Procedimento Comum Cível 1001922-68.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

05 Civel de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Régis Rodrigues Bonvicino 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Marcos Marrone

Partes do Processo

MILENE VITORIA SAMPAIO SOBRAL

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL PALHÃO GOES

OAB/SP 468034·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO FERRAZ DOS SANTOS

OAB/SP 467485·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/04/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 10:23

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 10:35

Todas as movimentações(79)

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/04/2025, 13:48

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 10:23

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:34

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:29

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 12:02

Homologado o Cálculo

24/10/2024, 10:45

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 13:28

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:13

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/11/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de Contra-razões

28/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2023, 19:25

Conclusos para despacho

06/09/2023, 08:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/09/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Carlos Eduardo Ferraz dos Santos (OAB 467485/SP), Samuel Palhão Goes (OAB 468034/SP) Processo 1001922-68.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milene Vitória Sampaio Sobral - Reqdo: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, com resolução do mérito, aforada por MILENE VITÓRIA SAMPAIO SOBRAL contra MERCADOPAGO INSITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA para declarar a inexigibilidade do débito no valor de 339,44 (trezentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos) realizada através do cadastro [email protected]. Torno definitiva a tutela de urgência (fls. 31/32). Outrossim, julgo improcedente o pedido de danos morais. Pelo principio da causalidade a requerida responderá pela sucumbência. Arcará com o pagamento das custas judiciais e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, e de honorários advocatícios, que fixo em R$1.320,00 (hum mil e trezentos e vinte reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Julgada Procedente a Ação

30/08/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 18:16

Conclusos para decisão

28/08/2023, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 19:03

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de Réplica

23/06/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de Contestação

29/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2023, 05:50

Expedição de Carta.

10/02/2023, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:16

Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2023, 18:13

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:53

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 17:32

Despacho

•06/11/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:46

Despacho

•02/11/2024, 16:00

Decisão

•24/10/2024, 10:45

Despacho

•22/10/2024, 13:28

Despacho

•10/09/2023, 19:25

Sentença

•30/08/2023, 18:00

Despacho

•29/08/2023, 18:16

Despacho

•28/06/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 10:41

Decisão

•08/02/2023, 18:13