Procedimento Comum Cível 1024275-72.2023.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.027,25

Órgão julgador

03 Civel de Itaquera

Partes do Processo

MARIA LUCIA VARELA DA COSTA

CPF

Autor

AGILITY GESTAO E COBRANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LEBRE ROMERO PERES

OAB/SP 426361·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/SP 327026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2026, 08:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/09/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

15/08/2024, 16:48

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:14

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 02:33

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2026, 08:30

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:30

Sentença

•15/08/2024, 16:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/09/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

15/08/2024, 16:48

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:14

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 16:55

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2023, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2023, 08:30

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2023, 05:07

Expedição de Carta.

05/09/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Lebre Romero Peres (OAB 426361/SP) Processo 1024275-72.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lucia Varela da Costa - Vistos. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Não há elementos que indiquem a probabilidade do direito do(a) autor(a), a fim de conceder-se a medida antecipatória. Apesar de contestar os débitos, a autora não nega a contratação, resumindo-se a alegar prescrição. Portanto, faz-se necessário oportunizar ao(à) requerido(a) o contraditório, com a possibilidade de comprovar a existência de fato suspensivo ou interruptivo da prescrição, mesmo porque os extratos de fls. 31/34 não se tratam de negativações propriamente ditas. Diante de todo o exposto, considerando que a antecipação de tutela pode ser deferida a qualquer momento no curso da ação, conveniente aguardar-se a manifestação da parte contrária. Desta forma, ausentes os requisitos legais, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 3) Diante das especificidades do caso e, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito objeto da ação, e considerando que não trará quaisquer prejuízos às partes, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, na forma do art. 139, VI, do C.P.C., garantindo o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo. Ademais, é cediço que a conciliação neste tipo de demanda é deveras remota, recomendando-se a não aplicação do art. 334, do C.P.C. 4) Cite(m)-se por carta, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

30/08/2023, 16:46

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 16:55

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:23

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 02:55

Decisão

•30/10/2023, 16:55

Decisão

•09/10/2023, 14:32

Decisão

•30/08/2023, 16:46

Decisão

•02/08/2023, 16:55