Procedimento Comum Cível 1008957-52.2024.8.26.0609 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008957-52.2024.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/08/2025, 11:09

Suspensão do Prazo

22/04/2025, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos de Oliveira Mello (OAB 317493/SP) Processo 1008957-52.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Graziele Cristina de Oliveira - Pelo exposto, com base no art. 485, I e IV, do CPC, INDEFIRO petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem condenação ao pagamento da taxa judiciária, pois com o cancelamento da distribuição fica suprimido o respectivo fato gerador. Fica a parte requerente advertida, contudo, de que, caso venha a repropor a presente ação, deverá comprovar o recolhimento ou o depósito do valor da taxa judiciária referente a esta demanda, nos termos do art. 486, §§ 1.º e 2.º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, pois não instalado formalmente o contraditório. Tendo em vista o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 2.º, parágrafo único, XIV, da Lei Estadual n.º 11.608/2003 (com redação dada pela Lei n.º 17.785/2023) e do art. 8.ª-A, anexo V, do Provimento CSM n.º 2.684/2023 (com redação dada pelo Provimento CSM n.º 2.739/2024), fica a parte autora intimada a providenciar o recolhimento de 5 UFESPs. Caso não ocorra o recolhimento, no prazo de 5 dias úteis após o trânsito em julgado, oficie-se para eventual inscrição em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, cumpridas as determinações e nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos, cumpridas as formalidades legais. P.I.C.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

31/03/2025, 16:23

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:56

Determinada a Emenda à Inicial

23/08/2024, 23:23

Conclusos para decisão

21/08/2024, 16:07

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 16:23

Decisão

•23/08/2024, 23:23

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Emenda à Inicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(17)