Agravo em Recurso Especial 1023872-87.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Autor
MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.
CNPJ
02.***.***.0001-87
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Reu
Advogados / Representantes
LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA
OAB/SP 335563
·
CPF
051.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
FREDERICO BENDZIUS
OAB/SP 118083
·
CPF
129.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Autor
NATALIA MUSA DOMINGUEZ NUNES
CPF
354.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO
OAB/SP 352103
·
CPF
617.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
03/04/2025, 14:53
Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025, 14:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025
04/02/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025, 01:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025
31/01/2025, 12:00
Não conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO
31/01/2025, 12:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/01/2025, 13:04
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/01/2025, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
18/12/2024, 16:42
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
31/01/2025, 12:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
18/12/2024, 16:35
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
18/12/2024, 16:35
-
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18/12/2024, 16:35
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18/12/2024, 16:35
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18/12/2024, 16:35
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18/12/2024, 16:35
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18/12/2024, 16:35
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18/12/2024, 16:35
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18/12/2024, 16:35