Tutela Antecipada Antecedente 1004905-95.2023.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

19 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Julio Cesar Spoladore Dominguez

Partes do Processo

BIOSAFE BIOSSEGURANCA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO BUTANTAN

CNPJ

Reu

EMR CONSTRUCOES E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINE MORAES DE OLIVEIRA

OAB/SP 450096·CPF·Representa: Autor

AUREO AIRES GOMES MESQUITA

OAB/SP 125268·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LORENZONI FERREIRA

CPF·Representa: Réu

LARRY COELHO ERTHAL

CPF·Representa: Réu

LEONARDO RELVAS DOS SANTOS

OAB/SP 417787·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

KAROLINE MORAES DE OLIVEIRA

OAB/SP 450096·CPF·Representa: Autor

AUREO AIRES GOMES MESQUITA

OAB/SP 125268·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LORENZONI FERREIRA

CPF·Representa: Réu

LARRY COELHO ERTHAL

CPF·Representa: Réu

LEONARDO RELVAS DOS SANTOS

OAB/SP 417787·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CAVALHEIRO PEGORARO

OAB/SP 406801·CPF·Representa: Réu

PAULA GRACIEMA NEPOMUCENO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE

OAB/SP 351311·CPF·Representa: Réu

JOÃO DE FREITAS JUNIOR

OAB/SP 121572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2026, 13:36

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 17:04

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:37

Decisão

•27/02/2026, 13:36

18/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2026, 13:36

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2025, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

09/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 19:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2025, 08:02

Juntada de Certidão

31/07/2025, 07:13

Expedição de Carta.

30/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

17/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 15:14

Determinada a Emenda à Inicial

02/07/2025, 14:10

Mudança de Magistrado

03/06/2025, 11:00

Mudança de Magistrado

03/06/2025, 10:59

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:07

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/10/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 20:02

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 07:51

Conclusos para despacho

17/06/2024, 07:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/06/2024, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 13:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/05/2024, 12:09

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:45

Conclusos para despacho

01/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:14

Ato ordinatório

11/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2024, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:06

Julgada improcedente a ação

20/03/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 15:29

Conclusos para decisão

22/11/2023, 11:48

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2023, 14:03

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:30

Juntada de Petição de Réplica

11/10/2023, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2023, 19:08

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

14/09/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:01

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2023, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:11

Expedição de Carta.

12/09/2023, 18:24

Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2023, 18:22

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aureo Aires Gomes Mesquita (OAB 125268/SP), Karoline Moraes de Oliveira (OAB 450096/SP) Processo 1004905-95.2023.8.26.0011 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Biosafe Biossegurança do Brasil Ltda - Corrija-se a vinculação (Juíza Titular II), remetendo-se os autos à conclusão.

01/09/2023, 00:00

Mudança de Magistrado

31/08/2023, 12:20

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:19

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2023, 15:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2023, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 01:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2023, 15:15

Conclusos para decisão

28/08/2023, 19:03

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:44

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 06:01

Suscitado Conflito de Competência

28/06/2023, 18:05

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2023, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2023, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 05:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2023, 19:01

Conclusos para decisão

15/05/2023, 09:06

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:16

Mudança de Magistrado

11/05/2023, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2023, 17:11

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2023, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2023, 14:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2023, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2023, 08:31

Conclusos para decisão

02/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:20

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2023, 14:48

Conclusos para decisão

18/04/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2023, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2023, 08:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2023, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 01:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/04/2023, 14:41

Conclusos para decisão

04/04/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2023, 05:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2023, 05:46

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2023, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2023, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2023, 13:48

Conclusos para decisão

31/03/2023, 10:21

Distribuído por dependência

30/03/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:34

Decisão

•02/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 20:02

Decisão

•17/06/2024, 07:51

Decisão

•13/05/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:56

Sentença

•20/03/2024, 07:33

Decisão

•17/10/2023, 14:03

Decisão

•01/10/2023, 19:08

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:07

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:37

Decisão

•27/02/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:34

Decisão

•02/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 20:02

Decisão

•17/06/2024, 07:51

Decisão

•13/05/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:56

Sentença

•20/03/2024, 07:33

Decisão

•17/10/2023, 14:03

Decisão

•01/10/2023, 19:08

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:07

Decisão

•12/09/2023, 18:22

Decisão

•30/08/2023, 17:32

Decisão

•29/08/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 11:55

Decisão

•28/06/2023, 18:05

Decisão

•18/05/2023, 19:01

Decisão

•03/05/2023, 17:11

Decisão

•02/05/2023, 08:31

Decisão

•18/04/2023, 14:48

Decisão

•04/04/2023, 14:41

Decisão

•31/03/2023, 13:48