Procedimento Comum Cível 1001272-41.2023.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 30.851,03

Órgão julgador

03 Civel de Tupa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Mary Grün

Partes do Processo

WESLEY DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

FABIO DE MELO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAYELEN LARISSA FERREIRA FORTE

OAB/SP 447951·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BARBOSA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

THIAGO CESAR DE LIMA SATO

OAB/SP 355765·CPF·Representa: Réu

SILVIO ADRIANO CANABARRA

OAB/SP 388227·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 370696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/06/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 16:07

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:31

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2024, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/11/2023, 16:15

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/06/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 05:11

Documentos

Despacho

•02/04/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 16:07

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:31

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2024, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/11/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões

19/10/2023, 15:10

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/09/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Cesar de Lima Sato (OAB 355765/SP), Antonio Marcos Pereira da Silva (OAB 370696/SP), Tayelen Larissa Ferreira Forte (OAB 447951/SP), Ana Paula Barbosa de Souza (OAB 464100/SP) Processo 1001272-41.2023.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wesley de Oliveira Silva - Reqdo: Fábio de Melo dos Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o requerido a pagar indenização ao autor, a título de danos materiais efetivamente causados, no valor de R$ 2.713,03 (dois mil setecentos e treze reais e três centavos), que deve ser corrigido monetariamente de acordo com a tabela prática do TJSP desde os efetivos prejuízos e acrescido de juros moratórios simples de 1% ao mês, contados do evento danoso. CONDENO ainda o requerido a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, que deve ser corrigida monetariamente de acordo com a tabela prática do TJSP a partir desta data, na forma como preconiza a súmula nº 362 do STJ, e acrescido de juros moratórios simples de 1% ao mês, contados do evento danoso. JULGO EXTINTA a fase de conhecimento do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Entretanto, em face da sucumbência recíproca do pedido inicial, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, sendo devida a proporção de 30% pelo autor e 70% pelo requerido, a teor do disposto no art. 86, do CPC, ressalvada, todavia, a gratuidade da justiça a que ambos fazem jus, o que ora também defiro ao requerido ante os documentos acostados à defesa. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/08/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 14:49

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 09:59

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:04

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2023, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 15:17

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 09:07

Recebida a Petição Inicial

23/02/2023, 07:10

Conclusos para decisão

22/02/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 13:23

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 13:31

Sentença

•30/08/2023, 16:04

Despacho

•22/06/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:08

Decisão

•23/02/2023, 07:10