Ação Penal - Procedimento Ordinário 0015673-79.2016.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Diadema

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SERGIO RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

GABRIEL SOARES DE BRITO

Reu

MARIA CIRINEIDE TABOSA

CPF

Reu

RAQUEL FERNANDES DOS REIS CAMPOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO DOS SANTOS MACARIO

OAB/SP 271773·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SERGIO RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

GABRIEL SOARES DE BRITO

Reu

MARIA CIRINEIDE TABOSA

CPF

Reu

RAQUEL FERNANDES DOS REIS CAMPOS

CPF

TERCEIRO

MARIA CIRINEIDE TABOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 19:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 17:31

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 08:35

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 13:28

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:51

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 13:08

Todas as movimentações(317)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 19:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 17:31

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 17:31

Despacho

•12/01/2026, 13:08

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 08:35

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 13:28

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:51

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 13:08

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2026 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

12/01/2026, 11:27

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 11:24

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 20:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 18:31

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:37

Juntada de Petição de Resposta à acusação

25/11/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

19/11/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 11:04

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 07/11/2025da de 07/11/2025

07/11/2025, 10:52

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 11:31

Juntada de Mandado

05/11/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 10:33

Autos no Prazo

08/07/2025, 11:18

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 13:54

Autos no Prazo

16/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 16:13

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:46

Autos no Prazo

26/08/2024, 13:44

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:23

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 08:36

Autos no Prazo

04/03/2024, 17:12

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 23:47

Autos no Prazo

19/10/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 13:49

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 12:56

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 12:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro dos Santos Macario (OAB 271773/SP) Processo 0015673-79.2016.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: Sergio Ricardo Nascimento de Oliveira Junior - Vistos. 1. Considerando o parecer ministerial retro, que acolho e adoto como razão de decidir, determino o ARQUIVAMENTO do presente, com relação à averiguada Maria Cirineide Tabosa, com ressalva no artigo 18, do C.P.P. Anote-se e comunique-se. 2. Tonem os autos suspensos fls. 224 (artigo 366, CPP). 3. Após, 12 meses, providencie-se nova F.A./SIVEC e eventual certidão, abrindo-se vista ao M.P., expedindo-se o necessário, se novos endereços. Diadema, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 18:35

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:55

Conclusos para despacho

11/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:56

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/08/2023, 15:59

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 13:24

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

17/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 13:33

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 12:42

Suspensão do Prazo

26/11/2022, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:47

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 10:49

Conclusos para despacho

11/11/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 05:43

Homologado o Cálculo

08/11/2022, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 18:05

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 13:16

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 11:15

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

26/10/2022, 09:35

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:34

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 05:36

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 15:50

Ato ordinatório

01/12/2021, 15:47

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 00:13

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

28/10/2021, 19:45

Conclusos para decisão

08/10/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2021, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2021, 17:27

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 22:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 22:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2021, 22:11

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:58

Conclusos para despacho

11/08/2021, 20:31

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 20:29

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 12:29

Juntada de Certidão

11/06/2020, 12:25

Juntada de Certidão

18/05/2020, 12:13

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 12:06

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 16:09

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/10/2019, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/10/2019, 10:24

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 10:22

Expedição de Carta precatória.

23/10/2019, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2019, 16:15

Conclusos para despacho

13/08/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 13:04

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 19:50

Ato ordinatório

08/08/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 15:21

Conclusos para despacho

31/07/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2019, 14:13

Juntada de Mandado

27/06/2019, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2019, 11:42

Expedição de Ofício.

17/05/2019, 16:26

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 13:21

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

13/05/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/05/2019, 15:22

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 15:20

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 15:02

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 15:01

Expedição de Ofício.

13/05/2019, 15:01

Expedição de Ofício.

13/05/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

12/05/2019, 21:19

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 16:11

Mudança de Classe Processual

08/05/2019, 14:55

Recebida a denúncia

30/04/2019, 15:39

Conclusos para decisão

30/04/2019, 13:47

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 15:44

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 15:44

Juntada de Certidão

17/04/2019, 15:44

Juntada de Certidão

17/04/2019, 15:44

Conclusos para despacho

16/04/2019, 14:12

Recebidos os Autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

03/04/2019, 17:08

Juntada de Petição de Denúncia

02/04/2019, 07:30

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

01/04/2019, 17:50

Juntada de Certidão

01/04/2019, 17:49

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:49

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:49

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:49

Juntada de Ofício

01/04/2019, 17:49

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:49

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:49

Juntada de Ofício

01/04/2019, 17:49

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:49

Juntada de Ofício

01/04/2019, 17:49

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:49

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:49

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:49

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:49

Juntada de Certidão

01/04/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:48

Juntada de Ofício

01/04/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:47

Juntada de Ofício

01/04/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:46

Juntada de Ofício

01/04/2019, 17:45

Juntada de Certidão

01/04/2019, 17:45

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:45

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:45

Juntada de Ofício

01/04/2019, 17:45

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:45

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:45

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:45

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:44

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:44

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:44

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:44

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:44

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:44

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:43

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:43

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:43

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:43

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:43

Juntada de Certidão

01/04/2019, 17:43

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:43

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:43

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

01/04/2019, 17:26

Processo Digitalizado

01/04/2019, 17:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2019, 17:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/03/2019, 15:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/03/2019, 15:02

Recebidos os Autos do Distrito Policial

13/03/2019, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

22/01/2019, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2019, 14:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2019, 17:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 16:34

Recebidos os Autos do Distrito Policial

19/12/2018, 14:27

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 02:18

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

23/10/2018, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2018, 14:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2018, 17:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/10/2018, 17:11

Recebidos os Autos do Distrito Policial

03/10/2018, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

31/07/2018, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2018, 16:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2018, 15:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/07/2018, 15:00

Recebidos os Autos do Distrito Policial

23/07/2018, 17:23

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

11/05/2018, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2018, 16:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2018, 17:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/04/2018, 09:33

Recebidos os Autos do Distrito Policial

04/04/2018, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

26/01/2018, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2018, 13:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2018, 09:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/01/2018, 14:50

Recebidos os Autos do Distrito Policial

14/12/2017, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

03/10/2017, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2017, 16:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2017, 16:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/09/2017, 15:15

Recebidos os Autos do Distrito Policial

19/09/2017, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

14/07/2017, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2017, 15:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2017, 16:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/07/2017, 15:24

Recebidos os Autos do Distrito Policial

10/07/2017, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

25/04/2017, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2017, 09:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2017, 17:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/04/2017, 15:32

Recebidos os Autos do Distrito Policial

12/04/2017, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

24/01/2017, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2017, 10:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2017, 17:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/01/2017, 15:06

Recebidos os Autos do Distribuidor local

19/12/2016, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

19/12/2016, 12:28

Processo Materializado

19/12/2016, 12:02

Distribuído por sorteio

19/12/2016, 12:02

Despacho

•05/12/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:10

Despacho

•28/11/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:09

Decisão

•07/11/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:49

Despacho

•29/08/2024, 16:13

Despacho

•30/08/2023, 18:35

Sentença

•07/08/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:24

Despacho

•04/07/2023, 15:00

Termo de Audiência

•17/03/2023, 18:28

Todos os documentos(33)

Decisão

•30/04/2026, 17:31

Despacho

•12/01/2026, 13:08

Despacho

•05/12/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:10

Despacho

•28/11/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:09

Decisão

•07/11/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:49

Despacho

•29/08/2024, 16:13

Despacho

•30/08/2023, 18:35

Sentença

•07/08/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:24

Despacho

•04/07/2023, 15:00

Termo de Audiência

•17/03/2023, 18:28

Despacho

•06/03/2023, 13:33

Despacho

•11/11/2022, 14:30

Decisão

•08/11/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 15:47

Decisão

•28/10/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 17:32

Despacho

•21/09/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 22:13

Despacho

•13/08/2021, 22:11

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 10:24

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 10:24

Despacho

•14/08/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 15:24

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 15:22

Decisão

•30/04/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 17:50