Apelação / Remessa Necessária 1001244-75.2021.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Fazenda Publica de Santos 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

SORAIA MIGUEL GOMES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO

OAB/SP 210204·CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP 375142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:38

Baixa Definitiva

25/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:38

Recebidos os autos

17/08/2023, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/01/2023, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 18:31

Todas as movimentações(81)

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:38

Baixa Definitiva

25/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:38

Recebidos os autos

17/08/2023, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2023, 14:38

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 19:02

Despacho

•17/08/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/01/2023, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2022, 14:32

INCONSISTENTE

17/08/2022, 19:02

Recurso Especial não admitido

17/08/2022, 19:02

Conclusos para decisão

17/05/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 05:25

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 06:07

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2022, 21:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2022, 19:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/01/2022, 10:39

Conclusos para decisão

08/11/2021, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2021, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2021, 13:30

Conclusos para decisão

10/06/2021, 15:01

Recebidos os autos

10/06/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 04:44

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2021, 00:00

Conclusos para decisão

22/04/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 15:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 11:12

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:39

Recebidos os autos

12/04/2021, 19:27

Acórdão

•23/01/2022, 19:04

Despacho

•16/06/2021, 13:30