Ação Penal - Procedimento Sumário 1500696-58.2023.8.26.0453 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1500696-58.2023.8.26.0453 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 23:14

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:11

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:38

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 14:58

Juntada de Mandado

13/09/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: DOUGLAS MIGUEL DA SILVA - 1- Presentes os pressupostos do art. 41 do Código de Processo Penal e havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, Intimação - ADV: Eduardo Henrique Bento dos Santos (OAB 351527/SP) Processo 1500696-58.2023.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Sumário - RECEBO a denúncia. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para, em 10 (dez) dias, apresentar(em) defesa escrita, através de advogado, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. O oficial de justiça deverá indagar o(s) réu(s) se possui defensor constituído ou se deseja que lhe(s) seja(m) nomeado(s) defensor(es) dativo(s), certificando-se. 3- Caso o(s) réu(s) tenha(m) manifestado o interesse na nomeação de defensor ou não apresente(m) a resposta no prazo legal, determino a requisição de advogado nos termos do convênio celebrado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 4- No tocante ao crime de Injúria, aguarde-se os autos em cartório eventual propositura de queixa-crime ou o decurso do prazo decadencial. 5- Oficie-se ao Instituto de Identificação informando o recebimento da denúncia. 6- Ciência ao Ministério Público. Cópia da presente decisão servirá como mandado de citação e ofício.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:14

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:51

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:03

—

Partes do Processo(6)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Mandado.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Juntada de Outros documentos

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

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