Procedimento Comum Cível 1004023-41.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2025

Valor da Causa

R$ 148.260,00

Órgão julgador

03 Civel de Americana

Partes do Processo

MARLENE MERCEDES BRAGA LASCALLA

CPF

Autor

MODA MARGUTTI MULTIMARCAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO SERGIO DE FREITAS

OAB/SP 261738·CPF·Representa: Autor

LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

OAB/SP 277932·CPF·Representa: Autor

SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS

OAB/SP 359981·CPF·Representa: Autor

ERIC CARRARA PANIGHEL

OAB/SP 209488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 11:53

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:01

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 16:47

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:16

Todas as movimentações(44)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:58

Despacho

•26/03/2026, 11:53

27/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 11:53

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:01

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 16:47

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de Réplica

27/10/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 15:18

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2025, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2025, 07:04

Juntada de Certidão

26/08/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 06:11

Expedição de Carta.

22/08/2025, 19:29

Recebida a Petição Inicial

22/08/2025, 19:29

Conclusos para despacho

22/08/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 17:55

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:55

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP) Processo 1004023-41.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marlene Mercedes Braga Lascalla - Vistos. Para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita, traga aos autos a autora, no prazo de 15 dias, cópias de seus três últimos mais recentes contracheques e de suas três últimas declarações de Imposto de Renda. Em sendo desobrigada da entrega da declaração ao Fisco, apresente o respectivo comprovante, que pode ser obtido através do link http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/index.asp, e de regularidade de seu CPF - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, sob pena de indeferimento da gratuidade processual. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:02

Distribuído por sorteio

29/03/2025, 15:15

Despacho

•15/01/2026, 16:47

Despacho

•20/10/2025, 15:18

Despacho

•22/08/2025, 19:29

Decisão

•01/08/2025, 17:55

Despacho

•31/03/2025, 16:12