Reintegração / Manutenção de Posse 1001378-53.2019.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Irineu Fava

Partes do Processo

CASTILHO OFICINA AGRICOLA LTDA ME

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ANTONIO PEROSA

Reu

FRUCRI & SERVICOS EIRELLI

Reu

JOSE ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IVONE APARECIDA FOGACA SAWADA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALESSANDRO AMBROSIO ORLANDI

OAB/SP 152121·CPF·Representa: Autor

LOURDES LOPES FRUCRI

OAB/SP 304763·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CASTILHO OFICINA AGRICOLA LTDA ME

CNPJ

Autor

ANTONIO PEROSA

Reu

FRUCRI & SERVICOS EIRELLI

Reu

JOSE ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IVONE APARECIDA FOGACA SAWADA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIA CRISTINA CASTILHO BALSALOBRE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JUVENTINO RODRIGUES MATOS NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CORADINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO DA CONCEICAO RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 11:06

Conclusos para despacho

28/08/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/07/2024, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/11/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:57

Realizado cálculo de custas

27/11/2023, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 09:56

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:43

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2023, 10:13

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:31

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 11:06

Despacho

•31/10/2023, 09:56

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 11:06

Conclusos para despacho

28/08/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/07/2024, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/11/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:57

Realizado cálculo de custas

27/11/2023, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 09:56

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:43

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2023, 10:13

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:20

Recebido o recurso

29/09/2023, 14:24

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/09/2023, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandro Ambrosio Orlandi (OAB 152121/SP), Lourdes Lopes Frucri (OAB 304763/SP) Processo 1001378-53.2019.8.26.0407 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: CASTILHO MECÂNICA AGRICOLA LTDA ME - Reqdo: Antonio Perosa - Não há nada a ser declarado nestes embargos. Uma simples e atenta observação dos embargos revela que a embargante se insurge contra a fundamentação da sentença. Logo, inexiste omissão, contradição ou obscuridade, mas sim, mera discordância. Por outras palavras, em verdade, os embargos apresentam efeito infringente direto, o que não é possível admitir nesta via. O vencido, como é de conhecimento comum, pode não concordar com o fundamento da decisão. Porém, isto não autoriza a interposição de embargos, mas sim o recurso próprio ao reexame da decisão. Esta é a orientação da jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rediscussão da matéria visando esclarecimentos e inversão da prestação jurisdicional - Inadmissibilidade - Inexistência de obscuridade, contradição, omissão (artigo 535 do Código de Processo Civil) - Características infringentes. (Embargos de Declaração n. 48.565-4 - São Paulo - 7ª Câmara de Direito Privado - Relator: Júlio Vidal - 17.09.97 - V.U. * 745/460/4 encontrado no sítio www.tj.sp.gov.br) No mesmo sentido: RECURSO - Embargos de declaração - Inadmissibilidade - Omissão inocorrente - Julgador que não está adstrito a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado suficiente motivo para fundamentar a decisão - Embargos rejeitados. (Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes n. 260.376-2 - São Paulo - 11ª Câmara Civil - Relator: Mohamed Amaro - 02.09.96 - V.U. encontrado no sítio www.tj.sp.gov.br) ISTO POSTO, conheço dos embargos mas a eles nego provimento.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/08/2023, 19:31

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 16:08

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

09/08/2023, 23:20

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de Alegações finais

05/07/2023, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 15:45

Conclusos para despacho

28/06/2023, 08:58

Juntada de Petição de Alegações finais

21/06/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 16:02

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:43

Expedição de Carta.

30/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2023, 13:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2023 03:00:00, 2ª Vara.

02/03/2023, 13:49

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:51

Conclusos para despacho

08/12/2022, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 14:25

Conclusos para decisão

12/08/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de Réplica

11/08/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2022, 13:06

Conclusos para despacho

20/07/2022, 10:42

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2022, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 09:02

Juntada de Mandado

27/06/2022, 09:01

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:21

Não Concedida a Medida Liminar

21/03/2022, 17:23

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2022, 09:42

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:46

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 14:14

Suspensão do Prazo

07/05/2020, 01:18

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 21:42

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 21:40

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 22:12

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2019, 18:09

Conclusos para despacho

10/09/2019, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 09:51

Conclusos para despacho

16/07/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 14:50

Conclusos para despacho

14/06/2019, 16:49

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2019, 17:44

Conclusos para despacho

05/06/2019, 16:53

Conclusos para despacho

05/06/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 13:20

Decisão

30/04/2019, 13:14

Conclusos para decisão

30/04/2019, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 16:49

Proferido Despacho

12/04/2019, 14:15

Conclusos para decisão

11/04/2019, 08:59

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 12:04

Decisão

•29/09/2023, 14:24

Despacho

•30/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:10

Sentença

•09/08/2023, 23:20

Despacho

•28/06/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:29

Decisão

•02/03/2023, 13:53

Despacho

•31/10/2022, 14:25

Despacho

•24/07/2022, 13:06

Decisão

•21/03/2022, 17:23

Despacho

•19/02/2022, 09:42

Despacho

•10/09/2019, 18:09

Despacho

•05/06/2019, 17:44

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/08/2024, 11:06

Despacho

•31/10/2023, 09:56

Decisão

•29/09/2023, 14:24

Despacho

•30/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:10

Sentença

•09/08/2023, 23:20

Despacho

•28/06/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:29

Decisão

•02/03/2023, 13:53

Despacho

•31/10/2022, 14:25

Despacho

•24/07/2022, 13:06

Decisão

•21/03/2022, 17:23

Despacho

•19/02/2022, 09:42

Despacho

•10/09/2019, 18:09

Despacho

•05/06/2019, 17:44

Decisão

•30/04/2019, 13:14

Despacho

•12/04/2019, 14:15