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0036845-06.1100.8.26.0090
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2011
Valor da Causa
R$ 18.613,25
Orgao julgador
VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-39
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP
UBALDO J O BARRAK
ANA PAULA BARRAK STANGLER
CPF 132.***.***-21
Advogados / Representantes
ANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHAES
OAB/SP 158355•Representa: ATIVO
CHRISTIAN KONDO OTSUJI
OAB/SP 163987•Representa: ATIVO
GUSTAVO GONCALVES GOMES
OAB/SP 266894•Representa: ATIVO
GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR
OAB/SP 160493•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/12/2025, 02:14Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/06/2025, 15:16Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
27/08/2024, 11:59Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2024, 15:38Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024, 22:06Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024, 13:32Recebido o recurso
22/03/2024, 12:46Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024, 16:24Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024, 16:24Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 15:28Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
09/10/2023, 13:29Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/10/2023, 10:06Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP) Processo 0036845-06.1100.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Ubaldo J O Barrak - Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Contudo, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no Art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o excepto ao pagamento de honorários sucumbenciais em razão do princípio da causalidade. Isto porque, a incorreta distribuição da presente execução em face do excipiente se deu pelo não cump
01/09/2023, 00:00Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 22:02Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:17Documentos
Nenhum documento disponivel