Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1512924-77.2021.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta
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Contravenções Penais
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Americana
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Ana Lia Beall - Americana
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MOIZES RODRIGUES VIEIRA
CPF
257.***.***-70
Mostrar
Reu
A COLETIVIDADE
TERCEIRO
VALDECIR ERRERA DE FRANCA
CPF
295.***.***-11
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TESTEMUNHA_JUIZO
MIRIAN COMBINATO DOS SANTOS RODER
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
ANTONIO BERTALIA NETO
OAB/SP 385650
·
CPF
418.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
13/01/2026, 14:57
Juntada de Ofício
13/01/2026, 14:32
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MOIZÉS RODRIGUES VIEIRA - Certidão de prática jurídica disponível para impressão. Intimação - ADV: Antonio Bertalia Neto (OAB 385650/SP) Processo 1512924-77.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 00:44
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 15:54
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025, 14:54
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025, 23:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/02/2025, 15:21
Conclusos para despacho
21/02/2025, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 13:45
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
21/02/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025, 23:04
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Baixa Definitiva
13/01/2026, 14:57
Juntada de Ofício
13/01/2026, 14:32
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MOIZÉS RODRIGUES VIEIRA - Certidão de prática jurídica disponível para impressão. Intimação - ADV: Antonio Bertalia Neto (OAB 385650/SP) Processo 1512924-77.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 00:44
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 15:54
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025, 14:54
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025, 23:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/02/2025, 15:21
Conclusos para despacho
21/02/2025, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 13:45
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
21/02/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025, 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025, 05:35
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 15:20
Determinado o arquivamento
20/01/2025, 15:20
Juntada de Outros documentos
20/01/2025, 12:31
Juntada de Outros documentos
20/01/2025, 12:31
Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/01/2025, 16:26
Guia Eletrônica Enviada
08/01/2025, 14:36
Conclusos para despacho
07/01/2025, 16:51
Guia Eletrônica Rejeitada
17/12/2024, 12:07
Guia Eletrônica Enviada
16/12/2024, 16:12
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 16:09
Expedição de Ofício.
16/12/2024, 14:48
Expedição de Ofício.
16/12/2024, 14:48
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
18/10/2024, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 13:15
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 13:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024, 13:40
Juntada de Outros documentos
15/08/2024, 13:39
Conclusos para despacho
14/08/2024, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 10:58
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 13:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024, 13:22
Juntada de Outros documentos
13/08/2024, 13:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024, 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024, 16:42
Juntada de Mandado
03/07/2024, 16:42
Protocolo Juntado
22/04/2024, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024, 00:20
Expedição de Ofício.
18/04/2024, 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 16:27
Expedição de Mandado.
17/04/2024, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024, 22:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024, 12:18
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024, 11:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2024, 15:58
Conclusos para despacho
30/01/2024, 19:08
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/01/2024, 11:56
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
27/11/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/05/2023, 09:50
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023, 03:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023, 10:44
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2023, 15:03
Conclusos para despacho
28/04/2023, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023, 17:15
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023, 15:48
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2023, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023, 04:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023, 00:04
Recebido o recurso
14/04/2023, 15:12
Conclusos para despacho
17/03/2023, 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023, 14:35
Juntada de Mandado
17/03/2023, 14:34
Suspensão do Prazo
24/12/2022, 03:06
Expedição de Mandado.
29/11/2022, 16:26
Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 15:30
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/11/2022, 09:44
Juntada de Outros documentos
07/10/2022, 11:12
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 13:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022, 13:52
Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022, 10:31
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
16/09/2022, 10:22
Expedição de Ofício.
16/09/2022, 10:01
Conclusos para julgamento
14/09/2022, 17:23
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 03:29:07, 1ª Vara Criminal.
14/09/2022, 15:29
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 03:28:57, 1ª Vara Criminal.
14/09/2022, 15:28
Recebida a denúncia
14/09/2022, 15:28
Evoluída a classe de 278 para 10944
13/09/2022, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022, 10:03
Juntada de Mandado
06/09/2022, 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022, 13:18
Juntada de Mandado
08/08/2022, 13:18
Expedição de Mandado.
11/07/2022, 13:36
Expedição de Mandado.
11/07/2022, 13:36
Protocolo Juntado
11/07/2022, 11:44
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 11:41
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 11:39
Juntada de Ofício
11/07/2022, 11:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/07/2022, 16:07
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2022 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
04/07/2022, 16:36
Juntada de Outros documentos
04/07/2022, 16:36
Conclusos para despacho
16/05/2022, 12:50
Juntada de Petição de Denúncia
11/05/2022, 15:55
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022, 11:35
Juntada de Outros documentos
11/05/2022, 11:35
Juntada de Outros documentos
11/05/2022, 11:35
Juntada de Outros documentos
01/02/2022, 14:49
Expedição de Ofício.
19/01/2022, 15:08
Juntada de Certidão
18/01/2022, 19:18
Juntada de Outros documentos
18/01/2022, 19:18
Juntada de Outros documentos
18/01/2022, 19:18
Determinada Requisição de Informações
02/12/2021, 10:35
Conclusos para despacho
16/11/2021, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021, 08:15
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 10:56
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 18:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021, 18:21
Distribuído por sorteio
04/10/2021, 11:04
Documentos
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 14:54
Despacho
•
25/02/2025, 15:21
Decisão
•
20/01/2025, 15:20
Decisão
•
18/10/2024, 11:49
Ato Ordinatório
•
15/08/2024, 13:40
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 13:22
Ato Ordinatório
•
03/07/2024, 16:46
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 15:13
Ato Ordinatório
•
15/02/2024, 11:06
Despacho
•
14/02/2024, 15:58
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 10:44
Despacho
•
09/05/2023, 15:03
Ato Ordinatório
•
26/04/2023, 15:48
Decisão
•
14/04/2023, 15:12
Ato Ordinatório
•
20/09/2022, 13:52
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 14:54
Despacho
•
25/02/2025, 15:21
Decisão
•
20/01/2025, 15:20
Decisão
•
18/10/2024, 11:49
Ato Ordinatório
•
15/08/2024, 13:40
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 13:22
Ato Ordinatório
•
03/07/2024, 16:46
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 15:13
Ato Ordinatório
•
15/02/2024, 11:06
Despacho
•
14/02/2024, 15:58
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 10:44
Despacho
•
09/05/2023, 15:03
Ato Ordinatório
•
26/04/2023, 15:48
Decisão
•
14/04/2023, 15:12
Ato Ordinatório
•
20/09/2022, 13:52
Sentença
•
16/09/2022, 10:22
Termo de Audiência
•
14/09/2022, 15:28
Despacho
•
06/07/2022, 16:07
Ato Ordinatório
•
11/05/2022, 11:35
Despacho
•
02/12/2021, 10:35
Ato Ordinatório
•
04/10/2021, 18:21