Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0004346-09.2021.8.26.0438 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0004346-09.2021.8.26.0438 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Ricardo Alves Pereira (OAB 180821/SP), Daniel Ferreira Bueno (OAB 217597/SP), Rogerio Antonio Pereira (OAB 95144/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Eleonora Cotrim Adas (OAB 418514/SP) Processo 0004346-09.2021.8.26.0438 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Calle Negócios e Participações Ltda - Reqdo: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai, Lobo Holding e Participações Ltda - Vistos. Fls. 2475 (manifestação Lobo Holding e Participações Ltda): requer a liberação da indisponibilidade sobre os bens da requerida, mantendo-se apenas a indisponibilidade sobre o imóvel de matrícula nº 51.373 do CRI de Olímpia, conforme determinado em decisão de fls. 2215/2217. Tendo em vista a decisão de fls. 2215/2217, promova o cartório a consulta no sistema e, caso conste indisponibilidade ativa referente à requerida (CNPJ 22.962.490/0001-40), providencie imediatamente a liberação MANTENDO a INDISPONIBILIDADE apenas sobre o imóvel de matrícula nº 51.373 do CRI de Olímpia/SP. Fls. 2476/2491: ciência acerca da decisão do agravo de instrumento, no qual teve negado provimento ao recurso interposto pela requerida Cooperativa de Crédito Credicitrus, mantendo-se a decisão de fls. 2215/2217. Fls. 2492/2495: Por ora, considerando a informação do falecimento do Correquerido Antonio de Lima Silva, suspendo o feito na forma do art. 313, I, do CPC. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a habilitação do espólio, devidamente representado, ou dos herdeiros, a contar da publicação deste despacho no DJE (art. 313, §2º do CPC), sob pena de extinção. Quanto ao pedido de intimação de Cleusa Maria Justina, por ora, deverá a parte autora comprovar a situação de inventariante. Expeça-se ofício à SEFAZ para que informe se há declaração de inventário extrajudicial em nome de Antônio de Lima Silva (qualificação em anexo). Int.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(21)

Advogados / Representantes(7)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Todas as movimentações(390)

Todos os documentos(52)