Recurso Especial 1001244-75.2021.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SORAIA MIGUEL GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA

OAB/SP 227870·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO

OAB/SP 210204·CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP 375142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/08/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477167/2023

22/05/2023, 14:51

Protocolizada Petição 477167/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023

22/05/2023, 14:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

18/05/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023, 19:16

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

16/05/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

16/05/2023, 19:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 447760/2023

15/05/2023, 16:51

Protocolizada Petição 447760/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2023

15/05/2023, 16:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

15/05/2023, 13:26

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2286848)

15/05/2023, 13:24

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

15/05/2023, 10:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2023

15/05/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2023, 18:48

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/08/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477167/2023

22/05/2023, 14:51

Protocolizada Petição 477167/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023

22/05/2023, 14:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2023, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2023, 16:10

18/05/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023, 19:16

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

16/05/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

16/05/2023, 19:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 447760/2023

15/05/2023, 16:51

Protocolizada Petição 447760/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2023

15/05/2023, 16:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

15/05/2023, 13:26

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2286848)

15/05/2023, 13:24

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

15/05/2023, 10:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2023

15/05/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2023

12/05/2023, 16:10

Conheço do agravo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para determinar sua autuação como Recurso Especial

12/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/05/2023, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 421924/2023

08/05/2023, 17:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/05/2023, 17:03

Protocolizada Petição 421924/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2023

08/05/2023, 17:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

28/04/2023, 19:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/04/2023, 19:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

28/04/2023, 19:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/04/2023, 18:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/04/2023, 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/02/2023, 16:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/02/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

31/01/2023, 17:31

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•31/01/2023, 17:31

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•31/01/2023, 17:30

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•31/01/2023, 17:30