Execução da Pena 0004167-79.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:20

Todas as movimentações(355)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:20

Homologado o Cálculo

07/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 16:24

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 11:47

Apensado ao processo

12/02/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 16:54

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 14:30

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de Parecer

18/12/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de Parecer

07/12/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de Parecer

12/11/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 11:17

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de Parecer

13/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2025, 16:38

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:49

Não Concedida a Progressão de Regime

24/07/2025, 17:48

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 21:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:09

Não Concedido o Livramento Condicional

15/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:43

Não Concedida a Progressão de Regime

15/05/2025, 16:41

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de Resposta

02/04/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Natalia Carolina Rodrigues (OAB 354209/SP) Processo 0004167-79.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: MICHELE ANDRESSA PRATES - Complementando a decisão de pág 761, que homologou a falta disciplinar praticada em 03/10/2024 como de natureza média, RESTABELEÇO o regime semiaberto

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natalia Carolina Rodrigues (OAB 354209/SP) Processo 0004167-79.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: MICHELE ANDRESSA PRATES - Pág. 635/639: Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de livramento condicional, em favor de MICHELE ANDRESSA PRATES, recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:05

Homologada a Falta Disciplinar

31/03/2025, 15:04

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 11:19

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

30/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 18:48

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 11:03

Apensado ao processo

24/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão

07/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 16:34

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 10:28

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2024, 10:36

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:28

Mantida a Decisão Anterior

19/07/2024, 16:28

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 08:25

Juntada de Petição de Resposta

10/07/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:28

Concedida Progressão de regime

01/07/2024, 14:26

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 13:00

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:25

Homologada a Falta Disciplinar

28/11/2023, 14:15

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 23:35

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:14

Homologada a Falta Disciplinar

04/09/2023, 16:14

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Natalia Carolina Rodrigues (OAB 354209/SP) Processo 0004167-79.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: MICHELE ANDRESSA PRATES - Manifeste-se a defesa nos termos do r. Despacho de fl. 372. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:46

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 16:03

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 09:46

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:43

Apensado ao processo

10/08/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:01

Homologada a Falta Disciplinar

12/07/2023, 11:01

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:39

Homologada a Falta Disciplinar

02/05/2023, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2023, 17:39

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2023, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2023, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 17:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/04/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 17:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

05/04/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 17:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/04/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 17:33

Realizado Cálculo

05/04/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 16:42

Juntada de Certidão

05/04/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 07:51

Expedição de Ofício.

04/04/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 10:08

Distribuído por competência exclusiva

03/04/2023, 11:20

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:58

Despacho

•15/04/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:18

Decisão

•07/04/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:42

Decisão

•20/02/2026, 16:24

Decisão

•06/02/2026, 16:54

Despacho

•27/01/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:34

Despacho

•13/11/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:31

Despacho

•15/10/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:16

Todos os documentos(72)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:58

Despacho

•15/04/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:18

Decisão

•07/04/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:42

Decisão

•20/02/2026, 16:24

Decisão

•06/02/2026, 16:54

Despacho

•27/01/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:34

Despacho

•13/11/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:31

Despacho

•15/10/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:16

Decisão

•21/08/2025, 16:38

Decisão

•24/07/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:22

Decisão

•15/05/2025, 17:08

Decisão

•15/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:51

Despacho

•31/03/2025, 15:12

Decisão

•31/03/2025, 15:04

Decisão

•26/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:02

Despacho

•27/11/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:04

Decisão

•07/10/2024, 14:39

Despacho

•25/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:07

Despacho

•01/08/2024, 10:28

Decisão

•29/07/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:11

Decisão

•19/07/2024, 16:28

Decisão

•01/07/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:59

Decisão

•09/05/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:26

Decisão

•28/11/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 18:58

Decisão

•04/09/2023, 16:32

Decisão

•04/09/2023, 16:14

Despacho

•30/08/2023, 16:46

Despacho

•25/08/2023, 16:03

Despacho

•16/08/2023, 09:46

Decisão

•12/07/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:27

Decisão

•02/05/2023, 17:39

Decisão

•02/05/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 10:08

Sentença

•03/04/2023, 11:20

Sentença

•03/04/2023, 11:19

Decisão

•03/04/2023, 11:19

Decisão

•03/04/2023, 11:19