Procedimento Comum Cível 1009046-18.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 21.731,88

Órgão julgador

02 Civel de Rio Claro

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Partes do Processo

NELSON CURCIO

CPF

Autor

SAVERIA ELIETE DONOFRIO

CPF

Reu

SCHIO CORRETORES DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIA RODRIGUES GIOTTO COPPI

OAB/SP 232231·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ FILIPE PORTA

OAB/SP 262332·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ

OAB/SP 397364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

16/04/2025, 14:16

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2025, 14:12

Documento Juntado

16/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 09:49

Contrarrazões Juntada

22/01/2025, 13:20

Petição Juntada

05/12/2024, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:24

Remetido ao DJE

28/11/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 14:25

Contrarrazões Juntada

12/11/2024, 08:57

Apelação/Razões Juntada

04/11/2024, 18:48

Pedido de Habilitação Juntado

28/10/2024, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:45

Remetido ao DJE

10/10/2024, 12:20

Julgada Procedente em Parte a Ação

10/10/2024, 11:14

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

16/04/2025, 14:16

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2025, 14:12

Documento Juntado

16/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 09:49

Contrarrazões Juntada

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:25

22/01/2025, 13:20

Petição Juntada

05/12/2024, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:24

Remetido ao DJE

28/11/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 14:25

Contrarrazões Juntada

12/11/2024, 08:57

Apelação/Razões Juntada

04/11/2024, 18:48

Pedido de Habilitação Juntado

28/10/2024, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:45

Remetido ao DJE

10/10/2024, 12:20

Julgada Procedente em Parte a Ação

10/10/2024, 11:14

Certidão de Cartório Expedida

13/08/2024, 13:26

Conclusos para Despacho

26/07/2024, 09:52

Certidão de Cartório Expedida

19/07/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:14

Remetido ao DJE

05/06/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 13:48

Réplica Juntada

08/05/2024, 07:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

06/05/2024, 11:46

Mandado Juntado

06/05/2024, 11:46

Contestação Juntada

24/04/2024, 17:09

Mandado de Citação Expedido

24/04/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 13:49

Petição Juntada

15/04/2024, 11:45

AR Positivo Juntado

09/04/2024, 05:07

AR Positivo Juntado

09/04/2024, 05:07

Certidão Juntada

28/03/2024, 12:33

Certidão Juntada

28/03/2024, 12:32

Carta Expedida

27/03/2024, 15:28

Carta Expedida

27/03/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:01

Remetido ao DJE

26/03/2024, 00:21

Recebida a Petição Inicial

25/03/2024, 14:39

Conclusos para Despacho

25/03/2024, 13:54

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

18/03/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:50

Remetido ao DJE

16/01/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 16:10

Conclusos para Despacho

11/01/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 02:38

Remetido ao DJE

07/11/2023, 09:24

Petição Juntada

07/11/2023, 09:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 14:05

Conclusos para Despacho

06/11/2023, 13:52

Petição Juntada

13/09/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Júlia Rodrigues Giotto Coppi (OAB 232231/SP) Processo 1009046-18.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelson Curcio - Vistos. Cabe ao Magistrado, na presidência do processo, fiscalizar e zelar pelo correto cumprimento das normas relativas à cobrança de custas e emolumentos (LC 35/79, artigo 35, VII Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Quanto à gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, o benefício somente será prestado aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, traga o requerente aos autos a sua última declaração de imposto de renda ou comprovante de rendimentos, holerite, além de extratos de todos seus cartões de crédito, contas-correntes bancárias e quaisquer aplicações financeiras relativas aos últimos três meses (declarando sob as penas da lei que não possui outros ativos financeiros, declaração cuja veracidade ficará sujeita a constatação pelo juízo mediante consulta ao sistema Bacenjud), em quinze dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça (TJSP, AI 2212146-31.2018.8.26.0000, j. 19/12/2018), ou realize o pagamento das custas iniciais no mesmo prazo, sob pena de cancelamento. Caso o requerente seja casado em comunhão universal ou parcial de bens, deverão ser trazidos tais documentos também com relação ao cônjuge. Tais documentos poderão ser juntados como sigilosos, a critério do patrono da parte autora. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:53

Conclusos para Despacho

30/08/2023, 12:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/08/2023, 14:15

Sentença

•10/10/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:49

Decisão

•25/03/2024, 14:39

Decisão

•15/01/2024, 16:10

Decisão

•06/11/2023, 14:05

Decisão

•30/08/2023, 16:53