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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 14.572,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Alberto de Salles

Partes do Processo

RAIMUNDO PEDRO VIANA

CPF

Autor

JOSE PEDRO E S/M JOANA FERREIRA FRANCO VIANA

Reu

MARIA PEREIRA LIBARINO

Reu

JOSE MARCOS ESTEVAO

Reu

ESPOLIO DE JOSE MACEDO

Reu

Advogados / Representantes

TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA

OAB/SP 146245·CPF·Representa: Autor

REGINA AKEMI FURUICHI

OAB/SP 178434·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

RAIMUNDO PEDRO VIANA

CPF

Autor

JOSE PEDRO E S/M JOANA FERREIRA FRANCO VIANA

Reu

MARIA PEREIRA LIBARINO

Reu

JOSE MARCOS ESTEVAO

Reu

ESPOLIO DE JOSE MACEDO

Reu

ESPOLIO DE MARIA MENDES MACEDO

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA

Reu

CONFINANTES, INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS

Reu

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

TERCEIRO

GABRIEL HENRIQUE CANDIDO FONSECA DE MELO

CPF

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Ofício

12/05/2026, 11:51

Juntada de Ofício

12/05/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:32

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 17:36

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 21:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 21:37

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:58

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:53

Todas as movimentações(260)

Juntada de Ofício

12/05/2026, 11:51

Juntada de Ofício

12/05/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:32

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 15:26

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 17:36

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 21:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 21:37

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:58

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 13:49

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 06:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 19:59

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 19:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/12/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:38

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/11/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Teodoro Guilherme Gruenwaldt da Cunha (OAB 146245/SP), Regina Akemi Furuichi (OAB 178434/SP) Processo 1001990-88.2017.8.26.0268 - Usucapião - Reqte: Raimundo Pedro Viana - Reqdo: José Marcos Estevão - Vistos. Fls. 390, 396 e 397: Intimem-se as partes para apresentação dos documentos solicitados pelo perito judicial bem como o nome, telefone e e-mail de eventuais assistentes técnicos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:19

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:30

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/07/2023, 17:09

Juntada de Ofício

06/07/2023, 18:03

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/05/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 19:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/01/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 17:11

Expedição de Ofício.

11/10/2022, 14:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/08/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 20:37

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 15:38

Expedição de Ofício.

05/04/2022, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:15

Decisão

09/12/2021, 18:12

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 01:50

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 00:14

Decisão

02/12/2021, 17:20

Conclusos para despacho

30/11/2021, 19:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/11/2021, 17:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2021, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/09/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2020, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2020, 15:04

Conclusos para despacho

30/07/2020, 19:47

Conclusos para despacho

03/07/2020, 09:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/06/2020, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 18:16

Julgada Procedente a Ação

05/06/2020, 11:50

Conclusos para despacho

27/04/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 17:45

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 22:29

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 01:26

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 16:21

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 14:16

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2020, 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2020, 16:20

Conclusos para despacho

23/01/2020, 11:07

Conclusos para despacho

19/12/2019, 21:01

Conclusos para decisão

10/12/2019, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2019.

21/11/2019, 12:00

Conclusos para despacho

21/11/2019, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2019, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2019, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2019, 14:32

Juntada de Carta

13/05/2019, 17:00

Juntada de Ofício

06/05/2019, 17:19

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 17:19

Expedição de Carta.

02/05/2019, 17:18

Expedição de Ofício.

29/04/2019, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2019, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2019, 12:55

Proferido Despacho

26/02/2019, 19:10

Conclusos para despacho

26/02/2019, 17:58

Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

12/02/2019, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

11/02/2019, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2019, 13:28

Conclusos para despacho

07/02/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2019, 11:11

Proferido Despacho

25/01/2019, 18:07

Conclusos para despacho

24/01/2019, 12:53

Conclusos para despacho

10/12/2018, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 13:49

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 09:42

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2018, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2018, 11:11

Proferido Despacho

01/10/2018, 18:46

Conclusos para despacho

27/09/2018, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 15:51

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2018, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2018, 14:02

Proferido Despacho

28/03/2018, 19:13

Conclusos para despacho

20/03/2018, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2018, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2018, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2018, 13:16

Juntada de Mandado

22/01/2018, 16:10

Juntada de Mandado

22/01/2018, 16:10

Juntada de Mandado

22/01/2018, 16:10

Juntada de Mandado

22/01/2018, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2018, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2018, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2018, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2018, 10:12

Juntada de Ofício

19/01/2018, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2017, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2017, 14:30

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 16:13

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2017, 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2017, 03:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2017, 14:31

Expedição de Ofício.

29/09/2017, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2017, 11:04

Expedição de Mandado.

27/09/2017, 10:42

Expedição de Mandado.

27/09/2017, 10:42

Expedição de Mandado.

27/09/2017, 10:42

Expedição de Mandado.

27/09/2017, 10:42

Expedição de Carta.

25/09/2017, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2017, 17:48

Expedição de Carta.

25/09/2017, 16:39

Expedição de Carta.

25/09/2017, 16:39

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 16:02

Ato ordinatório

25/09/2017, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2017, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2017, 09:24

Proferido Despacho

11/09/2017, 17:18

Conclusos para despacho

06/09/2017, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 15:11

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2017, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 12:51

Juntada de Outros documentos

09/08/2017, 17:47

Juntada de Outros documentos

09/08/2017, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2017, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2017, 12:18

Decisão

08/05/2017, 00:11

Conclusos para decisão

05/05/2017, 12:28

Distribuído por sorteio

04/05/2017, 18:20

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:38

Decisão

•08/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 06:50

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:32

Todos os documentos(42)

Decisão

•20/02/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 21:37

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:38

Decisão

•08/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 06:50

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:26

Decisão

•30/08/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 11:58

Decisão

•09/12/2021, 18:12

Decisão

•02/12/2021, 17:20

Despacho

•31/07/2020, 15:04

Sentença

•05/06/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 17:47

Despacho

•27/01/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 14:32

Despacho

•26/02/2019, 19:10

Despacho

•25/01/2019, 18:07

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 15:36

Despacho

•01/10/2018, 18:46

Despacho

•28/03/2018, 19:13

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 13:16

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 14:31

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 15:53

Despacho

•11/09/2017, 17:18

Ato Ordinatório

•18/08/2017, 12:53

Decisão

•08/05/2017, 00:11