Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000623-11.2023.8.26.0244 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

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1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Iguape

Partes do Processo

MIRIAM DE SOUZA MORAES

CPF

Autor

VERA ANTONIA PENICHE MARTINS

CPF

Autor

VALDETE APARECIDA TRIGO

CPF

Autor

NIDIA LUCIA ROCHA WITASHI

CPF

Autor

ALCIMARA DE OLIVEIRA FRANCO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MIRIAM DE SOUZA MORAES

CPF

Autor

VERA ANTONIA PENICHE MARTINS

CPF

Autor

VALDETE APARECIDA TRIGO

CPF

Autor

NIDIA LUCIA ROCHA WITASHI

CPF

Autor

ALCIMARA DE OLIVEIRA FRANCO

CPF

Autor

ELISETE XAVIER PACCA

CPF

Autor

APARECIDA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

ANA LUCIA MACIEL FORTES RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE IGUAPE

CNPJ

Reu

WILSON ALMEIDA LIMA

Reu

Movimentações

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 22:23

Incidente Processual Instaurado

09/09/2025, 11:35

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 16:48

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 15:46

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:52

Ato ordinatório

13/11/2024, 11:51

Todas as movimentações(65)

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 22:23

Incidente Processual Instaurado

09/09/2025, 11:35

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:03

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 16:48

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 15:46

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:52

Ato ordinatório

13/11/2024, 11:51

Incidente Processual Instaurado

23/10/2024, 16:27

Incidente Processual Instaurado

23/10/2024, 16:27

Incidente Processual Instaurado

23/10/2024, 16:27

Incidente Processual Instaurado

23/10/2024, 16:26

Incidente Processual Instaurado

23/10/2024, 16:26

Incidente Processual Instaurado

23/10/2024, 16:26

Incidente Processual Instaurado

23/10/2024, 16:26

Incidente Processual Instaurado

23/10/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 10:26

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/08/2024, 16:15

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 17:19

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 12:43

Juntada de Certidão

28/11/2023, 11:10

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Miguel Mário Ribeiro Neto (OAB 211426/SP), Maria Aparecida Silva Jacob (OAB 318009/SP) Processo 0000623-11.2023.8.26.0244 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Miriam de Souza Moraes, Vera Antonia Peniche Martins, Valdete Aparecida Trigo, Nidia Lucia Rocha Witashi, Alcimara de Oliveira Franco, Elisete Xavier Pacca, Aparecida dos Santos Lima, Ana Lucia Maciel Fortes Ribeiro - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - Vistos. Fls. 73/74: tendo em vista que houve o indeferimento da liminar pleiteada pela parte requerida em sede de agravo de instrumento, deve a referida parte cumprir a decisão de fls. 46/47, no derradeiro prazo de 5 dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:29

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2023, 11:01

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/06/2023, 10:47

Decisão

•24/09/2024, 10:26

Decisão

•17/06/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:43

Acórdão

•28/11/2023, 11:11

Acórdão

•28/11/2023, 11:11

Acórdão

•28/11/2023, 11:11

Acórdão

•28/11/2023, 11:10

Acórdão

•28/11/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:36

Decisão

•30/08/2023, 14:29

Despacho

•08/08/2023, 11:27

Despacho

•08/08/2023, 11:27

Decisão

•13/06/2023, 11:01

Todos os documentos(16)

Decisão

•21/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:51

Decisão

•24/09/2024, 10:26

Decisão

•17/06/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:43

Acórdão

•28/11/2023, 11:11

Acórdão

•28/11/2023, 11:11

Acórdão

•28/11/2023, 11:11

Acórdão

•28/11/2023, 11:10

Acórdão

•28/11/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:36

Decisão

•30/08/2023, 14:29

Despacho

•08/08/2023, 11:27

Despacho

•08/08/2023, 11:27

Decisão

•13/06/2023, 11:01

Acórdão

•01/06/2023, 10:47