Procedimento Comum Cível 1004412-65.2022.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 397.061,98

Órgão julgador

02 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

ESPOLIO DE VALDECIR INDALECIO

CPF

Autor

METROPOLITAN LIFE SEGURO E PREVIDENCIA PRIVADA S/A

CNPJ

Reu

FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A (RAZAO SOCIAL ANTERIOR SCOPEL DESENVOLVIMENTO URBANO S.A)

CNPJ

Reu

ITAPEVA REC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE OLIVEIRA LAITER

OAB/SP 268147·CPF·Representa: Autor

ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI

OAB/SP 72728·CPF·Representa: Réu

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

OAB/SP 133065·CPF·Representa: Réu

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP 194746·CPF·Representa: Réu

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESPOLIO DE VALDECIR INDALECIO

CPF

Autor

METROPOLITAN LIFE SEGURO E PREVIDENCIA PRIVADA S/A

CNPJ

Reu

FLECHE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A (RAZAO SOCIAL ANTERIOR SCOPEL DESENVOLVIMENTO URBANO S.A)

CNPJ

Reu

ITAPEVA REC LTDA

CNPJ

Reu

EMDIA - SERVICOS ESPECIALIZADOS EM COBRANCAS LTDA

CNPJ

Reu

ATIX TRANSPORTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

ATIX SERVICOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

HORSA III PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

CBIC SEGUROS

CNPJ

Reu

COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

RICARDO DE OLIVEIRA LAITER

OAB/SP 268147·CPF·Representa: Autor

ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI

OAB/SP 72728·CPF·Representa: Réu

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

OAB/SP 133065·CPF·Representa: Réu

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP 194746·CPF·Representa: Réu

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Réu

RUY PADOAN DE ALBUQUERQUE

OAB/SP 217267·CPF·Representa: Réu

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR

OAB/SP 385229·CPF·Representa: Réu

TIAGO CANTO PORTO

OAB/SP 384670·CPF·Representa: Réu

SILVANA VISINTIN

OAB/SP 112797·CPF·Representa: Réu

EMERSON MACHADO DE SOUSA

OAB/SP 300775·CPF·Representa: Réu

ALINE VISINTIN

OAB/SP 305934·CPF·Representa: Réu

ALICE DIAS NAVARRO

OAB/DF 47280·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2026, 15:30

Processo Materializado

06/05/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 13:02

Ato ordinatório

30/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/04/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:05

Ato ordinatório

09/03/2026, 14:22

Todas as movimentações(181)

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2026, 15:30

Processo Materializado

06/05/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 13:02

Ato ordinatório

30/04/2026, 12:31

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/04/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:05

Ato ordinatório

09/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/03/2026, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:05

Julgada Procedente em Parte a Ação

23/02/2026, 16:17

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 09:25

Conclusos para decisão

26/09/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:59

Juntada de Petição de Réplica

15/09/2025, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:08

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2025, 13:45

Juntada de Certidão

30/07/2025, 08:57

Expedição de Carta.

29/07/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:18

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:37

Julgada Procedente a Ação

08/01/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:46

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 18:36

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:22

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

13/06/2024, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 19:09

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 14:16

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2023, 11:16

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2023, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2023, 09:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2023, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2023, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2023, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 13:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

27/11/2023, 12:44

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:30

Juntada de Decisão

27/11/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 18:03

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:35

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 15:32

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 03:16

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2023, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2023, 12:04

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2023, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2023, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Ruy Padoan de Albuquerque (OAB 217267/SP), Angélica Luciá Carlini (OAB 72728/SP), Ricardo de Oliveira Laiter (OAB 268147/SP), Emerson Machado de Sousa (OAB 300775/SP), Aline Visintin (OAB 305934/SP), Tiago Canto Porto (OAB 384670/SP), Luciano Marcondes Machado Nardozza Junior (OAB 385229/SP) Processo 1004412-65.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Valdecir Indalecio - Reqdo: Companhia Cacique de Café Solúvel, Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A, Itapeva Rec Ltda, Liderança Serviços Especializados Em Cobrança Ltda, Atix Transporte Corretora de Seguros Ltda, Atix Serviços e Corretora de Seguros Ltda, Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.a. - Vistos. Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, o imóvel discutido nos autos no qual a parte autora pretende a quitação do contrato de compra e venda em razão do óbito do comprador é objeto de ação de inventário em trâmite na 1ª Vara de Valinhos/SP. Posto isso, considerando o risco de decisões conflitos, DECLINO a competência e determino a remessa com urgência dos autos para a 1ª Vara de Valinhos/SP, com urgência. Caso o MM Juízo assim não entenda,deverá suscitarconflitode competência. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 14:02

Conclusos para decisão

25/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2023, 21:46

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2023, 21:25

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2023, 21:15

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2023, 21:15

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2023, 21:15

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2023, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 05:48

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2023, 13:55

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:13

Audiência Realizada Inexitosa

14/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2022, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2022, 15:26

Conclusos para despacho

25/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2022, 22:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2022, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2022, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2022, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2022, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2022, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2022, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2022, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2022, 03:00

Expedição de Carta.

20/10/2022, 12:31

Expedição de Carta.

20/10/2022, 12:31

Expedição de Carta.

20/10/2022, 12:31

Expedição de Carta.

20/10/2022, 12:31

Expedição de Carta.

20/10/2022, 12:31

Expedição de Carta.

20/10/2022, 12:31

Expedição de Carta.

20/10/2022, 12:31

Expedição de Carta.

20/10/2022, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:14

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2023 02:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

14/10/2022, 16:10

Conclusos para despacho

27/09/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2022, 10:16

Conclusos para despacho

12/09/2022, 13:26

Distribuído por sorteio

04/09/2022, 21:01

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:22

Sentença

•23/02/2026, 16:17

Decisão

•29/09/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:32

Decisão

•17/07/2025, 17:21

Decisão

•08/01/2025, 14:30

Decisão

•12/06/2024, 19:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2024, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2024, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2024, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2024, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2024, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2024, 14:16

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:31

Decisão

•06/04/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:22

Sentença

•23/02/2026, 16:17

Decisão

•29/09/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:32

Decisão

•17/07/2025, 17:21

Decisão

•08/01/2025, 14:30

Decisão

•12/06/2024, 19:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2024, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2024, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2024, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2024, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2024, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2024, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2024, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2024, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2024, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2024, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2024, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2024, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2024, 14:16

Decisão

•10/12/2023, 11:16

Decisão

•27/11/2023, 18:21

Sentença

•27/11/2023, 12:44

Decisão

•14/11/2023, 15:32

Decisão

•30/08/2023, 17:07

Decisão

•10/04/2023, 21:46

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:05

Despacho

•23/02/2023, 13:55

Despacho

•25/11/2022, 15:26

Decisão

•17/10/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 09:44

Decisão

•13/09/2022, 10:16