Ação Penal - Procedimento Sumário 1500124-66.2019.8.26.0187 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1500124-66.2019.8.26.0187 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 11:14

Ofício Juntado

11/04/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

16/11/2023, 17:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/09/2023, 16:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/09/2023, 11:06

Guia Eletrônica Enviada

25/09/2023, 10:58

Guia de Recolhimento Expedida

25/09/2023, 10:53

Ofício Expedido

03/09/2023, 17:10

Ofício Expedido

03/09/2023, 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2023, 16:02

Certidão de Cartório Expedida

01/09/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: UELCIO SELESTRINO DE SOUZA - Intimação - ADV: Esequiel de Oliveira (OAB 410698/SP) Processo 1500124-66.2019.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. 1) Ante o trânsito em julgado (fl. 206), considerando que ao réu foi imposta a pena de 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, observe-se o Comunicado CG nº 628/2022. Expeça-se Guia de Recolhimento, remetendo-se uma via ao juízo da execução penal competente e outra, se o caso, ao estabelecimento prisional em que o sentenciado encontra-se recolhido. 2) Tendo o advogado nomeado cumprido integralmente seu mister, expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio mantido entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo. 3) Havendo objetos apreendidos, acaso não reclamados no prazo de noventa dias do trânsito em julgado, nos termos do artigo 122 do Código de Processo Penal, declaro, desde já, a perda em favor da União. Certifique-se o decurso do prazo assinalado. Neste caso, determino: i) tratando-se de veículos, nos termos do artigo 328, § 14º, do Código de Trânsito Brasileiro, autorizo a realização de leilão; ii) tratando-se de aparelhos de telefonia móvel e computadores, necessário consignar que possuem informações pessoais de seus proprietários anteriores e a alienação demandaria a realização de serviço técnico visando excluir e inviabilizar a recuperação destes dados. Não dispondo o Tribunal de Justiça de Setor do serviço citado, entendo como imperiosa sua destruição; e iii) por fim, quanto aos demais bens, por não por possuírem valor comercial expressivo os custos com eventual leilão certamente suplantaria o valor arrecadado, motivo pelo qual determino sejam destruídos. 4) Certifique-se acerca do integral cumprimento ao artigo 1.258, § 2º, das NSCGJ. 5) Após, arquivem-se os autos, inserindo-se a movimentação adequada neste e eventuais apensos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:15

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: UELCIO SELESTRINO DE SOUZA - Intimação - ADV: Esequiel de Oliveira (OAB 410698/SP) Processo 1500124-66.2019.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. 1) Ante o trânsito em julgado (fl. 206), considerando que ao réu foi imposta a pena de 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, observe-se o Comunicado CG nº 628/2022. Expeça-se Guia de Recolhimento, remetendo-se uma via ao juízo da execução penal competente e outra, se o caso, ao estabelecimento prisional em que o sentenciado encontra-se recolhido. 2) Tendo o advogado nomeado cumprido integralmente seu mister, expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio mantido entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo. 3) Havendo objetos apreendidos, acaso não reclamados no prazo de noventa dias do trânsito em julgado, nos termos do artigo 122 do Código de Processo Penal, declaro, desde já, a perda em favor da União. Certifique-se o decurso do prazo assinalado. Neste caso, determino: i) tratando-se de veículos, nos termos do artigo 328, § 14º, do Código de Trânsito Brasileiro, autorizo a realização de leilão; ii) tratando-se de aparelhos de telefonia móvel e computadores, necessário consignar que possuem informações pessoais de seus proprietários anteriores e a alienação demandaria a realização de serviço técnico visando excluir e inviabilizar a recuperação destes dados. Não dispondo o Tribunal de Justiça de Setor do serviço citado, entendo como imperiosa sua destruição; e iii) por fim, quanto aos demais bens, por não por possuírem valor comercial expressivo os custos com eventual leilão certamente suplantaria o valor arrecadado, motivo pelo qual determino sejam destruídos. 4) Certifique-se acerca do integral cumprimento ao artigo 1.258, § 2º, das NSCGJ. 5) Após, arquivem-se os autos, inserindo-se a movimentação adequada neste e eventuais apensos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Ofício Juntado

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

Processo de Execução da Pena Cadastrado

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

Guia Eletrônica Enviada

Guia de Recolhimento Expedida

Ofício Expedido

Ofício Expedido

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Todas as movimentações(140)

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