Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000311-87.2023.8.26.0453 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.075,40

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Pirajui

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3544

Partes do Processo

ROZALINA OSORIO DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MILANI MIAZZO

OAB/SP 465961·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2024, 21:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2024, 17:41

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/03/2024, 10:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/03/2024, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2024, 00:10

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2024, 21:01

Documentos

Decisão

•03/04/2024, 17:41

Decisão

•12/03/2024, 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2024, 17:41

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/03/2024, 10:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/03/2024, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/03/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2024, 17:15

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:16

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:47

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2023, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 22:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Milani Miazzo (OAB 465961/SP) Processo 0000311-87.2023.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rozalina Osorio de Souza - Vistos. Fl. 186: Arbitro os honorários do advogado indicado à autora, nos termos do convênio em vigor. Expeça-se a certidão de honorários, oportunamente (v. Fl. 54). O advogado deverá providenciar a impressão e entrega da certidão na OAB local. No mais, aguarde-se o decurso do prazo recursal.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/08/2023, 17:37

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/08/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:40

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 12:01

Julgado procedente o pedido

29/08/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 19:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 21:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2023, 22:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:18

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 20:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2023, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 22:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 11:49

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2023, 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 22:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2023, 09:00

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:44

Juntada de Ofício

18/05/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 13:55

Expedição de Carta.

09/05/2023, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2023, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:04

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 16:13

Expedição de Carta.

25/04/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:47

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:13

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:44

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 15:27

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 14:28

Decisão

•31/08/2023, 17:37

Despacho

•30/08/2023, 17:40

Sentença

•29/08/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:40

Despacho

•15/06/2023, 17:18

Despacho

•30/05/2023, 11:49

Despacho

•22/05/2023, 17:45

Despacho

•04/05/2023, 17:04

Despacho

•25/04/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:13

Decisão

•08/03/2023, 15:27