Procedimento Comum Cível 1001008-39.2023.8.26.0244 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Iguape

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Oscild de Lima Júnior

Partes do Processo

APARECIDA GATO COSTA (SUCESSOR DE DOMINGOS MACHADO GATO)

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE IGUAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2024, 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:42

Recebidos os autos

28/02/2024, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/11/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 07:16

Juntada de Petição de Contra-razões

04/10/2023, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:32

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2024, 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2024, 12:19

Documentos

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:42

Recebidos os autos

28/02/2024, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/11/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 07:16

Juntada de Petição de Contra-razões

04/10/2023, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/09/2023, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Miguel Mário Ribeiro Neto (OAB 211426/SP) Processo 1001008-39.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Gato Costa (Sucessor de Domingos Machado Gato) - Fica a Municipalidade intimada da r. sentença de fls 68-75, cujo tópico final é o seguinte: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento de multa em valor equivalente a 10% do valor atualizado da causa, a qual será revertida em favor da parte requerida, bem como demais penalidades previstas no art. 81 do CPC, em razão da prática das condutas descritas no art. 80, II e III, do CPC. Condeno a autora, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Diante da gratuidade antes conferida, a condenação em custas processuais e demais verbas sucumbenciais ficam suspensas, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2023, 06:05

Julgado improcedente o pedido

21/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de Réplica

08/08/2023, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2023, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2023, 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2023, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 12:05

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:26

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:05

Sentença

•21/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:46

Decisão

•31/05/2023, 12:05