Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001370-14.2017.8.26.0456 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001370-14.2017.8.26.0456 - TJSP | JusConsulta

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26/11/2025, 14:07

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09/04/2024, 22:20

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08/02/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubinei Carlos Claudino (OAB 124677/SP) Processo 0001370-14.2017.8.26.0456 - Precatório - Reqte: Carmem Lucia Tolim Zoccoler - Vistos 1. Diante dos novos cálculos e argumentos apresentados pela parte credora (fls. 111/121), manifeste-se a Fazenda Pública municipal, no prazo de 15 dias, requerendo as diligências que entender necessárias ao deslinde da controvérsia. 2. Consigno que o recebimento de precatórios deve observar as normatizações do E. TJSP, em especial aquelas atinentes ao DEPRE, sendo indevido o depósito em conta vinculada diretamente ao Juízo, nestes casos. Houve notícia de depósito em conta global do ente municipal junto ao DEPRE, com posterior regularização (fls. 94). Ainda, o DEPRE informou o pagamento integral do devido, no valor de R$ 86.637,88 (fls. 72/76). Houve levantamento de R$ 86.856,64, valor considerado incontroverso (fls. 65/66). O credor se insurge quanto a diferenças apuradas em atualização do valor e aplicação de juros. Assim, com manifestação da Fazenda Pública determinada no item 1, acaso ainda divirja o credor, concedo-lhe o prazo de 15 dias para requerer as diligências que entenda necessárias ao deslinde da controvérsia. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubinei Carlos Claudino (OAB 124677/SP) Processo 0001370-14.2017.8.26.0456 - Precatório - Reqte: Elizabete do Carmo Cortez Pereira - Vistos 1. Diante dos novos cálculos e argumentos apresentados pela parte credora (fls. 110/120), manifeste-se a Fazenda Pública municipal, no prazo de 15 dias, requerendo as diligências que entender necessárias ao deslinde da controvérsia. 2. Consigno que o recebimento de precatórios deve observar as normatizações do E. TJSP, em especial aquelas atinentes ao DEPRE, sendo indevido o depósito em conta vinculada diretamente ao Juízo, nestes casos. Houve notícia de depósito em conta global do ente municipal junto ao DEPRE, com posterior regularização (fls. 93). Ainda, o DEPRE informou o pagamento integral do devido, no valor de R$ 81.944,35 (fls. 71/75). Houve levantamento de R$ 82.151,25, valor considerado incontroverso (fls. 64/65). O credor se insurge quanto a diferenças apuradas em atualização do valor e aplicação de juros. Assim, com manifestação da Fazenda Pública determinada no item 1, acaso ainda divirja o credor, concedo-lhe o prazo de 15 dias para requerer as diligências que entenda necessárias ao deslinde da controvérsia. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubinei Carlos Claudino (OAB 124677/SP) Processo 0001370-14.2017.8.26.0456 - Precatório - Reqte: Antonio Carlos Alberto Pereira - Vistos 1. Diante dos novos cálculos e argumentos apresentados pela parte credora (fls. 110/120), manifeste-se a Fazenda Pública municipal, no prazo de 15 dias, requerendo as diligências que entender necessárias ao deslinde da controvérsia. 2. Consigno que o recebimento de precatórios deve observar as normatizações do E. TJSP, em especial aquelas atinentes ao DEPRE, sendo indevido o depósito em conta vinculada diretamente ao Juízo, nestes casos. Houve notícia de depósito em conta global do ente municipal junto ao DEPRE, com posterior regularização (fls. 93). Ainda, o DEPRE informou o pagamento integral do devido, no valor de R$ 81.944,35 (fls. 71/75). Houve levantamento de R$ 82.151,25, valor considerado incontroverso (fls. 64/65). O credor se insurge quanto a diferenças apuradas em atualização do valor e aplicação de juros. Assim, com manifestação da Fazenda Pública determinada no item 1, acaso ainda divirja o credor, concedo-lhe o prazo de 15 dias para requerer as diligências que entenda necessárias ao deslinde da controvérsia. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubinei Carlos Claudino (OAB 124677/SP), Sandro Vinicius de Almeida (OAB 153959/SP) Processo 0001370-14.2017.8.26.0456 - Precatório - Reqte: AROLDO PELIN - Ent. Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - Vistos 1. Diante dos novos cálculos e argumentos apresentados pela parte credora (fls. 116/126), manifeste-se a Fazenda Pública municipal, no prazo de 15 dias, requerendo as diligências que entender necessárias ao deslinde da controvérsia. 2. Consigno que o recebimento de precatórios deve observar as normatizações do E. TJSP, em especial aquelas atinentes ao DEPRE, sendo indevido o depósito em conta vinculada diretamente ao Juízo, nestes casos. Houve notícia de depósito em conta global do ente municipal junto ao DEPRE, com posterior regularização (fls. 103). Ainda, o DEPRE informou o pagamento integral do devido, no valor de R$ 257.528,90 (fls. 80/85). Houve levantamento de R$ 258.179,15, valor considerado incontroverso (fls. 69 e 73/74). O credor se insurge quanto a diferenças apuradas em atualização do valor e aplicação de juros. Assim, com manifestação da Fazenda Pública determinada no item 1, acaso ainda divirja o credor, concedo-lhe o prazo de 15 dias para requerer as diligências que entenda necessárias ao deslinde da controvérsia. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubinei Carlos Claudino (OAB 124677/SP) Processo 0001370-14.2017.8.26.0456 - Precatório - Reqte: Marilda Bertolini Pereira da Silva - Vistos 1. Diante dos novos cálculos e argumentos apresentados pela parte credora (fls. 108/118), manifeste-se a Fazenda Pública municipal, no prazo de 15 dias, requerendo as diligências que entender necessárias ao deslinde da controvérsia. 2. Consigno que o recebimento de precatórios deve observar as normatizações do E. TJSP, em especial aquelas atinentes ao DEPRE, sendo indevido o depósito em conta vinculada diretamente ao Juízo, nestes casos. Houve notícia de depósito em conta global do ente municipal junto ao DEPRE, com posterior regularização (fls. 95). Ainda, o DEPRE informou o pagamento integral do devido, no valor de R$ 87.081,20 (fls. 72/76). Houve levantamento de R$ 87.301,07, valor considerado incontroverso (fls. 65/66). O credor se insurge quanto a diferenças apuradas em atualização do valor e aplicação de juros. Assim, com manifestação da Fazenda Pública determinada no item 1, acaso ainda divirja o credor, concedo-lhe o prazo de 15 dias para requerer as diligências que entenda necessárias ao deslinde da controvérsia. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubinei Carlos Claudino (OAB 124677/SP) Processo 0001370-14.2017.8.26.0456 - Precatório - Reqte: Erasmo Pereira da Silva - Vistos 1. Diante dos novos cálculos e argumentos apresentados pela parte credora (fls. 110/120), manifeste-se a Fazenda Pública municipal, no prazo de 15 dias, requerendo as diligências que entender necessárias ao deslinde da controvérsia. 2. Consigno que o recebimento de precatórios deve observar as normatizações do E. TJSP, em especial aquelas atinentes ao DEPRE, sendo indevido o depósito em conta vinculada diretamente ao Juízo, nestes casos. Houve notícia de depósito em conta global do ente municipal junto ao DEPRE, com posterior regularização (fls. 97). Ainda, o DEPRE informou o pagamento integral do devido, no valor de R$ 87.081,20 (fls. 75/79). Houve levantamento de R$ 87.301,07, valor considerado incontroverso (fls. 68/69). O credor se insurge quanto a diferenças apuradas em atualização do valor e aplicação de juros. Assim, com manifestação da Fazenda Pública determinada no item 1, acaso ainda divirja o credor, concedo-lhe o prazo de 15 dias para requerer as diligências que entenda necessárias ao deslinde da controvérsia. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubinei Carlos Claudino (OAB 124677/SP) Processo 0001370-14.2017.8.26.0456 - Precatório - Reqte: Laerte Dinallo Zoccoler - Vistos 1. Diante dos novos cálculos e argumentos apresentados pela parte credora (fls. 110/120), manifeste-se a Fazenda Pública municipal, no prazo de 15 dias, requerendo as diligências que entender necessárias ao deslinde da controvérsia. 2. Consigno que o recebimento de precatórios deve observar as normatizações do E. TJSP, em especial aquelas atinentes ao DEPRE, sendo indevido o depósito em conta vinculada diretamente ao Juízo, nestes casos. Houve notícia de depósito em conta global do ente municipal junto ao DEPRE, com posterior regularização (fls. 93). Ainda, o DEPRE informou o pagamento integral do devido, no valor de R$ 86.637,88 (fls. 71/75). Houve levantamento de R$ 86.856,64, valor considerado incontroverso (fls. 64/65). O credor se insurge quanto a diferenças apuradas em atualização do valor e aplicação de juros. Assim, com manifestação da Fazenda Pública determinada no item 1, acaso ainda divirja o credor, concedo-lhe o prazo de 15 dias para requerer as diligências que entenda necessárias ao deslinde da controvérsia. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:43

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 14:46

Despacho

•16/11/2022, 11:44

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