Execução Fiscal 1640504-71.2021.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 218.602,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

HAYON PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 16:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/05/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:27

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/01/2026, 16:28

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 07:12

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:05

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 16:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/05/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:27

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:20

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/01/2026, 16:28

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 07:12

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

25/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre a Garantia do Juízo

13/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 13:53

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Guilherme Modenese Casquet (OAB 231405/SP) Processo 1640504-71.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Hayon Participacoes Societarias Ltda. - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta nos autos da execução fiscal acima mencionada. Instada, a parte exequente impugnou os argumentos de sua adversa. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Não há que falar em decadência, já que o lançamento do tributo foi realizado com a devida notificação em 17/06/2019, dentro, portanto, do

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 14:39

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/06/2022, 14:21

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:51

Suspensão do Prazo

12/12/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

29/11/2021, 15:58

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/11/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2021, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/10/2021, 19:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/10/2021, 19:37

Conclusos para decisão

08/10/2021, 17:58

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:10

Decisão

•03/06/2025, 13:53

Decisão

•30/08/2023, 14:39

Despacho

•06/06/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 11:01

Decisão

•13/10/2021, 19:37