Execução Fiscal 0036845-06.1100.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2011

Valor da Causa

R$ 18.613,25

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Autor

UBALDO J O BARRAK

Reu

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ANA PAULA BARRAK STANGLER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES

OAB/SP 158355·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN KONDO OTSUJI

OAB/SP 163987·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA

OAB/SP 286159·CPF·Representa: Autor

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 160493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/06/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 13:32

Recebido o recurso

22/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/10/2023, 13:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/10/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP) Processo 0036845-06.1100.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Ubaldo J O Barrak - Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Contudo, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no Art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o excepto ao pagamento de honorários sucumbenciais em razão do princípio da causalidade. Isto porque, a incorreta distribuição da presente execução em face do excipiente se deu pelo não cump

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Todas as movimentações(33)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/06/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/03/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 13:32

Recebido o recurso

22/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/10/2023, 13:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/10/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP) Processo 0036845-06.1100.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Ubaldo J O Barrak - Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Contudo, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no Art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o excepto ao pagamento de honorários sucumbenciais em razão do princípio da causalidade. Isto porque, a incorreta distribuição da presente execução em face do excipiente se deu pelo não cump

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

30/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/11/2021, 18:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/10/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/03/2021, 18:25

Suspensão do Prazo

29/06/2020, 22:05

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 00:50

Suspensão do Prazo

26/05/2020, 02:16

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 22:11

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 01:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/03/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 12:10

Na Seção de Processamento II

25/05/2011, 00:00

Aguardando citação

25/05/2011, 00:00

Na Seção de Iniciais aguardando citação

04/05/2011, 14:51