Apelação / Remessa Necessária 1001488-25.2023.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Oswaldo Luiz Palu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Civel de Sertaozinho

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SERTãOZINHO

CNPJ

Autor

DATERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA SANITARIA DE SERTAOZINHO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA BOTELHO GARBELLINI

OAB/SP 372045·CPF·Representa: Réu

ALEX DUBOC GARBELLINI

OAB/SP 435632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:42

Baixa Definitiva

04/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2023, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 16:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 06:24

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:41

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:42

Baixa Definitiva

04/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:40

Documentos

Acórdão

•06/12/2023, 16:27

Despacho

•10/11/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2023, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 16:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 06:24

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2023, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:56

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 11:56

Distribuído por competência exclusiva

06/11/2023, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2023, 14:15

Recebidos os autos

25/10/2023, 13:33