Usucapião 1000459-07.2014.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2014

Valor da Causa

R$ 110.374,70

Órgão julgador

03 Civel de Carapicuiba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Alberto de Salles

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:17

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 16:44

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 15:36

Todas as movimentações(897)

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 09:37

Despacho

•03/03/2026, 16:44

27/04/2026, 16:17

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 16:44

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 15:36

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:03

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:40

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:32

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 15:11

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:37

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2025, 16:32

Conclusos para despacho

04/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 21:36

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:53

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

30/06/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 19:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 23:10

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Otacílio Fagundes, Gisele Jardim da Silva Fagundes - Réu: José Euzébio, Maria Aparecida dos Santos Euzébio, Antônio Euzébio, Esmeralda Eusébio, Maria Alice Eusébio José, Manoela Eusebio, Cleuza Eusébio Sampaio, Elias Eusebio, Davi Eusebio, Aparecida Eusebio Perloti, Beatriz Eusebio, Antônio Aparecido Perloti, João Ferreira Sampaio, Nilzelena de Jesus Antônio, Carlos Alberto de Jesus Euzébio, Débora Custódio Euzébio - A(o) carta de sentença / mandado de registro / formal de partilha foi expedido(a) com senha, devendo o interessado providenciar o encaminhamento ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, por via eletrônica (pela plataforma digital https://registradores.onr.org.br/ ou diretamente no balcão do cartório competente), nos termos do art. 1.273-A das NSCGJ. Intimação - ADV: Jose Rafael Ramos (OAB 226583/SP), Caio Peralta (OAB 343151/SP), Lilian Lara Gil Ferreira (OAB 372123/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1000459-07.2014.8.26.0127 - Usucapião -

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 13:31

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 17:45

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/04/2025, 11:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/04/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

10/03/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:11

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:26

Ato ordinatório

29/01/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/11/2024, 20:39

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/11/2024, 22:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 06:35

Conclusos para despacho

18/11/2024, 20:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/11/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:37

Julgada Procedente a Ação

06/11/2024, 15:35

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 06:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 14:24

Conclusos para decisão

27/09/2024, 16:22

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:39

Ato ordinatório

29/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:08

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 17:22

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 15:38

Conclusos para decisão

26/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 21:36

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 10:25

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:27

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 16:02

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 15:26

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 17:10

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:27

Ato ordinatório

13/03/2024, 16:21

Juntada de Ofício

13/03/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 12:32

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 12:44

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 20:03

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:31

Nomeado Perito

23/01/2024, 14:43

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 09:55

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 16:57

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:12

Nomeado Perito

10/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:56

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 18:23

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Otacílio Fagundes, Gisele Jardim da Silva Fagundes - Réu: José Euzébio, Maria Aparecida dos Santos Euzébio, Antônio Euzébio, Esmeralda Eusébio, Maria Alice Eusébio José, Manoela Eusebio, Cleuza Eusébio Sampaio, Elias Eusebio, Davi Eusebio, Aparecida Eusebio Perloti, Beatriz Eusebio, Antônio Aparecido Perloti, João Ferreira Sampaio, Nilzelena de Jesus Antônio, Carlos Alberto de Jesus Euzébio, Débora Custódio Euzébio - Intimação - ADV: Jose Rafael Ramos (OAB 226583/SP), Caio Peralta (OAB 343151/SP), Lilian Lara Gil Ferreira (OAB 372123/SP), Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1000459-07.2014.8.26.0127 - Usucapião - Vistos. Reitere-se o e-mail à sra. Perita, aguardando-se resposta por 30 dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 15:10

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.

21/07/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 15:34

Conclusos para decisão

23/06/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:59

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/06/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/11/2022, 21:02

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 21:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 10:34

Ato ordinatório

18/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/08/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 10:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/08/2022, 09:19

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 04:36

Conclusos para decisão

02/08/2022, 17:53

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2022, 18:07

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 17:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/07/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:11

Julgada Procedente em Parte a Ação

08/07/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 17:00

Conclusos para decisão

23/06/2022, 16:53

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2022, 15:33

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:00

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 17:06

Conclusos para decisão

28/03/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:11

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2022, 15:28

Conclusos para decisão

18/03/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:43

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2022.

15/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2022, 16:30

Conclusos para decisão

10/01/2022, 15:08

Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:35

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2021, 16:35

Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:11

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 16:09

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

05/11/2021, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 23:20

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 02:22

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 19:34

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2021, 16:54

Conclusos para despacho

21/10/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 14:37

Ato ordinatório

23/09/2021, 20:47

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2021, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 12:27

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 20:32

Juntada de Ofício

12/05/2021, 20:32

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2021, 19:25

Conclusos para despacho

16/04/2021, 16:04

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 17:09

Suspensão do Prazo

28/03/2021, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2021, 14:06

Conclusos para despacho

17/03/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2021, 18:16

Conclusos para despacho

03/03/2021, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 14:49

Ato ordinatório

20/02/2021, 00:34

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 21:00

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2021, 14:20

Conclusos para despacho

06/02/2021, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2021, 17:30

Conclusos para despacho

03/02/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 20:15

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2020, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 14:36

Ato ordinatório

25/11/2020, 23:17

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2020, 13:51

Conclusos para despacho

20/11/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 20:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2020, 11:34

Expedição de Carta.

03/11/2020, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 19:03

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 17:57

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 14:17

Expedição de Carta.

15/09/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2020, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2020, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2020, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 10:04

Expedição de Carta.

10/07/2020, 15:39

Expedição de Carta.

10/07/2020, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2020, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/07/2020, 17:55

Conclusos para despacho

09/07/2020, 14:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/07/2020, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2020, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 12:30

Expedição de Carta.

22/06/2020, 09:13

Expedição de Carta.

22/06/2020, 09:13

Expedição de Carta.

22/06/2020, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2020, 09:35

Conclusos para despacho

18/06/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2020, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2020, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2020, 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2020, 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2020, 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2020, 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2020, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2020, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2020, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2020, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2020, 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2020, 04:04

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2020, 23:02

Expedição de Carta.

02/04/2020, 14:50

Expedição de Carta.

02/04/2020, 14:50

Expedição de Carta.

02/04/2020, 14:50

Expedição de Carta.

02/04/2020, 14:50

Expedição de Carta.

02/04/2020, 14:50

Expedição de Carta.

02/04/2020, 14:50

Expedição de Carta.

02/04/2020, 14:50

Expedição de Carta.

02/04/2020, 14:50

Expedição de Carta.

02/04/2020, 14:50

Expedição de Carta.

02/04/2020, 14:50

Expedição de Carta.

02/04/2020, 14:50

Expedição de Carta.

02/04/2020, 14:50

Expedição de Carta.

02/04/2020, 14:50

Expedição de Carta.

02/04/2020, 14:50

Expedição de Carta.

02/04/2020, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2020, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 19:47

Conclusos para despacho

31/03/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 15:13

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 02:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2020, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2020, 10:45

Suspensão do Prazo

18/02/2020, 21:07

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 08:07

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 21:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2019, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 18:58

Expedição de Carta.

11/12/2019, 16:03

Expedição de Carta.

11/12/2019, 16:02

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2019, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2019, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2019, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2019, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2019, 13:54

Juntada de Mandado

03/12/2019, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2019, 10:24

Juntada de Mandado

28/11/2019, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2019, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2019, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2019, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2019, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2019, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2019, 12:23

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 10:35

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2019, 16:24

Juntada de Mandado

14/11/2019, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2019, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2019, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2019, 12:22

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 10:05

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 10:01

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 10:00

Juntada de Mandado

11/11/2019, 09:59

Juntada de Mandado

11/11/2019, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2019, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2019, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2019, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2019, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2019, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2019, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2019, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2019, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2019, 10:07

Expedição de Carta.

05/11/2019, 16:42

Juntada de Mandado

05/11/2019, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2019, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2019, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2019, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2019, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2019, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2019, 12:39

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 13:13

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2019, 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2019, 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2019, 12:53

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 12:52

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 12:52

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2019, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2019, 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2019, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2019, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2019, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2019, 19:47

Expedição de Carta precatória.

06/09/2019, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2019, 14:41

Conclusos para despacho

05/09/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 10:19

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 09:47

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 11:45

Expedição de Carta precatória.

03/09/2019, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2019, 14:11

Juntada de Mandado

02/09/2019, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2019, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2019, 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2019, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2019, 16:19

Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

23/08/2019, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

22/08/2019, 18:20

Expedição de Carta.

22/08/2019, 18:20

Expedição de Carta.

22/08/2019, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2019, 15:07

Juntada de Mandado

22/08/2019, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2019, 15:04

Juntada de Mandado

22/08/2019, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2019, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 11:15

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2019, 14:52

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 16:39

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2019, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2019, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2019, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2019, 12:21

Juntada de Mandado

13/08/2019, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 18:56

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2019, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2019, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2019, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2019, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2019, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2019, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2019, 18:50

Ato ordinatório

09/08/2019, 18:06

Ato ordinatório

09/08/2019, 18:04

Ato ordinatório

09/08/2019, 18:03

Ato ordinatório

09/08/2019, 18:00

Ato ordinatório

09/08/2019, 17:59

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 17:56

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:56

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:56

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:55

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:55

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:55

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:55

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:55

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:55

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:55

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:55

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:55

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:54

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:54

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:54

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:54

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:54

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:54

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:54

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:54

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:54

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:54

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:53

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:53

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:53

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:53

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:53

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:53

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:53

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:53

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:53

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:52

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:52

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:52

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:52

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:52

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:52

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:52

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:52

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:52

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:52

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:51

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:51

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:51

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:51

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:51

Expedição de Carta.

09/08/2019, 17:51

Expedição de Carta.

09/08/2019, 17:51

Expedição de Carta.

09/08/2019, 17:51

Expedição de Carta precatória.

09/08/2019, 17:51

Expedição de Carta precatória.

09/08/2019, 17:51

Expedição de Carta precatória.

09/08/2019, 17:51

Expedição de Carta precatória.

09/08/2019, 17:51

Expedição de Carta precatória.

09/08/2019, 17:50

Expedição de Carta precatória.

09/08/2019, 17:50

Conclusos para despacho

09/08/2019, 15:23

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 11:39

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 11:10

Expedição de Ofício.

24/07/2019, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2019, 14:41

Conclusos para despacho

22/07/2019, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2019, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2019, 18:53

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 15:37

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 15:37

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 15:37

Conclusos para despacho

12/07/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 19:15

Expedição de Carta.

28/06/2019, 18:42

Expedição de Carta.

28/06/2019, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2019, 17:34

Conclusos para despacho

28/06/2019, 09:22

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2019, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2019, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 13:29

Conclusos para despacho

04/06/2019, 18:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/06/2019, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2019, 18:53

Decisão

22/05/2019, 17:39

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 14:52

Conclusos para despacho

22/05/2019, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 18:40

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019, 14:43

Expedição de Ofício.

21/05/2019, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2019, 14:27

Conclusos para despacho

20/05/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2019, 16:50

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2019, 08:33

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2019, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2019, 14:30

Conclusos para despacho

02/05/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 15:55

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Protocolo Juntado

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2019, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2019, 14:46

Decisão

11/03/2019, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2019, 10:32

Conclusos para despacho

07/03/2019, 16:54

Conclusos para julgamento

07/03/2019, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2019, 14:52

Decisão

07/03/2019, 14:42

Conclusos para despacho

28/02/2019, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2019, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2019, 14:45

Ato ordinatório

11/02/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2019, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2018, 13:34

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2018, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2018, 14:18

Ato ordinatório

01/10/2018, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2018, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2018, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2018, 19:01

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 17:41

Expedição de Ofício.

26/09/2018, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2018, 16:13

Conclusos para despacho

26/09/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2018, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2018, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2018, 15:14

Conclusos para despacho

19/09/2018, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2018, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2018, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2018, 15:35

Conclusos para despacho

14/08/2018, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2018, 18:59

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

30/07/2018, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2018, 11:20

Conclusos para despacho

26/07/2018, 13:54

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 13:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/07/2018, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2018, 18:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2018, 18:22

Conclusos para despacho

17/07/2018, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2018, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2018, 19:20

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 16:44

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2018, 16:13

Conclusos para decisão

09/07/2018, 01:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/06/2018, 14:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/06/2018, 14:19

Conclusos para despacho

25/06/2018, 14:35

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 04:58

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2018, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2018, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2018, 18:46

Decisão

19/04/2018, 17:38

Conclusos para julgamento

18/04/2018, 13:40

Conclusos para despacho

27/03/2018, 18:17

Juntada de Ofício

27/03/2018, 18:16

Suspensão do Prazo

16/03/2018, 21:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2018, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2018, 10:55

Expedição de Ofício.

15/02/2018, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2018, 19:50

Expedição de Certidão.

14/02/2018, 13:56

Decisão

14/02/2018, 12:13

Conclusos para decisão

07/02/2018, 18:55

Conclusos para despacho

05/02/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2018, 12:35

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 19:07

Decisão

10/01/2018, 18:42

Conclusos para julgamento

08/01/2018, 11:26

Conclusos para despacho

10/11/2017, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2017, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2017, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2017, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 09:56

Conclusos para despacho

25/10/2017, 12:21

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 12:21

Conclusos para despacho

25/10/2017, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2017, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2017, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2017, 16:59

Decisão

10/10/2017, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 01:10

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:17

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 17:16

Conclusos para despacho

11/07/2017, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2017, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2017, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2017, 18:30

Juntada de Ofício

17/05/2017, 10:39

Juntada de Ofício

17/05/2017, 10:37

Juntada de Outros documentos

17/05/2017, 10:32

Conclusos para despacho

02/05/2017, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 19:50

Juntada de Ofício

06/03/2017, 12:45

Juntada de Ofício

23/02/2017, 17:26

Juntada de Ofício

14/02/2017, 18:43

Juntada de Ofício

07/02/2017, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2017, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2017, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2017, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2017, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 20:35

Conclusos para despacho

22/11/2016, 15:27

Conclusos para decisão

22/11/2016, 15:27

Conclusos para despacho

22/11/2016, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 17:41

Expedição de Ofício.

18/11/2016, 10:17

Expedição de Ofício.

18/11/2016, 10:17

Expedição de Ofício.

18/11/2016, 10:17

Expedição de Ofício.

18/11/2016, 10:17

Expedição de Ofício.

18/11/2016, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 19:53

Expedição de Certidão.

11/10/2016, 11:35

Apensado ao processo

11/10/2016, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2016, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2016, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2016, 18:55

Juntada de Ofício

24/06/2016, 09:27

Conclusos para despacho

08/06/2016, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2016, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2016, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2016, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2016, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2016, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2016, 14:27

Expedição de Ofício.

18/05/2016, 16:52

Expedição de Ofício.

18/05/2016, 16:52

Ato ordinatório

18/05/2016, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2016, 18:44

Conclusos para despacho

06/04/2016, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2016, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2016, 11:00

Expedição de Certidão.

03/03/2016, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2016, 11:33

Suspensão do Prazo

22/01/2016, 22:07

Ato ordinatório

18/01/2016, 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2016, 18:48

Juntada de Ofício

12/01/2016, 12:40

Expedição de Ofício.

01/12/2015, 12:05

Conclusos para despacho

13/10/2015, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2015, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2015, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2015, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2015, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2015, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 14:03

Conclusos para despacho

11/03/2015, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2015, 14:19

Expedição de Certidão.

09/03/2015, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2015, 10:35

Expedição de Certidão.

19/02/2015, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2015, 12:35

Juntada de Ofício

09/02/2015, 14:21

Expedição de Ofício.

26/01/2015, 15:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2014, 17:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/12/2014, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2014, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2014, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2014, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2014, 10:16

Conclusos para despacho

17/09/2014, 17:53

Expedição de Certidão.

17/09/2014, 17:53

Juntada de Outros documentos

26/08/2014, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2014, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2014, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2014, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2014, 15:10

Mudança de Classe Processual

10/06/2014, 10:26

Conclusos para despacho

16/04/2014, 10:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2014, 14:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/04/2014, 11:30

Mudança de Classe Processual

03/04/2014, 09:57

Conclusos para despacho

27/01/2014, 10:14

Distribuído por sorteio

22/01/2014, 17:45

Despacho

•27/02/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:28

Despacho

•14/10/2025, 15:11

Despacho

•05/10/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:53

Decisão

•06/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 19:44

Decisão

•25/11/2024, 20:39

Despacho

•19/11/2024, 15:12

Todos os documentos(92)

Decisão

•28/04/2026, 09:37

Despacho

•03/03/2026, 16:44

Despacho

•27/02/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:28

Despacho

•14/10/2025, 15:11

Despacho

•05/10/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:53

Decisão

•06/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 19:44

Decisão

•25/11/2024, 20:39

Despacho

•19/11/2024, 15:12

Sentença

•06/11/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:14

Decisão

•30/09/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:39

Despacho

•01/08/2024, 17:22

Despacho

•26/07/2024, 17:22

Despacho

•10/07/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:24

Despacho

•30/04/2024, 16:02

Despacho

•26/04/2024, 15:26

Despacho

•16/04/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:27

Despacho

•23/01/2024, 14:43

Despacho

•23/10/2023, 16:57

Despacho

•10/10/2023, 15:33

Decisão

•02/10/2023, 15:32

Despacho

•30/08/2023, 15:10

Decisão

•26/06/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 10:28

Decisão

•05/08/2022, 09:19

Despacho

•21/07/2022, 18:07

Sentença

•08/07/2022, 14:40

Despacho

•03/06/2022, 15:33

Decisão

•29/03/2022, 17:28

Despacho

•21/03/2022, 15:28

Despacho

•11/01/2022, 16:30

Despacho

•11/11/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 18:02

Despacho

•05/11/2021, 15:15

Despacho

•22/10/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 20:47

Despacho

•27/04/2021, 19:25

Despacho

•23/03/2021, 14:06

Despacho

•05/03/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•20/02/2021, 00:34

Despacho

•09/02/2021, 14:20

Despacho

•03/02/2021, 17:30

Despacho

•23/11/2020, 13:51

Despacho

•09/07/2020, 17:55

Despacho

•19/06/2020, 09:35

Despacho

•01/04/2020, 12:44

Despacho

•05/09/2019, 14:41

Despacho

•12/08/2019, 14:54

Despacho

•24/07/2019, 14:41

Despacho

•15/07/2019, 17:00

Despacho

•28/06/2019, 17:34

Despacho

•05/06/2019, 14:39

Decisão

•22/05/2019, 17:39

Despacho

•21/05/2019, 14:27

Despacho

•13/05/2019, 14:30

Decisão

•11/03/2019, 14:37

Decisão

•07/03/2019, 14:42

Despacho

•26/09/2018, 16:13

Despacho

•21/09/2018, 15:14

Despacho

•17/08/2018, 15:35

Decisão

•30/07/2018, 17:36

Despacho

•24/07/2018, 18:22

Despacho

•12/07/2018, 16:13

Decisão

•19/04/2018, 17:38

Decisão

•14/02/2018, 12:13

Decisão

•10/01/2018, 18:42

Despacho

•01/11/2017, 17:13

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•27/10/2017, 09:56

Decisão

•10/10/2017, 14:57

Despacho

•14/06/2017, 18:30

Despacho

•27/06/2016, 18:55

Despacho

•17/05/2016, 18:44

Ato Ordinatório

•03/03/2016, 11:33

Ato Ordinatório

•18/01/2016, 18:54

Despacho

•10/06/2015, 10:07

Ato Ordinatório

•09/03/2015, 10:35

Ato Ordinatório

•19/02/2015, 12:35

Despacho

•14/11/2014, 15:37

Despacho

•08/08/2014, 15:10