Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1009370-90.2023.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68OfertaAlimentosFamíliaDIREITO CIVILAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

03 Civel de Carapicuiba

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 483555·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO SANTOS DE PAULA

OAB/SP 486283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2023.

19/12/2023, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 16:46

Juntada de Mandado

04/12/2023, 16:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

24/11/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 04:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:22

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/01/2024 12:30:00, 3ª Vara Cível.

21/11/2023, 10:11

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 04:20

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:09

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2023.

19/12/2023, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 16:46

Juntada de Mandado

04/12/2023, 16:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

24/11/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 09:35

24/11/2023, 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 04:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:22

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/01/2024 12:30:00, 3ª Vara Cível.

21/11/2023, 10:11

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 04:20

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Roberto de Oliveira Silva (OAB 483555/SP) Processo 1009370-90.2023.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Weslei Gomes de Souza - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Objetivando a duração razoável do processo, entendo por bem buscar a citação do réu para o oferecimento de resposta, promovendo, em momento mais adequado, a tentativa de composição entre as partes, como possibilita o artigo 139, II, do CPC. Acolho o parecer do Ministério Público. Ante a prova da filiação juntada aos autos, mas na falta de maiores elementos para apuração do binômio necessidade/possibilidade, fixo os alimentos provisórios como ofertados na inicial, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, no caso de trabalho com vínculo, ou em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, na situação de trabalho sem vínculo ou desemprego. Cite-se a parte ré, por carta, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, destacando que o silêncio acarretará na presunção da veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora. Nos termos do artigo 249 do CPC, frustrada a citação pelo correio, cite-se por oficial de justiça. Para tanto, expeça-se mandado folha de rosto ou precatória, valendo a presente como mandado. Não sendo a parte ré localizada, defiro desde já a realização de pesquisas pelos sistemas INFOJUD, SIEL, RENAJUD e COMGÁSJUD, se requeridas. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:31

Expedição de Carta.

30/08/2023, 16:53

Expedição de Carta.

30/08/2023, 16:53

Expedição de Carta.

30/08/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:16

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2023, 15:14

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 07:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 12:44

Conclusos para despacho

25/08/2023, 18:41

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:22

Despacho

•21/11/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:09

Decisão

•30/08/2023, 15:14

Despacho

•28/08/2023, 12:44