Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 1500629-23.2023.8.26.0347 - TJSP

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 1500629-23.2023.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/07/2024, 22:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 22:43

Baixa Definitiva

26/09/2023, 12:41

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:58

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 16:27

Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

15/09/2023, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Estela Barrios Trench (OAB 313056/SP) Processo 1500629-23.2023.8.26.0347 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Cidadão: HAROLDO FERNANDO TRAVALHONI - Vistos. Considerando o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência (fl. 45) e a manifestação ministerial (fl. 49), designo audiência para oitiva da vítima, por sistema de videoconferência, para o dia 14/09/2023 às 14:15h. Intime-se a vítima através de seu defensor constituído, via D.J.E., para que tome as medidas necessárias para participação do ato designado. Inclusive, mediante contato com a sala de audiências da Vara Criminal, através do número telefônico 16.99179-0690 (com WhatsApp), poderá obter maiores esclarecimentos. Observo, por fim, que o respectivo inquérito policial foi arquivado a pedido do Ministério Público, razão pela qual se torna prescindível a retratação da vítima em relação ao crime de ameaça.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#681

•15/09/2023, 15:30

Despacho

•30/08/2023, 18:19

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Juntada de Outros documentos

Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

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