Monitória 1048025-52.2022.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1048025-52.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/08/2024, 15:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.

20/02/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/10/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/10/2023, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:35

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Areslayne Rodrigues Santos (OAB 453110/SP) Processo 1048025-52.2022.8.26.0100 - Monitória - Reqte: BANCO SAFRA S/A - Reqdo: Jeferson Garcia Vieira - Vistos. A pessoa jurídica J.G VIEIRA COMERCIO é simples firma individual. Ora, não há distinção entre a firma individual e a pessoa física do empresário, pois a empresa, nesse caso, é mera ficção jurídica. Assim, a citação ou o comparecimento do titular da firma individual significa também a citação ou o comparecimento da própria firma individual. Concedo à parte executada o prazo de dez dias para que exiba cópias de suas três últimas declarações de IRPF e comprovantes de rendimentos dos últimos seis meses (pessoa física e jurísica), sob pena de indeferimento da gratuidade. No caso de isenção do pagamento do IRPF, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal <<https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br>> noticiando que não há declarações de bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação aos três últimos exercícios. Diante da rejeição do acordo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, decorridos cinco dias, arquivem-se os autos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:32

Documentos

Decisão

•12/10/2023, 20:22

Decisão

•30/08/2023, 18:03

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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