Cumprimento de sentença 0001303-59.2022.8.26.0493 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 21.512,46

Órgão julgador

Vara Unica de Regente Feijo

Partes do Processo

DORIVAL PEGO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NOVACK DE SA DAUDT

OAB/SP 312901·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COIMBRA

OAB/SP 171287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/01/2025, 15:33

Conclusos para despacho

27/01/2025, 18:55

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:40

Expedição de Alvará.

12/07/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 10:17

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:56

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/01/2025, 15:33

Conclusos para despacho

27/01/2025, 18:55

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:40

Expedição de Alvará.

12/07/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:47

Ato ordinatório

26/03/2024, 16:46

Juntada de Ofício

26/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 20:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/11/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Coimbra (OAB 171287/SP), Rafael Novack de Sa Daudt (OAB 312901/SP) Processo 0001303-59.2022.8.26.0493 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dorival Pego dos Santos - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada por INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em face de DORIVAL PEGO DOS SANTOS para o fim de homologar os cálculos de fls. 34/37, que apurou o valor de R$ 16.817,24 (honorários advocatícios), atualizado até 10/2022. Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84, 85, caput e § 8º, todos do Código de Processo Civil, condeno a parte embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 10% sobre o valor da causa desta impugnação (excesso de execução), observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º, e incisos I a V do parágrafo 3º, ambos do artigo 85 do mesmo Codex. Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (NCPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. P.R.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:59

Julgados Procedentes os Embargos à Execução

30/08/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 16:16

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 10:45

Ato ordinatório

05/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/04/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 16:23

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:02

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/10/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:46

Decisão

•30/08/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 09:44

Despacho

•14/02/2023, 16:23