Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1512924-77.2021.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

01 CRIMINAL DE AMERICANA

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Ana Lia Beall - Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

MOIZES RODRIGUES VIEIRA

CPF 257.***.***-70

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/01/2026, 14:57

Juntada de Ofício

13/01/2026, 14:32

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VALDECIR ERRERA DE FRANCA

CPF 295.***.***-11

TESTEMUNHA_JUIZO

MIRIAN COMBINATO DOS SANTOS RODER

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANTONIO BERTALIA NETO

OAB/SP 385650•Representa: PASSIVO

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MOIZÉS RODRIGUES VIEIRA - Certidão de prática jurídica disponível para impressão. Intimação - ADV: Antonio Bertalia Neto (OAB 385650/SP) Processo 1512924-77.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 15:21

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

21/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 23:04

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:54

Despacho

•25/02/2025, 15:21

Decisão

•20/01/2025, 15:20

Decisão

•18/10/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:06

Despacho

•14/02/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:44

Despacho

•09/05/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:48

Decisão

•14/04/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:52

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