Execução Fiscal 0003351-75.2011.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2011

Valor da Causa

R$ 4.818.366,00

Órgão julgador

Sef de Paulinia

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TRANSJORDANO LTDA.

CNPJ

Reu

GUSTAVO MORETTO GUIMARAES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAMILLA AZZONI EMINA

OAB/SP 177583·CPF·Representa: Réu

MARIANA MORTAGO

OAB/SP 219388·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES

OAB/SP 240052·CPF·Representa: Réu

CAMILOTTI CASTELLANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 14679·CNPJ·Representa: Réu

JOSÉ RENATO CAMILOTTI

OAB/SP 184393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 03:20

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:21

Todas as movimentações(245)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 13:38

Decisão

•22/04/2025, 10:19

21/07/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 03:20

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:21

Parecer/Decisão - Portaria - Homologação

22/04/2025, 10:19

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), José Renato Camilotti (OAB 184393/SP), Camilotti e Castellani - Sociedade de Advogados (OAB 14679/SP), Mariana Breviglieri (OAB 453356/SP) Processo 0003351-75.2011.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Transjordano Ltda - Vistos. Fls. 1557. Apresente a Executada, no prazo de até 30 dias, as garantias informadas nos termos da transação articulada junto a Fazenda Pública. Com a juntada, abra-se vista à Exequente para manifestação. INTIME-SE.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 13:03

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:36

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 20:46

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 13:58

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:56

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 17:02

Mudança de Magistrado

23/01/2024, 16:56

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 23:54

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Camilla Azzoni Emina (OAB 177583/SP), Mariana Mortago (OAB 219388/SP), Mariana Breviglieri (OAB 453356/SP) Processo 0003351-75.2011.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Transjordano Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Ciências às partes da digitalização dos autos, nos termos do Comunicado CG 466/20. Manifestem-se a parte contrária e/ou interessados, querendo, concordando que os autos estão completos e em ordem correta, no prazo de 15 dias. Tendo-se em vista o excesso de trabalho incidente sobre o Setor, bem como o exíguo número de funcionários, as providências quanto a regularização de eventuais incorreções na digitalização dos autos CABERÃO À(S) PARTE(S) RECLAMANTE(S), NO PRAZO DE 15 DIAS. O silêncio será considerado como concordância. Estando os autos em termos, tornem conclusos para homologação da conversão e deferimento de seu prosseguimento por meio digital.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:49

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 10:45

Mudança de Magistrado

24/08/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:01

Ato ordinatório

24/08/2023, 10:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/08/2023, 09:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2023, 09:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

16/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 09:48

Recebidos os Autos do Advogado

29/05/2023, 14:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

28/04/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 13:33

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2023, 14:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

18/11/2022, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 10:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/09/2022, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 12:11

Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito

12/09/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 17:35

Autos no Prazo

23/11/2020, 18:33

Autos no Prazo

20/02/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2020, 17:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

02/12/2019, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 11:03

Autos no Prazo

22/10/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 15:56

Autos no Prazo

16/10/2019, 17:58

Recebidos os Autos do Advogado

16/10/2019, 17:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/10/2019, 15:52

Autos no Prazo

30/09/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 12:41

Recebidos os Autos do Advogado

12/09/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 13:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/09/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

23/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2019, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/05/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

24/03/2019, 09:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/03/2019, 15:24

Proferido Despacho

13/02/2019, 09:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2019, 16:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/11/2018, 10:12

Conclusos para despacho

01/10/2018, 09:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2018, 18:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

08/08/2018, 15:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/07/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 11:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/06/2018, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2018, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2018, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2018, 09:41

Decisão

21/05/2018, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 16:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/05/2018, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 10:28

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2018, 08:57

Penhora de Faturamento Deferido

14/05/2018, 12:02

Recebidos os Autos da Conclusão

14/05/2018, 11:05

Conclusos para decisão

07/05/2018, 10:53

Conclusos para despacho

01/12/2017, 09:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2017, 09:35

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

30/11/2017, 10:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/08/2017, 09:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/07/2017, 10:03

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

03/07/2017, 14:35

Conclusos para despacho

09/01/2017, 09:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2016, 11:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

29/09/2016, 14:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/09/2016, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 11:17

Conclusos para despacho

08/06/2016, 09:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/05/2016, 16:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/04/2016, 14:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/04/2016, 09:48

Conclusos para despacho

16/11/2015, 09:36

Conclusos para despacho

26/10/2015, 09:34

Conclusos para despacho

15/09/2015, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2015, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2015, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2015, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2015, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2015, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2015, 14:55

Autos no Prazo

16/07/2015, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2015, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2015, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2015, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 11:25

Autos no Prazo

23/06/2015, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2015, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2015, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2015, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2015, 11:23

Autos no Prazo

23/04/2015, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2015, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2015, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2015, 09:58

Autos no Prazo

22/01/2015, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2015, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2015, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2015, 08:53

Proferido Despacho

17/12/2014, 16:27

Recebidos os Autos da Conclusão

10/12/2014, 19:38

Conclusos para despacho

07/11/2014, 15:50

Recebidos os Autos da Conclusão

07/11/2014, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2014, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2014, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2014, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2014, 08:44

Recebidos os Autos da Conclusão

12/03/2014, 08:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2014, 08:45

Conclusos para despacho

15/01/2014, 15:26

Autos no Prazo

09/12/2013, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2013, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2013, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2013, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2013, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2013, 15:55

Conclusos para despacho

10/10/2013, 11:29

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

07/10/2013, 15:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

02/09/2013, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

30/10/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

06/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

14/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

13/06/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

13/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

04/04/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

03/04/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

23/02/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/02/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

24/11/2011, 00:00

Aguardando Expedição

27/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

17/06/2011, 07:40

Carga à Vara Interna

16/06/2011, 14:49

Distribuído por sorteio

15/06/2011, 15:11

Despacho

•31/03/2025, 13:03

Despacho

•31/01/2025, 20:46

Despacho

•20/06/2024, 13:58

Despacho

•29/01/2024, 17:02

Decisão

•30/11/2023, 08:15

Despacho

•05/09/2023, 23:54

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:01