Procedimento Comum Cível 0016161-34.2006.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2006

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

01 Civel de Atibaia

Partes do Processo

MARIA APARECIDA BUENO SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CLADIZ DILELLA MIRANDA

CPF

Reu

INSS

Reu

OSCAR AGUIAR MIRANDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VALDIR JOSÉ MARQUES

OAB/SP 297893·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS AVANCO

OAB/SP 68563·CPF·Representa: Autor

CARLA GRECCO AVANCO DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ GONZAGA SIMOES JUNIOR

OAB/SP 85823·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA APARECIDA BUENO SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CLADIZ DILELLA MIRANDA

CPF

Reu

INSS

Reu

OSCAR AGUIAR MIRANDA

CPF

TERCEIRO

WANDA AGUIAR MIRANDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IVONE APARECIDA MIRANDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:19

Expedição de Alvará.

15/04/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2024, 01:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 19:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 10:04

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2024, 06:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:54

Todas as movimentações(401)

Baixa Definitiva

31/05/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:19

Expedição de Alvará.

15/04/2024, 13:19

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 17:19

Decisão

•03/04/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2024, 01:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 19:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 10:04

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2024, 06:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 11:38

Juntada de Ofício

23/02/2024, 13:23

Juntada de Ofício

23/02/2024, 13:23

Transitado em Julgado em #{data}

08/02/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 17:07

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 03:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 06:40

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 17:15

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 06:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 17:22

Conclusos para despacho

06/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 05:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Carlos Avanco (OAB 68563/SP), Luiz Gonzaga Simoes Junior (OAB 85823/SP), Valdir José Marques (OAB 297893/SP) Processo 0016161-34.2006.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Bueno Santos - Reqda: Cladiz Dilella Miranda - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão intimando-se a Autarquia para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. 2) Com a juntada dos cálculos, manifeste-se a parte autora em 10 dias. 3) Em caso de discordância com o valor apresentado ou inércia da Procuradoria Federal, deverá interpor pedido de cumprimento de sentença mediante petição intermediária específica (código 156), com andamento em apartado. 4) Decorridos e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:32

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 11:05

Recebidos os autos

30/08/2023, 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2022, 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 15:01

Recebidos os autos

07/03/2022, 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2021, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2021, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 20:35

Juntada de Ofício

05/10/2021, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2021, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 19:19

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2021, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 06:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/08/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/08/2021, 19:33

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 06:36

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 20:15

Expedição de Ofício.

17/08/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 17:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/08/2021, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2021, 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 11:30

Julgado procedente em parte o pedido

09/08/2021, 00:02

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 19:53

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 06:37

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 23:39

Juntada de Petição de Alegações finais

10/02/2021, 18:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2021, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2021, 13:36

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 18:50

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 18:50

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 18:49

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 18:49

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 18:49

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 18:48

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 14:57

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 18:43

Juntada de Petição de Alegações finais

23/11/2020, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2020, 17:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/11/2020 02:00:00, 1ª Vara Cível.

18/11/2020, 14:31

Conclusos para decisão

17/11/2020, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/10/2020, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/10/2020, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2020, 06:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2020, 06:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2020, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2020, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2020, 14:49

Conclusos para despacho

06/10/2020, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 20:39

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2020, 19:28

Conclusos para despacho

01/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2020, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2020, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2020, 15:50

Conclusos para despacho

23/09/2020, 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 13:24

Expedição de Carta.

22/09/2020, 17:49

Expedição de Carta.

22/09/2020, 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 23:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2020, 22:05

Conclusos para despacho

25/08/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

08/08/2020, 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/07/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2020, 13:53

Conclusos para despacho

24/07/2020, 14:05

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2020, 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2020, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2020, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2020, 23:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2020, 23:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 11:39

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 01:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 21:00

Expedição de Carta.

15/06/2020, 19:23

Expedição de Carta.

15/06/2020, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2020, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2020, 12:34

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2020, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2020, 13:12

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 11:16

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 16:18

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 16:32

Conclusos para despacho

08/05/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2020, 23:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 18:21

Processo Reativado

28/04/2020, 18:20

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2020, 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2020, 11:29

Expedição de Carta precatória.

24/01/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

27/12/2019, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2019, 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2019, 18:49

Conclusos para despacho

13/12/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2019, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2019, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2019, 18:46

Conclusos para despacho

06/12/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 12:14

Arquivado Provisoramente

18/05/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 15:21

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2018, 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2018, 12:46

Expedição de Certidão.

14/02/2018, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 16:55

Conclusos para despacho

08/02/2018, 16:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2018, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2018, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2017, 00:39

Conclusos para despacho

18/12/2017, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 11:27

Arquivado Provisoramente

29/09/2017, 17:58

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 17:54

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2017, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2017, 03:15

Expedição de Carta.

13/09/2017, 11:33

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2017, 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2017, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2017, 11:57

Conclusos para decisão

29/05/2017, 16:52

Juntada de Outros documentos

24/05/2017, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 11:42

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 14:33

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 14:28

Juntada de Certidão

17/04/2017, 14:27

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2017, 14:27

Juntada de Certidão

17/04/2017, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2017, 14:26

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 14:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/04/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 14:25

Juntada de Certidão

17/04/2017, 14:24

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 14:24

Juntada de Certidão

17/04/2017, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2017, 14:23

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 14:22

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 14:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/04/2017, 14:21

Juntada de Certidão

17/04/2017, 14:21

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 14:20

Juntada de Certidão

17/04/2017, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 14:18

Juntada de Certidão

17/04/2017, 14:18

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 14:16

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 14:16

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 14:16

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 14:15

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 14:15

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 14:14

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2017, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 14:13

Juntada de Certidão

17/04/2017, 14:13

Juntada de Certidão

17/04/2017, 14:12

Juntada de Mandado

17/04/2017, 14:12

Juntada de Certidão

17/04/2017, 14:12

Juntada de Mandado

17/04/2017, 14:11

Juntada de Certidão

17/04/2017, 14:08

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2017, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 11:09

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 11:09

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 11:08

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 11:08

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 11:08

Juntada de Certidão

17/04/2017, 11:07

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 11:07

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 11:07

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 11:06

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 11:06

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2017, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2017, 13:42

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 14:51

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 14:51

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 14:51

Juntada de Decisão

15/12/2016, 18:12

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 18:12

Conclusos para decisão

17/11/2016, 10:38

Juntada de Outros documentos

04/11/2016, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2016, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2016, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2016, 13:53

Expedição de Mandado.

11/10/2016, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2016, 13:00

Conclusos para despacho

14/09/2016, 14:36

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2016, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2016, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2016, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2016, 14:52

Juntada de Ofício

14/07/2016, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2016, 11:20

Conclusos para despacho

08/07/2016, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2016, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2016, 11:04

Juntada de Mandado

29/06/2016, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2016, 06:44

Expedição de Ofício.

25/05/2016, 11:47

Expedição de Mandado.

25/05/2016, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2016, 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2016, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2016, 14:59

Conclusos para decisão

18/05/2016, 11:06

Conclusos para decisão

26/04/2016, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2016, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2016, 18:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2016, 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2016, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2016, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 14:39

Conclusos para despacho

02/03/2016, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 20:44

Conclusos para despacho

19/02/2016, 14:21

Expedição de Certidão.

11/02/2016, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2015, 02:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2015, 00:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2015, 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2015, 14:11

Juntada de Mandado

29/10/2015, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2015, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2015, 15:02

Expedição de Mandado.

24/09/2015, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2015, 13:04

Conclusos para despacho

28/08/2015, 18:31

Juntada de Outros documentos

14/07/2015, 13:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/07/2015, 13:37

Recebidos os autos

30/04/2015, 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2014, 17:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25205, classe_nova: 7

05/03/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/07/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/07/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/07/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/05/2007, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2007, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2007, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2007, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/05/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/04/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2007, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2007, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2007, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2007, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/04/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/04/2007, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/03/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/03/2007, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2007, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2007, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/03/2007, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2007, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/03/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/03/2007, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/03/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2007, 14:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/03/2007, 12:00

Julgamento

12/03/2007, 12:00

Conclusos para despacho

09/03/2007, 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/02/2007, 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/02/2007, 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/02/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/01/2007, 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/01/2007, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2007, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/01/2007, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/01/2007, 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/12/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/12/2006, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2006, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2006, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2006, 12:00

Conclusos para despacho

23/11/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

21/11/2006, 13:58

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:54

Decisão

•17/11/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:41

Decisão

•26/09/2023, 08:08

Decisão

•14/09/2023, 17:15

Decisão

•06/09/2023, 17:22

Decisão

•30/08/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 19:25

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 17:38

Sentença

•09/08/2021, 00:02

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 12:50

Todos os documentos(40)

Decisão

•25/07/2025, 17:19

Decisão

•03/04/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:54

Decisão

•17/11/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:41

Decisão

•26/09/2023, 08:08

Decisão

•14/09/2023, 17:15

Decisão

•06/09/2023, 17:22

Decisão

•30/08/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 19:25

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 17:38

Sentença

•09/08/2021, 00:02

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 14:57

Decisão

•18/11/2020, 17:24

Decisão

•07/10/2020, 14:49

Decisão

•01/10/2020, 19:28

Decisão

•24/09/2020, 15:50

Decisão

•18/09/2020, 22:05

Decisão

•27/07/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 14:10

Despacho

•11/05/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 16:57

Decisão

•13/12/2019, 18:49

Decisão

•06/12/2019, 18:46

Despacho

•09/02/2018, 16:55

Despacho

•28/12/2017, 00:39

Decisão

•02/06/2017, 11:57

Decisão

•11/04/2017, 13:42

Despacho

•06/10/2016, 13:00

Despacho

•14/07/2016, 11:20

Despacho

•18/05/2016, 14:59

Despacho

•02/03/2016, 14:39

Despacho

•19/02/2016, 20:44

Despacho

•16/09/2015, 13:04