Embargos Infringentes e de Nulidade 1003838-76.2021.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Alcides Malossi Junior

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alcides Malossi Junior

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alcides Malossi Junior

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alcides Malossi Junior

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2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Alcides Malossi Junior

3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIO CAMAROZANO

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO FERRARIS

OAB/SP 389518·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ARIZA MATUCK

OAB/SP 475106·CPF·Representa: Autor

GABRIELA CAMARGO CORREA

OAB/SP 398773·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

11/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:40

Prazo

24/11/2025, 12:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

24/11/2025, 09:12

Acórdão registrado

18/11/2025, 01:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 10:22

Julgado

06/11/2025, 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:35

Inclusão em Pauta

16/10/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

05/08/2025, 14:29

Conclusos para decisão

15/07/2025, 18:21

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:43

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:31

Todas as movimentações(27)

Subprocesso Unificado ao Principal

11/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:40

Prazo

24/11/2025, 12:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

24/11/2025, 09:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Acórdão registrado

18/11/2025, 01:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 10:22

Julgado

06/11/2025, 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:35

Inclusão em Pauta

16/10/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

05/08/2025, 14:29

Conclusos para decisão

15/07/2025, 18:21

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:43

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:31

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:06

Publicado em

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

23/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:56

Publicado em

04/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão

03/06/2025, 00:00

Distribuído por prevenção

30/05/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

22/05/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

21/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão

20/05/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:56

Subprocesso Cadastrado

16/04/2025, 12:23