Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001415-79.2023.8.26.0459 - TJSP | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e Criminal de Pitangueiras

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

SILVANO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BORIS AIDAM GONÇALVES PEREIRA

OAB/SP 440300·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 16:05

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/11/2024, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 07:58

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2024, 09:50

Todas as movimentações(75)

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:45

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 16:05

Decisão

•13/09/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 16:05

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/11/2024, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 07:58

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/09/2024, 16:14

Conclusos para despacho

12/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 15:49

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:14

Julgada improcedente a ação

03/07/2024, 21:03

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 19:52

Conclusos para despacho

28/01/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:16

Juntada de Petição de Réplica

11/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de Réplica

11/01/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

11/01/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 07:23

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 09:38

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 09:38

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2023, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2023, 23:27

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2023, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2023, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Boris Aidam Gonçalves Pereira (OAB 440300/SP) Processo 1001415-79.2023.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvano Ferreira de Souza - Considerando o valor atribuído à causa (R$ 70.000,00) e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei nº 12.153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Dessa forma, tendo-se em vista que, no foro em que instalado o Juizado Especial da Fazenda Pública, sua competência é absoluta (art. 2, § 4), reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação. Após a publicação da decisão e decorrido o prazo para interposição de recursos, remetam-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 14:48

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:44

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 17:15

Despacho

•02/08/2024, 15:49

TipoProcessoDocumento#550

•03/07/2024, 21:03

Despacho

•15/02/2024, 19:52

Decisão

•28/11/2023, 23:27

Decisão

•30/08/2023, 14:48