Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0001553-45.2023.8.26.0368 - TJSP

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:23

Transitado em Julgado em #{data}

07/06/2024, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2024, 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2024, 00:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:57

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 18:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2024, 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2024, 13:41

INCONSISTENTE

12/01/2024, 12:11

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:44

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2023, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 02:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/11/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 08:56

Juntada de Mandado

30/10/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 02:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2023, 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 16:48

Conclusos para decisão

29/09/2023, 17:03

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sabrina Decresci Colateli (OAB 213991/SP), Igor Alexandre Garcia (OAB 257666/SP), Andressa Juliana Pereira (OAB 473601/SP) Processo 0001553-45.2023.8.26.0368 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Lucca Fernando Ribeiro Breke - Exectdo: Igor Fernando Breke - Vistos. Em consulta ao SAJ na data de hoje, notei existir três outros processos de alimentos (revisional) que tramitam/tramitaram na 2ª Vara Judicial local e que envolve as partes supra, dentre eles, o de número 1002899-82.2021.8.26.0368 e o mais recente, nº 1003503-09.2022.8.26.0368, cujo extrato foi anexado pelo auxiliar deste juízo a fls. 16/23. Este último, que jugou parcialmente procedente o pedido do alimentante, ora executado supra, para reduzir os alimentos no valor equivalente a 50% do salário mínimo ainda não transitou em julgado (vide fls. 16/23 em comento), sendo que, nesta hipótese, o recurso de apelação, caso interposto pelo alimentado, possui efeito suspensivo (CPC, art. 1.012). Já o de número 1002899-82.2021.8.26.0368, pude perceber que havia sido julgado improcedente em primeiro grau de jurisdição; todavia, houve interposição de recurso de apelação já julgado. Diante disso, como não consta a fls. 16/23, informe a parte exequente, ora alimentado, se interpôs recurso de apelação em relação à sentença proferida no processo 1003503-09.2022.8.26.0368, devendo ali perscrutar a respeito, porquanto, se não apelou da sentença ali proferida, o título executivo judicial a ser considerado é aquele formado no processo em referência (1003503-09.2022.8.26.0368); sem prejuízo, traga, também, cópia do acórdão e correspondente certidão do trânsito em julgado do processo 1002899-82.2021.8.26.0368, a fim deste juízo analisar qual o título executivo judicial que atualmente prevalece no momento atual. Sem prejuízo, observo à parte exequente, desde já, que o que enseja o pedido de decreto prisional, nos termos do art. 528, §7º, do CPC, é o débito alimentar que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Deverá, pois, adequar adequar a planilha encartada a fls. 05 e 15 e o valor daí decorrente, observando-se o disposto no parágrafo anterior, sendo que o restante, conforme o caso, deverá ser pleiteado sob o rito da penhora por meio de incidente em separado, atentando-se, em todo caso, qual o título executivo que hoje prevalece de acordo com o mencionado retro por este juízo. Prazo de 15 dias para as providências supra, pena de indeferimento da inicial. A seguir, ao Ministério Público e à nova conclusão posterior. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:19

Determinada a emenda à inicial

30/08/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 12:04

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:02

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/08/2023, 15:40

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Todas as movimentações(57)