Execução de Título Extrajudicial 1006598-56.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.165,81

Órgão julgador

02 Civel de Americana

Partes do Processo

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE ALABAMA

CNPJ

Autor

JEFFERSON RAFAEL TENORIO ROQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA

OAB/SP 230050·CPF·Representa: Autor

LUCAS FONSECA

OAB/SP 443159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 20:27

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 14:57

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:26

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 13:27

Conclusos para despacho

21/01/2026, 16:18

Todas as movimentações(87)

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 20:27

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 20:27

Despacho

•04/02/2026, 14:57

17/03/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 14:57

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:26

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 13:27

Conclusos para despacho

21/01/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 20:47

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 12:13

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 13:30

Ato ordinatório

24/09/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 13:16

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 03:59

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 17:07

Bloqueio/penhora on line

23/08/2025, 12:24

Conclusos para decisão

24/07/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 15:01

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 14:36

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 00:50

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Alessandro Di Giuseppe de Oliveira (OAB 230050/SP), Lucas Fonseca (OAB 443159/SP) Processo 1006598-56.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Parque Alabama - Exectdo: Jefferson Rafael Tenorio Roque - Vistos. O devedor foi citado nos termos do art. 248, par. 4º, do CPC (fls. 66). Ressalto que o endereço de envio da carta citatória permite verificar tratar-se de condomínio edilício. Desse modo, a citação ocorrida em 10/07/2024 foi válida nos termos do art. 248, §4º, do CPC, que assim dispõe: "Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. (...) § 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." No caso, a carta foi recebida pelo responsável pela portaria sem qualquer ressalva, presumindo-se que o ato se realizou adequadamente. Posto isto, indefiro o pedido de fls. 71/78, transferindo o valor bloqueado para conta judicial. Quanto à impugnação à justiça gratuita, manifeste-se o devedor. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 23:28

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 06:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 13:51

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 13:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 10:57

Juntada de Certidão

04/07/2024, 13:09

Expedição de Carta.

03/07/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/06/2024, 16:32

Conclusos para despacho

27/06/2024, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 10:33

Determinada a Emenda à Inicial

17/05/2024, 09:21

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 16:01

Despacho

•22/01/2026, 13:27

Decisão

•10/12/2025, 20:47

Despacho

•06/11/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:18

Decisão

•23/08/2025, 12:24

Despacho

•17/06/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:38

Decisão

•31/03/2025, 23:28

Despacho

•14/03/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:09

Decisão

•27/06/2024, 16:32

Decisão

•17/05/2024, 09:21