Execução da Pena 0000626-95.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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Movimentações

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:13

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:55

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:33

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:49

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 03:38

Autos no Prazo

29/04/2025, 13:09

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 11:20

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2024, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 18:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 18:11

Todas as movimentações(349)

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:13

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:55

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:33

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:49

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 03:38

Documentos

Despacho

•22/07/2024, 11:20

Decisão

•31/01/2024, 13:21

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Autos no Prazo

29/04/2025, 13:09

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 11:20

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2024, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 18:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2024, 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2024, 13:21

Conclusos para decisão

31/01/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2024, 18:15

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/01/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:28

Concedido o Livramento Condicional

11/01/2024, 13:27

Conclusos para decisão

11/01/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/12/2023, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/12/2023, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/12/2023, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2023, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 12:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/10/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luzia Diniz Vieira (OAB 347562/SP) Processo 0000626-95.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VANEIS GOMES SILVEIRA - Vistos. Aprovo o cálculo de penas. Intime-se VANEIS GOMES SILVEIRA, CPF: 323.949.758-14, MTR: 1103565, RG: 41519602, RJI: 180616432-38, Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Requisitem-se o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo para análise de ben

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:34

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 17:33

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:22

Declarada a Remição

30/06/2023, 08:22

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2023, 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 06:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 02:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2023, 02:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2023, 23:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2023, 16:28

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 19:45

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:12

Homologado o Cálculo

16/03/2023, 16:11

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2023, 23:55

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2023, 23:35

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:36

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

27/02/2023, 22:25

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:40

Homologado o Cálculo

31/01/2023, 17:40

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2023, 23:35

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 23:59

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 23:59

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 23:59

Declarada a Remição

24/11/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2022, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:00

Concedida Progressão de regime

27/09/2022, 12:00

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:19

Declarada a Remição

08/08/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2022, 17:07

Conclusos para decisão

06/05/2022, 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2022, 14:09

Apensado ao processo

23/02/2022, 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 10:54

Não Concedida a Progressão de Regime

19/02/2022, 10:53

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/02/2022, 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 19:51

Proferido Despacho

08/02/2022, 19:50

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:50

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2022, 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:10

Proferido Despacho

17/01/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2022, 21:55

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2022, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 19:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2021, 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:19

Proferido Despacho

09/11/2021, 18:17

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 05:38

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/11/2021, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:43

Proferido Despacho

25/10/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 22:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2021, 07:09

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2021, 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 02:00

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 13:58

Homologado o Cálculo

10/06/2021, 13:58

Conclusos para decisão

10/06/2021, 13:48

Apensado ao processo

10/06/2021, 13:17

Conclusos para despacho

10/06/2021, 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2021, 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 05:26

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2021, 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 14:43

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

21/05/2021, 14:43

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 13:23

Proferido Despacho

17/05/2021, 13:23

Conclusos para despacho

11/05/2021, 19:02

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2021, 21:46

Expedição de Certidão.

09/05/2021, 02:13

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 19:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2021, 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2021, 21:47

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2021, 12:22

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2021, 05:50

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:12

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:42

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:29

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

12/03/2021, 16:29

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2021, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:45

Homologado o Cálculo

18/02/2021, 14:45

Conclusos para decisão

18/02/2021, 13:18

Conclusos para despacho

18/02/2021, 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 12:43

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 20:58

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 20:58

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

27/01/2021, 20:58

Conclusos para despacho

27/01/2021, 17:12

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2021, 14:37

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:35

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 03:04

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:50

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 16:57

Mudança de Classe Processual

13/08/2020, 16:53

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 16:47

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 02:43

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2020, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2020, 15:16

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 04:04

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 10:12

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 01:16

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 20:14

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 20:14

Homologado o Cálculo

23/01/2020, 20:14

Conclusos para despacho

23/01/2020, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2020, 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2020, 19:35

Expedição de Ofício.

14/01/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 10:09

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 10:07

Distribuído por competência exclusiva

14/01/2020, 10:00

Decisão

•11/01/2024, 13:27

Decisão

•19/12/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•12/10/2023, 11:05

Decisão

•30/08/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:08

Decisão

•30/06/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 02:25

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 23:45

Todos os documentos(90)

Despacho

•22/07/2024, 11:20

Decisão

•31/01/2024, 13:21

Decisão

•11/01/2024, 13:27

Decisão

•19/12/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•12/10/2023, 11:05

Decisão

•30/08/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:08

Decisão

•30/06/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 02:25

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 23:45

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 17:33

Decisão

•11/05/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:03

Decisão

•25/04/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:16

Decisão

•16/03/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:39

Decisão

•27/02/2023, 22:25

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:17

Decisão

•31/01/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:20

Decisão

•24/11/2022, 23:58

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:04

Decisão

•27/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 10:26

Decisão

•08/08/2022, 16:18

Despacho

•06/05/2022, 17:07

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2022, 17:15

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2022, 17:15

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2022, 17:15

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2022, 17:15

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:49

Decisão

•19/02/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 10:27

Despacho

•08/02/2022, 19:50

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:39

Despacho

•17/01/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 19:34

Despacho

•09/11/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:26

Despacho

•25/10/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 22:17

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 15:45

Decisão

•10/06/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 16:36

Decisão

•21/05/2021, 14:43

Despacho

•17/05/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 19:43

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 14:02

Decisão

•12/03/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 16:44

Decisão

•18/02/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 12:43

Decisão

•27/01/2021, 20:58

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 15:16

Acórdão

•13/08/2020, 16:47

Acórdão

•13/08/2020, 16:47

Acórdão

•13/08/2020, 16:47

Acórdão

•13/08/2020, 16:47

Acórdão

•13/08/2020, 16:47

Acórdão

•13/08/2020, 16:47

Acórdão

•13/08/2020, 16:47

Acórdão

•13/08/2020, 16:47

Acórdão

•13/08/2020, 16:47

Acórdão

•13/08/2020, 16:47

Decisão

•23/01/2020, 20:14

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 10:10

Sentença

•14/01/2020, 10:00

Decisão

•14/01/2020, 10:00