a)(s) poderá (ão) apresentar defesa no

05/03/2015, 09:22

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo (s) devedor (a)(es) citado (a) (s), o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o (a) (s) executado (a) (s). Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o (a)(s) executado (a)(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do (a)(s) devedor (a)(es) enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do (s) devedor (es) acerca de eventual composição amigável. O (A)(s) executado (a)(s) poderá (ão) apresentar defesa no prazo de 15 (quinz

04/03/2015, 13:38

Conclusos para despacho

03/03/2015, 15:45

Distribuição por Sorteio

03/03/2015, 15:26

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.26.70004549-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/01/2026 13:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0045/2026Data da Publicação: 14/01/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.25.70104218-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/11/2025 17:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1705/2025Data da Publicação: 04/11/2025

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