Divórcio Consensual 1004035-96.2023.8.26.0319 - TJSP | JusConsulta

Divórcio Consensual 1004035-96.2023.8.26.0319 - TJSP | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 10:27

Baixa Definitiva

05/10/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jhenifer Gabriely Barbosa (OAB 441579/SP) Processo 1004035-96.2023.8.26.0319 - Divórcio Consensual - Reqte: Irani Amorim dos Santos, Luiz Carlos dos Santos - Isto posto, julgo por sentença o acordo de vontades celebrado entre os requerentes I. A. dos S. e L. C. dos S. e decreto-lhes o Divórcio que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido (CF, art. 226, § 6º c. c. Lei 6.515, de 1977, art. 35). Por conseguinte, julgo extinto este processo (CPC, art. 487, I). Honorários advocatícios: 100% do previsto para esta ação na tabela da Defensoria (Convênio DPE/OAB). Custas, despesas processuais e honorários pelos requerentes, não se fixando esta última verba porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre ela. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, formal de partilha, certidão de honorários e arquivem-se os autos com a observância das formalidades administrativas. Anoto que servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado de averbação do Divórcio. P. R. I..

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:15