Apelação Cível 1001008-39.2023.8.26.0244 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Oscild de Lima Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Cumulativa de Iguape

Partes do Processo

APARECIDA GATO COSTA (SUCESSOR DE DOMINGOS MACHADO GATO)

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE IGUAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO

OAB/SP 211426·CPF·Representa: Autor

LÚCIO TEIXEIRA RIBEIRO

OAB/SP 184416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:20

Baixa Definitiva

28/02/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2024, 16:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/01/2024, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:59

Conclusos para decisão

22/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

17/11/2023, 12:51

Todas as movimentações(19)

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:20

Baixa Definitiva

28/02/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:20

Documentos

Acórdão

•29/01/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2024, 16:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/01/2024, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:59

Conclusos para decisão

22/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

17/11/2023, 12:51

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:36

Recebidos os autos

09/11/2023, 13:38