Execução Fiscal 0000761-54.2015.8.26.0180 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2015

Valor da Causa

R$ 4.188,99

Órgão julgador

01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Beatriz Dantas Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA SERTORIO

CPF

Reu

PEDRO HENRIQUE SERTORIO

CPF

Reu

ESPOLIO DE CARMEN LYDIA AVELLAR SERTORIO

CPF

Reu

JOAQUIM IGNACIO SERTORIO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE SERTORIO

OAB/SP 11806·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA SERTORIO

CPF

Reu

PEDRO HENRIQUE SERTORIO

CPF

Reu

ESPOLIO DE CARMEN LYDIA AVELLAR SERTORIO

CPF

Reu

JOAQUIM IGNACIO SERTORIO FILHO

Reu

ROSANA ONESTI SIQUEIRA SERTORIO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 11:12

Ato ordinatório

17/10/2025, 11:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/06/2025, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/02/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 16:46

Bloqueio/penhora on line

28/11/2024, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/06/2024, 11:46

Todas as movimentações(134)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 17:42

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 17:42

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 11:12

Ato ordinatório

17/10/2025, 11:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/06/2025, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/02/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 16:46

Bloqueio/penhora on line

28/11/2024, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/06/2024, 11:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/05/2024, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/03/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

05/12/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Henrique Sertorio (OAB 11806/SP), Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB 242934/SP) Processo 0000761-54.2015.8.26.0180 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Municipal de Espírito Santo do Pinhal - Exectdo: Espólio de João Baptista Sertorio - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte executada interpusesse embargos à execução, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Diga o exequente.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 11:49

Juntada de Mandado

05/04/2023, 11:48

Juntada de Mandado

05/04/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/12/2022, 14:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/11/2022, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2022, 09:37

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

01/11/2022, 12:55

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

30/09/2022, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2022, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2022, 14:48

Expedição de Carta.

28/06/2022, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2022, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 15:51

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

08/02/2022, 13:22

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 04:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

16/11/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 00:13

Decisão

26/10/2021, 13:49

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:57

Expedição de Carta.

28/09/2021, 13:16

Expedição de Carta.

28/09/2021, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 05:31

Decisão

13/09/2021, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/08/2021, 14:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/07/2021, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2021, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2021, 16:02

Expedição de Carta.

28/05/2021, 16:09

Decisão

08/02/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 17:42

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/11/2020, 14:28

Suspensão do Prazo

11/05/2020, 23:36

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 05:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

21/01/2020, 15:59

Ato ordinatório

06/12/2019, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2019, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2019, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2019, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2019, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2019, 15:13

Expedição de Carta.

01/11/2019, 16:15

Expedição de Carta.

01/11/2019, 16:14

Expedição de Carta.

01/11/2019, 16:14

Expedição de Carta.

01/11/2019, 16:14

Expedição de Carta.

01/11/2019, 16:14

Decisão

29/10/2019, 13:11

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/09/2019, 13:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

21/08/2019, 16:09

Decisão

05/08/2019, 10:25

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

31/07/2019, 14:34

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

16/07/2019, 09:35

Decisão

11/07/2019, 11:29

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

03/07/2019, 14:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

26/04/2019, 15:11

Ato ordinatório

11/04/2019, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2019, 11:28

Juntada de Mandado

11/04/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 11:51

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 10:31

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

25/01/2019, 15:47

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

22/10/2018, 16:15

Decisão

17/10/2018, 14:57

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

24/08/2018, 16:11

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

28/06/2018, 11:20

Decisão

15/06/2018, 10:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/06/2018, 17:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/06/2018, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

25/04/2016, 15:57

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2016, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2016, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2016, 15:51

Decisão

04/02/2016, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 14:05

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

30/11/2015, 18:45

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

24/11/2015, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2015, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2015, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2015, 11:05

Decisão

19/10/2015, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2015, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/08/2015, 11:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/08/2015, 09:32

Proferido Despacho

04/08/2015, 09:39

Juntada de Mandado

24/07/2015, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2015, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2015, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2015, 17:38

Expedição de Mandado.

19/06/2015, 09:44

Expedição de Certidão.

18/06/2015, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/04/2015, 16:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/03/2015, 18:31

Ato ordinatório

06/03/2015, 11:05

Proferido Despacho

05/03/2015, 12:37

Recebidos os Autos do Distribuidor local

27/02/2015, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

27/02/2015, 09:21

Distribuído por sorteio

26/02/2015, 12:16